Direito do Ambiente - Ed. 2021

Título XX – Política Nacional de Mobilidade Urbana - Sexta Parte - A Política Ambiental Brasileira no Contexto Histórico

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1. Estado da questão

O tema da mobilidade urbana vem de longe, embora seu tratamento seja recente. É como se estivesse permanecido latente na consciência da sociedade nacional e do Estado até que pudesse explicitar-se, como de fato aconteceu. Essa explicação se deve ao crescimento, em número e em população, das cidades em todo o mundo, particularmente nas regiões metropolitanas. Mesmo prescindindo da era do automóvel (cujo aparecimento tem pouco mais de 120 anos), o deslocamento de pessoas, coisas e cargas já apresentava problemas e se excogitavam soluções desde milhares de anos, ao longo das civilizações. Ele desafiava a criatividade humana na superação das múltiplas dificuldades que surgiam com o “andar da carruagem” e na adoção de modelos de transporte e trânsito adequados às situações e condições de cada época.

Ainda hoje, e cada vez mais, constroem-se novos engenhos para deslocamento e transporte de pessoas e coisas por terra, mar e ar 1 . O frenesi tecnológico e o uso aventureiro dos novos meios e instrumentos não podem ser detidos – como se constata em revistas e outras publicações especializadas no gênero. É o homem cumprindo sua parte em pesquisar e inovar, embora nem sempre com a necessária racionalidade.

Ao mesmo tempo, crescem as taxas de urbanização, à medida que os muitos bilhões de seres humanos se acumulam em centros urbanos que se multiplicam e crescem precariamente, em particular nos países do assim chamado “Terceiro Mundo”, sem que se possa omitir pequenas localidades e periferias de cidades de países adiantados, como bem se sabe. Basta constatar que mais de um bilhão e cem milhões de pessoas vivem em favelas mundo afora 2 . Essa constatação sumária nos permite dizer que há impressionantes índices de urbanização (aspecto …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257004/titulo-xx-politica-nacional-de-mobilidade-urbana-sexta-parte-a-politica-ambiental-brasileira-no-contexto-historico-direito-do-ambiente-ed-2021