Revista de Direito do Trabalho - 04/2018

Revista de Direito do Trabalho - 04/2018

Revista de Direito do Trabalho - 04/2018

Revista de Direito do Trabalho - 04/2018

Direito Fundamental ao Meio Ambiente de Trabalho Equilibrado e o Trabalho do Atendente de Telemarketing

Direito Fundamental ao Meio Ambiente de Trabalho Equilibrado e o Trabalho do Atendente de Telemarketing

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA

Doutora em Direito Público. Mestre em Direito, Estado e Cidadania. Professora do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Tiradentes. Acadêmica da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas. Juíza do Trabalho. flaviampessoa@gmail.com

MARIANA FARIAS SANTOS

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Advogada. mariana.santos@plen.pt

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: O presente artigo pretende, por meio do estudo do ambiente de trabalho no call center, averiguar as condições a que são submetidos os atendentes de telemarketing/teleatendimento, com foco em sua dignidade. Desta forma, traçando-se um perfil deste habitat laboral, este estudo partirá para a análise do meio ambiente de trabalho equilibrado, a fim de tomá-lo como um parâmetro para a ambiência examinada. Por fim, este parâmetro será confrontado com o habitat laboral do call center, com a intenção de avaliá-lo.Abstract: This article intends, through the study of the work environment in the call center, to ascertain the conditions to which the telemarketing attendants are subjected, focusing on their dignity. Thus, by tracing a profile of this work habitat, this study will depart for the analysis of the balanced working environment, in order to take it as a parameter to the environment examined. Finally, this parameter will be confronted with the labor habitat of the call center, with the intention of evaluating it.

Palavra Chave: Teleatendente – Call center – Meio ambiente do trabalho – Dignidade – TelemarketingKeywords: Teleattendant – Call center – Work environment – Dignity – Telemarketing

1.Introdução

O presente artigo intenta analisar as condições de trabalho a que são submetidos os atendentes de telemarketing. Nessa medida, far-se-á necessário examinar o tratamento que lhes é dispensado neste habitat laboral.

Na segunda parte do artigo, serão abordadas as teorias acerca do meio ambiente de trabalho, ressaltando conceitos e características, pretendendo individualizar o objeto do presente artigo e fixar um parâmetro que será, ao final, confrontado com a realidade encontrada no call center. Analisaremos, brevemente, a legislação acerca da matéria, avançando nas posições doutrinárias quanto ao meio ambiente de trabalho adequado e seguro, o qual é, atualmente, apontado como um direito fundamental do cidadão trabalhador.

Ao final, serão apontadas conclusões acerca do trabalho do atendente de telemarketing e indicadas sugestões de reestruturação de seu meio ambiente laboral.

Cumpre ressaltar que, para a assunção destes objetivos, será aplicado o método dedutivo, por meio da revisão bibliográfica e documental dos autores que analisam e estruturam o meio ambiente do trabalho, assim como serão avaliadas demandas judiciais trabalhistas e notícias jornalísticas.

Passemos, então, à compreensão do atendente de telemarketing e do seu cenário de trabalho.

2.Atendente de telemarketing: o cenário de trabalho

Considerando que aqui se pretende retratar as condições a que são submetidos os atendentes de telemarketing, com foco nas violações a sua dignidade, faz-se necessário discorrer acerca do cenário de labor num call center. Para tanto, o presente estudo se utilizará, em especial, de situações fáticas narradas em demandas trabalhistas e dados ventilados em matérias jornalísticas, que retratam não só o perfil do teleatendente, como também o tipo de labor que é prestado. Cumpre destacar, então, que a análise aqui empreendida sempre se focará na pessoa do teleatendente, enquanto sujeito de direitos cuja dignidade merece ser protegida e promovida em seu habitat laboral.

A legislação que trata, especificamente, da atividade de teleatendimento/telemarketing é a Norma Regulamentadora 17 (NR 17), Anexo II, item 1.1.2, que o conceitua como aquele trabalho cuja comunicação, com os interlocutores clientes e usuários, é realizada, à distância, através da voz e/ou mensagens eletrônicas, utilizando-se, simultaneamente, de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica, além de sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados.

Essa norma padroniza as normas aplicáveis ao trabalho realizado no call center. Ainda que não se trate do …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257045/direito-fundamental-ao-meio-ambiente-de-trabalho-equilibrado-e-o-trabalho-do-atendente-de-telemarketing-atualidades-revista-de-direito-do-trabalho-04-2018