Direito do Ambiente - Ed. 2021

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Título XXI – Espaços Territoriais Especialmente Protegidos - Título XXI – Espaços Territoriais Especialmente Protegidos

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SÉTIMA PARTE - ÁREAS PROTEGIDAS

Título XXI – ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

Conforme já expusemos anteriormente, no conceito de espaços territoriais especialmente protegidos, em sentido estrito (stricto sensu), tal qual enunciado na Constituição Federal, se subsumem apenas as Unidades de Conservação típicas, isto é, previstas expressamente na Lei 9.985/2000 e, de outra sorte, aquelas áreas que, embora não expressamente arroladas, apresentam características que se amoldam ao conceito enunciado no art. 2º, I, da referida Lei 9.985/2000, que seriam então chamadas de Unidades de Conservação atípicas.

Por outro lado, constituiriam espaços territoriais especialmente protegidos, em sentido amplo (lato sensu), as demais …

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29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257005/titulo-xxi-espacos-territoriais-especialmente-protegidos-titulo-xxi-espacos-territoriais-especialmente-protegidos-direito-do-ambiente-ed-2021