ÍNDICE REMISSIVO

A

Ação Penal Pública: VI, 3, Sec. II

Competência: VI, 3, Sec. II, 1

De foro: VI, 3, Sec. II, 1.1

De jurisdição: VI, 3, Sec. II, 1.2

Pessoa jurídica no juízo criminal: VI, 3, Sec. II, 3

Citação: VI, 3, Sec. II, 3.2

Interrogatório: VI, 3, Sec. II, 3.3

Representação: VI, 3, Sec. II, 3.1

Prescrição: VI, 3, Sec. II, 3.4

Mandado de Segurança: VI, 3, Sec. II, 3.5

Procedimento: VI, 3, Sec. II, 2

Prova: VI, 3, Sec. II, 4

Reflexos da justiça consensual nas infrações ambientais: VI, 3, Sec. II, 5

Suspensão condicional do processo: VI, 3, Sec. II, 5.2

Transação penal: VI, 3, Sec. II, 5.1

Acordo de Não Persecução Penal: VI, 3, Sec. II, 3.5

Ação popular: VI, 2, Sec. III

Coisa julgada: VI, 2, Sec. III, 9

Competência: VI, 2, Sec. III, 5

Decisões judiciais: VI, 2, Sec. III, 8

Legitimidade ativa: VI, 2, Sec. III, 2

Legitimidade passiva: VI, 2, Sec. III, 3

Pressuposto: VI, 2, Sec. III, 4

Rito processual: VI, 2, Sec. III, 6

Administração Pública e gestão compartilhada do ambiente: X, 1, 1

Advertência: V, 1, 4.1.1

Agência Nacional de Águas e Saneamento Ambiental Básico: XII, 2, 4.2

Agências de Água: XII, 2, 4.6

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: I, 1, 3.1.2

Agenda 21: XXIII, 3.8.2

Âmbito internacional: I, 1, 3.1

Brasileira: I, 1, 3.2

Origem e teor geral do documento: I, 1, 3.1.1

Água: IX, 2, Sec. I, 2

Ameaças e danos: IX, 2, Sec. I, 2.3

Gestão do recurso: IX, 2, Sec. I, 2.4

Aspectos gerais: IX, 2, Sec. I, 2.4.1

Bacias hidrográficas: IX, 2, Sec. I, 2.4.2

Águas subterrâneas: IX, 2, Sec. I, 2.4.3

Percepção: IX, 2, Sec. I, 2.1

Problemática no mundo atual: IX, 2, Sec. I, 2.5

Tratamento constitucional: IX, 2, Sec. I, 2.6

Utilização: IX, 2, Sec. I, 2.2

Águas, Código de: XII, 1, 2

Águas e seu domínio na Constituição de 1988: XII, 1, 5

Domínio, álveo, margens e aproveitamento: XII, 1, 2.2

Escopo legislativo: XII, 1, 2.1

Gestão da qualidade das águas depois do Código de Águas: XII, 1, 4

Classificação e padrões de qualidade das águas: XII, 1, 4.1

Águas doces: XII, 1, 4.1.1.1

Águas salinas: XII, 1, 4.1.1.2

Águas salobras: XII, 1, 4.1.1.3

Águas subterrâneas: XII, 1, 4.1.2

Águas superficiais: XII, 1, 4.1.1

Enquadramento das águas: XII, 1, 4.2

Lei 6.938, de 31.08.1981: XII, 1, 3

Águas, padrões de qualidade das: XI, 2, Sec. I, 2

Águas subterrâneas: XI, 2, Sec. I, 2.2

Classes de enquadramento e usos preponderantes: XI, 2, Sec. I, 2.2.1

Águas superficiais: XI, 2, Sec. I, 2.1

Águas doces: XI, 2, Sec. I, 2.1.1.1

Águas salinas: XI, 2, Sec. I, 2.1.1.2

Águas salobras: XI, 2, Sec. I, 2.1.1.3

Avaliação da qualidade dos corpos de água: XI, 2, Sec. I, 2.1.3

Critérios de qualidade para as águas destinadas à balneabilidade: XI, 2, Sec. I, 2.1.2

Padrões de lançamento de efluentes: XI, 2, Sec. I, 2.1.4

Amazônia brasileira: XXII, 1, 1

Antropocentrismo: I, 2, 1.1.1

Apicuns e salgados: XXII, V, 5.3

Ar: IX, 2, Sec. I, 1

Impactos e efeitos na qualidade da atmosfera: IX, 2, Sec. I, 1.4

Percepção: IX, 2, Sec. I, 1.1

Poluição e alterações: IX, 2, Sec. I, 1.3

Riscos e efeitos globais: IX, 2, Sec. I, 1.5

Tratamento constitucional: IX, 2, Sec. I, 1.6

Utilização: IX, 2, Sec. I, 1.2

Ar, padrões de qualidade do: XI, 2, Sec. I, 1; XI, 2, Sec. I, 1.3

Limites máximos de emissão: XI, 2, Sec. I, 1.2

Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar- Pronar: XI, 2, Sec. I, 1.1

Área de Preservação Permanente- APP: XXII, 5, 3

Áreas rurais consolidadas em APP e sua regularização: XXII, 5, 3.6

Áreas à margem de cursos d’água naturais: XXII, 5, 3.6.1.1

Entorno de lagos e lagoas naturais: XXII, 5, 6.6.1.3

Métodos de recomposição: XXII, 5, 3.6.2

Nascentes e olhos d’água: XXII, 5, 3.6.1.2

Veredas: XXII, 5, 3.6.1.4

APPs instituídas por ato do Poder Público: XXII, 5, 3.3.2

APPs instituídas por lei: XXII, 5, 3.3.1

Definição: XXII, 5, 3.2

Em Unidades de Conservação: XXII, 5, 3.8

Intervenção ou supressão de vegetação em APP: XXII, 5, 3.5

Natureza Jurídica: XXII, 5, 3.4

No espaço urbano: XXII, 5, 3.6.2

Utilidade pública: XXII, 5, 3.5.1

Interesse social: XXII, 5, 3.5.2

Baixo impacto ambiental: XXII, 5, 3.5.3

Área de Proteção Ambiental: XXI, 1, Sec. I, 2.2.1

Área de Relevante Interesse Ecológico: XXI, 1, Sec. I, 2.2.2

Áreas de inclinação entre 25º e 45º: XXII, 5, 5.2

Áreas de Uso Restrito: XXII, 5, 5

Pantanais e planícies pantaneiras: XXII, 5, 5.1

Audiências públicas: VIII, 2

Conceito e objeto: VIII, 2, 2

Efeitos: VIII, 2, 4

Previsão legal: VIII, 2, 1

Procedimento: VIII, 2, 3

Auditorias florestais: XXII, 4, 3.3.9

Avaliação Ambiental Estratégica- AAE: XI, 2, Seção III, Subseção I

Características, requisitos e alcance: XI, 2, Seção III, Subseção I, 3

Observações complementares: XI, 2, Seção III, Subseção I, 4

Princípios informadores: XI, 2, Seção III, Subseção I, 2

Avaliação de impactos ambientais: XI, 2, Sec. III

Avaliação Ambiental Integrada- AAI: XI, 2, Sec. III, Subseção III

Estudo de Impacto Ambiental- EIA, como modalidade da: XI, 2, Seção III, Subseção II

Estudo de Impacto Ambiental- EIA, e Relatório de Impacto Ambiental- RIMA: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1

Base legal: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.3

Conceito: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.1

Conteúdo mínimo do EIA: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.10

Conteúdo mínimo do RIMA: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.11

Participação popular e publicidade: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.12

Custeio: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.8

Diretrizes gerais: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.9

Elaboração: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.7

Independência da equipe: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.7.1

Responsabilidade do empreendedor e da equipe: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.7.2

Iniciativa da exigência: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.6

Mecanismos de controle: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.13

Momento de preparação: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.5

Objetivo: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.2

Pressuposto do EIA: significativa degradação: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.4

Caráter da presunção da gravidade do impacto: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.4.2

Cunho exemplificativo do art. 2.º da Res. Conama 1/1986: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2.1.4.1

No Direito brasileiro: XI, 2, Seção III, Subseção II, 1

Outros estudos ambientais: XI, 2, Seção III, Subseção II, 2,2

B

Bens

Ambientais: IX, 1, 2

Culturais, Identificação dos: IX, 3, 2

Biocentrismo: I, 2, 1.1.2

Biodiversidade: XV, 1

Abordagem preliminar: XV, 1, 1

Comissão Nacional de Biodiversidade: XV, 1, 5

Componentes da Política Nacional da Biodiversidade: XV, 1, 3.4

Dados históricos e evolução: XV, 1, 1.2

Diferentes tratamentos da biodiversidade: XV, 1, 1.3

Direito sobre a: XV, 1, 3.1.3

Diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade: XV, 1, 3.2

Elementos básicos para compreensão da temática: XV, 1, 1.1

Instrumentos internacionais: XV, 1, 2.1

Legislação aplicável: XV, 1, 2

Legislação brasileira: XV, 1, 2.2

Objetivo geral da Política Nacional da Biodiversidade: XV, 1, 3.3

Objetivos e componentes da Política Nacional da Biodiversidade: XV, 1, 3.4

Plano Estratégico de Nagoya 2011-2020: Decreto Legislativo 136/2020: XV, 1, 2.1

Princípios da Política Nacional da Biodiversidade: XV, 1, 3.1

Programa Nacional da Diversidade Biológica: XV, 1, 4

Valor de uso e gestão dos ecossistemas: XV, 1, 3.1.2

Valor intrínseco da biodiversidade e o Homem: XV, 1, 3.1.1

Biossegurança: XV, 2, Sec. III

Agentes da implementação da Lei: XV, 2, Sec. III, 2.3

Comissão Interna de Biossegurança- ­CIBio: XV, 2, Sec. III, 2.3.4

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio: XV, 2, Sec. III, 2.3.2

Conselho Nacional de Biossegurança CNBS: XV, 2, Sec. III, 2.3.1

Órgãos e entidades de registro e fiscalização: XV, 2, Sec. III, 2.3.3

Biossegurança no ordenamento jurídico nacional: XV, 2, Sec. III, 2

Contextualização: XV, 2, Sec. III, 2.1

Práticas proibidas pela biossegurança: XV, 2, Sec. III, 2.2

Princípios norteadores da Lei: XV, 2, Sec. III, 2.1

Regime das responsabilidades: XV, 2, Sec. III, 2.6

Responsabilidade administrativa: XV, 2, Sec. III, 2.6.2

Responsabili…