Direito do Ambiente - Ed. 2021

Capítulo III – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica - Título XXII – Caracterização Geral do Patrimônio Florestal

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1.Considerações gerais

Bioma, já vimos, vem a ser o conjunto de grandes ecossistemas que compreendem várias comunidades bióticas em diferentes estágios de evolução, em vasta extensão geográfica. Por necessidade ecológica, os biomas apresentam extensa interação edáfica e climática, definindo assim as condições ambientais características. É a unidade ecológica imediatamente superior ao ecossistema 1 .

Entre os biomas nacionais, o da Mata Atlântica é aquele que tem experimentado a mais intensa antropização, isto é, as modificações provocadas pela ação do homem, estimando-se que só restam 12,4% da floresta que existia originalmente 2 .

1.1Localização

A Mata Atlântica é composta por um conjunto de tipos de vegetação, que inclui as faixas litorâneas do Atlântico – com seus manguezais e restingas, florestas de baixada, de tabuleiro e de encosta da Serra do Mar –, florestas interioranas, as matas de araucárias, os campos de altitude e os encraves florestais no Sudeste, no Centro-Oeste e no Nordeste 3 .

O bioma se desenvolve ao longo da costa brasileira e abrange, total ou parcialmente, 3.429 Municípios em 17 Estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí), onde vivem mais de 145 milhões de pessoas, isto é, aproximadamente 72% da população do País 4 .

1.2Biodiversidade

Ao longo de toda a sua extensão, com destaque para a significativa expressão latitudinal, o bioma apresenta uma variedade de formações, engloba um diversificado conjunto de ecossistemas florestais com estruturas e composições florísticas bastante diferenciadas, acompanhando as características climáticas da vasta região onde ocorre, tendo como elemento comum a exposição aos ventos úmidos que sopram do oceano.

Em algumas regiões, o bioma apresenta árvores de até 60 metros de altura; em outras, é caracterizado pela mata de araucárias. Há áreas que são constituídas por árvores de 25 a 30 metros, que perdem as folhas durante o inverno. Nas árvores nascem cipós, bromélias, orquídeas e gavinhas, e o piso da floresta é protegido pelas folhas e outros vegetais que caem das árvores, servindo de alimento para insetos, animais e, principalmente, para os fungos que são os principais responsáveis pelo processo de decomposição da floresta.

Estima-se que a Mata Atlântica possua cerca de 20.000 espécies vegetais (cerca de 40% das espécies existentes no Brasil). Estudos realizados no Parque Estadual da Serra do Conduru, no sul da Bahia, mostraram uma diversidade de 454 espécies de árvores por hectare, número que superou o recorde de 300 espécies por hectare registrado na Amazônia peruana em 1986 e pode significar que de fato a Mata Atlântica possui a maior diversidade de árvores do mundo por unidade de área. Em relação à fauna, o que mais impressiona é a enorme quantidade de espécies endêmicas, ou seja, que não podem ser encontradas em nenhum outro lugar do mundo. É o caso das 73 espécies endêmicas de mamíferos, entre elas 21 espécies e subespécies de primatas. Os levantamentos já realizados indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes 5 .

Várias dessas espécies, porém, estão ameaçadas de extinção. Começando pelo pau-brasil, espécie cujo nome batizou o País, são 276 espécies vegetais da Mata Atlântica na lista oficial de espécies ameaçadas, entre elas o palmito juçara, a araucária e várias orquídeas e bromélias. Entre os animais terrestres, são 185 vertebrados, dos quais 118 aves, 16 anfíbios, 38 mamíferos e 13 répteis. Há também 59 espécies de peixes ameaçados nas bacias do Leste brasileiro, entre a foz do rio São Francisco e o norte de Santa Catarina. Grande parte dessas espécies ameaçadas é endêmica (só ocorre na região da Mata Atlântica), como o muriqui-do-sul, o muriqui-do-norte e o papagaio-da-cara-roxa 6 .

1.3Sociodiversidade

Grande parte da população brasileira vive na Mata Atlântica. A proximidade do litoral fez com que tenha sido na sua faixa de abrangência original que se formaram os primeiros aglomerados urbanos, os polos industriais e as principais metrópoles. São mais de 145 milhões de pessoas (72% dos habitantes do País) que moram, trabalham e se divertem em lugares antes totalmente cobertos com a vegetação da Mata Atlântica. Próximos ou em contato direto com seus remanescentes há ainda uma grande diversidade cultural, constituída por povos indígenas e culturas tradicionais não indígenas como os caiçaras 7 , os quilombolas 8 e os caboclos ribeirinhos. Essas populações tradicionais têm uma relação profunda com o ambiente em que vivem, porque dele são extremamente dependentes. Vivem da pesca artesanal, da agricultura de subsistência, do artesanato e do extrativismo, como a coleta de caranguejos no mangue, ostras no mar e espécies vegetais, como as plantas medicinais.

Tais grupos vêm sendo desestruturados pela pressão das práticas de especulação fundiária e imobiliária, dos interesses madeireiros, mineradores e também por certas estratégias de conservação da natureza que não admitem a sua interação com o meio.

Os quilombolas e caiçaras vivem atualmente o conflito de serem valorizados por sua contribuição à preservação do ambiente e, ao mesmo tempo, de se verem impedidos de realizar atividades tradicionais, como a roça de coivara e o extrativismo do palmito.

1.4Fragmentação dos remanescentes e desafios da sustentabilidade

Ao longo dos últimos séculos, vários fatores foram responsáveis pela destruição do bioma Mata Atlântica: a exploração predatória dos seus recursos naturais e florestais; os ciclos econômicos do ouro, da …

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jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257010/capitulo-iii-regime-juridico-do-bioma-mata-atlantica-titulo-xxii-caracterizacao-geral-do-patrimonio-florestal-direito-do-ambiente-ed-2021