Direito do Ambiente - Ed. 2021

Título XVIII – Política Nacional Sobre Mudança do Clima - Sexta Parte - A Política Ambiental Brasileira no Contexto Histórico

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1. Introdução

Podemos dizer que o Planeta Terra, na sua atual situação em face do sistema solar, acha-se isento de turbulências, e segue sua trajetória sem grandes sobressaltos. A astronomia ocupa-se, sem dúvida, da expansão do universo e de fenômenos significativos da Via Láctea, sem desconhecer ocorrências que possam, de certo modo, afetar os terráqueos. Sob esse ponto de vista não há motivos para preocupações. Tudo quanto possa sobressaltar-nos encontra-se aqui mesmo, em nossa “Oikos” que abriga uma infinidade de espécies e de seres que são únicos no imenso Orbe que habitamos. Podemos dizer que o ecossistema planetário é único e depende exclusivamente de nós para sobreviver e guardar as suas características.

A Terra não está imune a mudanças, algumas delas profundas, que afetam a sua própria estrutura; e esta, por sua natureza sistêmica e holística, envolve todas as suas camadas: a litosfera, a atmosfera, a hidrosfera e a biosfera. Assim, todo o ecossistema planetário pode ser afetado por um fator ou um processo superveniente que o acomete em suas estruturas e funções. Nesses casos, a litosfera, a hidrosfera, a atmosfera, a biosfera em seu conjunto são afetadas em diferentes modos, formas e graus. Nesse leque de alterações possíveis, o clima terrestre que se altera naturalmente pela ação de fatores naturais diversos (isolados ou em sinergia) sofre, ademais, alterações profundas causadas pela ação antrópica, em particular as mudanças climáticas induzidas pela espécie humana.

Na conjuntura atual do nosso Planeta há, no entanto, um contexto maior em que se insere a grave problemática das mudanças climáticas: são os conhecidos “riscos ambientais globais”, cujo simples elenco sobressalta qualquer cidadão consciente, e mais, qualquer governo que tenha responsabilidade nos destinos de um país ou da sua biosfera. Esses “riscos globais” são: o incremento sem limites da população, o perigo nuclear, a perda crescente da biodiversidade com a extinção constante de espécies animais e vegetais, a ideologia consumista, as mudanças climáticas causadas pelos gases de efeito estufa. Não há, ao que parece, nenhuma causa meramente natural: são todas de origem antrópica 1 . É a responsabilidade exclusiva, pura e simples, que pesa sobre os nossos ombros.

2. Um alerta sem precedentes

As mudanças climáticas, de que trata este Título, constituem um marco divisório na história da humanidade, das milhares de gerações que antecederam e das novas gerações que povoam o planeta Terra a partir da segunda metade do século XX. Tais alterações apareceram para colocar em xeque a civilização que vem se consolidando após a Revolução Industrial e à qual estamos entranhadamente ligados. Somos, pois, alvo direto do seu desafio – que envolve a biosfera – a esfera da vida, e da qual não podemos nos desvencilhar.

O conhecido e respeitado pensador contemporâneo Anthony Giddens, da Universidade de Londres, ao apresentar o seu livro sobre a candente questão das mudanças climáticas, assim se expressa: “Este é um livro sobre pesadelos, catástrofes... e sonhos. É também sobre as rotinas cotidianas que dão continuidade e substância à nossa vida. É sobre os SUVs – os veículos utilitários esportivos, ou 4x4. É uma longa investigação a respeito de uma única pergunta: por que é que alguém, qualquer pessoa, nem que seja por apenas mais um dia, continua a dirigir um SUV? É impossível que esses motoristas não saibam que estão contribuindo para uma crise de proporções épicas no que tange ao clima mundial. À primeira vista, o que seria mais inquietante do que a possibilidade de eles estarem contribuindo para minar a própria base da civilização humana? Caso não esteja óbvio, apresso-me a acrescentar que os SUVs são uma metáfora. Somos todos motoristas de SUVs, por assim dizer, já que pouquíssimos de nós estamos preparados para a gravidade das ameaças que temos pela frente. Para a maioria, há um abismo entre as preocupações conhecidas da vida cotidiana e um futuro abstrato, embora apocalíptico, de caos climático. Quase todas as pessoas do mundo devem ter ouvido a expressão “mudança climática” e sabem ao menos um pouco sobre o que ela significa. Ela se refere ao fato de que as emissões de gases geradores do efeito estufa, produzidas pela indústria moderna, vêm fazendo o clima da Terra se aquecer, com consequências potencialmente devastadoras no futuro; para não dizer já no presente. No entanto, a vasta maioria tem feito muito pouco ou nada para alterar seus hábitos diários, embora esses hábitos sejam a fonte dos perigos que a mudança climática nos reserva”. 2

Esse fenômeno global contemporâneo não é ficção científica para despertar curiosidades inconsequentes. É um alerta, de certo modo aterrador, que não poupará aspecto algum das ações humanas em todo o globo terrestre, das maiores na escala de valor e importância às menores na escala ínfima do cotidiano. A respeito, assim se manifesta a apresentação à edição brasileira da obra do cientista britânico: “A mudança global do clima é um dos eixos permanentes da agenda do século XXI e irá implicar profundas transformações econômicas, políticas, sociais e no pensamento humano. O leitor de A política da mudança climática, de Anthony Giddens, estará convencido dessa ideia muito antes de chegar ao final do livro. Giddens vai muito além de dimensionar os riscos e perigos da mudança climática e fazer um apelo à racionalidade. Na verdade, até combate essa forma ilusória de compreensão. Com uma análise sempre intrigada e multidisciplinar, em nenhum momento retira os pés do terreno firme da história, e com isso demonstra que o enfrentamento da mudança climática é um processo de grande complexidade e que sua análise precisa ser feita no contexto dos processos decisórios da economia, da política e da geopolítica mundiais”. 3

Quem nega isso, aduz José Goldemberg, Professor Emérito da USP e ex-Ministro do Meio Ambiente, “são leigos que inventam teorias conspiratórias, setores ligados a interesses contrariados de produtores de carvão e petróleo ou simplesmente desinformados. Existem outras causas para o aquecimento (e até o resfriamento) da Terra – além das emissões de carbono –, como já aconteceu no passado, como a variação da atividade solar, a inclinação do eixo da Terra, erupções vulcânicas etc. Mas elas foram todas analisadas pelos cientistas: a ação do homem soma-se a esses eventos naturais e está ocorrendo numa velocidade sem precedentes na história geológica da Terra. Questionar a realidade do problema é uma posição obscurantista, como foi a da Igreja Católica no fim da Idade Média ao negar que a Terra gira em torno do Sol”. 4

3. O fenômeno planetário

Não é difícil perceber que o efeito estufa e as mudanças climáticas envolvem diversos saberes e estes, naturalmente, se articulam dentro da interdisciplinaridade. O Direito do Ambiente participa desse processo de tratamento interdisciplinar da questão. Por isso, parece indispensável, para conhecer e tratar o assunto, uma explanação prévia e superficial sobre os aspectos científicos do tema que, por seu turno, será submetido ao tratamento jurídico. Para o intuito deste livro, tal procedimento é questão de coerência metodológica.

Os riscos ambientais globais – aqueles que ameaçam o ambiente planetário em sua totalidade, não aqueles apenas pontuais – são comumente reconhecidos: o excesso populacional, o risco nuclear, as mudanças climáticas pelo efeito estufa, a perda da biodiversidade, a ruptura da camada protetora do ozônio. A estes pode associar-se o descontrole da tecnologia, cujos “efeitos limiares”, decorrentes da ousadia humana, são imprevisíveis. Esses riscos são onipresentes, armados como pesadelos para a humanidade. Dois entre eles já não são apenas riscos; são ameaças reais, concretas, com as quais o Planeta sofre de maneira inequívoca: o excesso populacional e as mudanças climáticas, concorrendo ambos para a perda acelerada da biodiversidade.

Assim, o foco do nosso estudo volta-se para as alterações do clima. Para melhor entendê-las como objeto de um ordenamento jurídico específico, recordaremos alguns passos da formação do Planeta e, a seguir, dados específicos sobre causas e efeitos das mudanças do clima. Após essa introdução, abordaremos aspectos básicos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

3.1. Antecedentes geológicos

As geociências discorrem sobre a constituição, a lenta evolução do Planeta Terra sob vários pontos de vista, à luz de diferentes especializações científicas e técnicas. Uma delas, a geologia, relata as sucessivas transformações pelas quais passou este satélite do sistema solar, no decorrer de bilhões de anos, até atingir condições climáticas propícias à vida, o que somente aconteceu na Era Paleozoica. Assim, tomamos conhecimento das várias glaciações ocorridas, fenômenos em que a Terra passou por longos períodos de resfriamento em suas camadas periféricas e dos quais ainda restam vestígios 5 .

A vida, que teria nascido no meio aquático, espalhou-se pela superfície sólida e veio adquirindo suas muitas formas em sucessivos períodos de evolução, chegando, por fim, ao estágio atual como o conhecemos. E a vida terrestre supõe calor, assimilação e transformação de energia, entre outros itens. A grande fonte alimentadora desse processo contínuo e infindável é o Sol, em cuja órbita gravitamos. A energia solar, em forma de raios, traz à Terra luz e calor que são admiravelmente processados, transformando-se em energias multiformes que sustentam e prolongam o fenômeno da vida naquela tênue camada a que chamamos biosfera, isto é, esfera da vida. Na biosfera, a presença do dióxido de carbono (CO2) em doses certas é indispensável aos vários tipos de metabolismo.

A biosfera, por sua vez, não é um espaço isolado ou compartimentado; ela interage constantemente com outras esferas, a saber: a das águas (hidrosfera), a dos gases (atmosfera) a das rochas (litosfera), das quais se extraem elementos necessários ao prolongamento da vida tal qual a conhecemos. Assim, a vida vegetal, a animal e a humana se perpetuam, entrelaçadas e mutuamente comprometidas. Luz e calor são indispensáveis nas formas e medidas certas; qualquer alteração significativa interrompe ou altera os ciclos e as formas de vida, podendo mesmo extingui-las. Na realidade, o equilíbrio é frágil e, por isso, facilmente suscetível de alterações.

A natureza conhece a homeostase, isto é, aquele estado de conservação ou equilíbrio em que os processos vitais se retroalimentam e assim permanecem por períodos indefinidos até que um fato novo promova alterações mais ou menos profundas, capazes de transformar a biosfera ou até de destruí-la parcialmente, senão totalmente. É esse quadro anômalo que está a desenhar-se em nossos tempos históricos, isto é, de alguns séculos para cá. Importante, sem dúvida, ter em conta a grande diferença na duração dos vários tempos por que passou e passa o nosso planeta: 1) os geológicos, relativos à sua formação como figurante do sistema solar, com duração de bilhões de anos; 2) os tempos biológicos, caracterizados pela presença e pela evolução da vida em suas múltiplas formas, com duração de milhões de anos; por fim, 3) os tempos históricos, que trazem registros de presença e ação da espécie humana, e cuja duração não ultrapassaria alguns milhões de anos – são os tempos em que vivemos.

Os tempos geológicos e os biológicos observaram o lento ritmo do Cosmos, ao passo que os tempos históricos obedecem ao ritmo acelerado do pensamento e das ações humanas. O que os processos naturais levaram tanto tempo para formar, as ações antrópicas demoram tempos mínimos para transformar e destruir a morfologia e as estruturas da Terra. Nesse contexto situam-se os recursos que ela, a Terra, proporciona ao processo evolutivo comandado pela sociedade humana, processo este a que chamamos de desenvolvimento: a biodiversidade (florestas e animais); a composição e a configuração do solo, os recursos hídricos e os próprios oceanos; o ar atmosférico e as camadas superiores de gases que envolvem o globo; o equilíbrio e a saúde ambientais, o bem-estar humano e o do Planeta.

O homem, na realidade, ainda não aprendeu a lidar corretamente com o mundo natural, e reincide em erros milenares. O resultado de tantas intervenções antrópicas com efeitos negativos é a insustentabilidade do ecossistema planetário, com riscos ameaçadores para a vida, em geral, e para a espécie humana, em particular. É nesse quadro que se inserem as atuais mudanças climáticas, que tanto vêm preocupando cientistas e governos, a ponto de demandarem, com urgência, acertos de políticas de desenvolvimento e acordos internacionais – fatores esses difíceis de ser equacionados, como bem se sabe pelo panorama mundial de hoje; basta ter em vista os …

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jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257002/titulo-xviii-politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima-sexta-parte-a-politica-ambiental-brasileira-no-contexto-historico-direito-do-ambiente-ed-2021