Direito do Ambiente - Ed. 2021

Capítulo II – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - Título XVII – Política Nacional das Comunidades Tradicionais

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1.Terras indígenas e meio ambiente

Na imaginação popular, a relação entre preservação ambiental e cultura indígena é imediata. Isso se deve, em parte, ao modismo da correção política, disseminado pela mídia, que vê no índio uma espécie de ecologista inato e primigênio. Essa visão idealizada pode ter raízes no mito rousseauniano do “bom selvagem” – o homem “em estado natural”, sem maldade nem defeitos –, que tanto marcou o ciclo indigenista da literatura romântica brasileira.

A realidade é menos rósea. O índio, como qualquer membro da família humana, tem necessidades e desejos, que devem ser satisfeitos às expensas dos recursos naturais. Se as culturas ameríndias, em geral, mostram-se menos impactantes ao meio ambiente que a moderna civilização ocidental, isso se deve menos a uma pretensa superioridade moral, do que a uma real inferioridade técnica daquelas.

Em outras palavras, o índio devasta menos que o “branco” (o homem moderno de qualquer cor integrado à comunhão nacional) porque as necessidades materiais das rarefeitas populações tribais são menores, e os seus instrumentos tecnológicos rudimentares, ao menos enquanto permanecem mais ou menos isoladas.

Mesmo assim, sabe-se que o silvícola brasileiro, já em tempos pré-históricos, servia-se do fogo, tanto para abrir roçados quanto para caçar, ateando incêndios florestais. Especula-se até que a fitofisionomia dos cerrados muito se deva à ação antrópica, e que a extinção da megafauna do pleistoceno tenha sido, ao menos em parte, obra dos protoindígenas.

Nos tempos atuais, quando as tribos mais remotas já estão inseridas na economia global, é notório que os autóctones traficam ilegalmente com madeira e minérios das reservas, no justo anseio de melhorar o padrão de vida de suas comunidades.

Não obstante, é fato que as reservas indígenas brasileiras, ao menos na Amazônia, têm funcionado como efetivas barreiras ao desmatamento. Na bacia do alto Xingu, em cujos formadores está ocorrendo a mais recente expansão da fronteira agrícola, as únicas áreas incólumes são as englobadas no Parque Indígena, idealizado pelos irmãos Villas Boas, constituindo os limites das terras demarcadas a nítida …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257001/capitulo-ii-politica-nacional-de-gestao-territorial-e-ambiental-de-terras-indigenas-titulo-xvii-politica-nacional-das-comunidades-tradicionais