Revista de Direito do Trabalho - 04/2018

Revista de Direito do Trabalho - 04/2018

Trabalho Intermitente

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Autor:

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor Honoris Causa e Professor Titular de Direito Internacional e do Trabalho da Universidade da Amazônia. Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paraense de Letras. Desembargador do Trabalho de carreira do TRT da 8ª Região. georgenor@trt8.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: Destina-se este artigo ao exame do contrato de trabalho intermitente, criado, no Brasil, pela Lei 13.467/17, que modificou a CLT, e alterado pela Medida Provisória 808/17. É feito o exame da legislação brasileira, e, comparativa, apontamentos das leis de Portugal e da Itália.Abstract: This article is intended to examine the intermittent work contract created in Brazil by Law 13.467/17, which modified the CLT, and amended by Provisional Measure 808/17. The examination of the Brazilian legislation is made, and, comparative, notes of the laws of Portugal and Italy.

Palavra Chave: Trabalho intermitente – Reforma trabalhista – Mudanças na CLTKeywords: Intermittent work – Labor reform – Changes in CLT

1.Contrato de trabalho e suas características

Com a reforma introduzida na CLT pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, as formas de contrato individual de trabalho, ou contrato de emprego, são, conforme consta do caput do art. 443 da CLT, as seguintes:

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

Os traços que caracterizam um contrato de trabalho, exceção feita ao último tipo referido no art. 443, são os seguintes:

a) reciprocidade – também chamado de sinalagmático, indicando que existem obrigações contrárias e equivalentes para as partes: o empregado dá sua força de trabalho; o empregador paga-lhe o salário;

b) sucessividade – porque o contrato de trabalho é de trato sucessivo, decorrendo de sua natureza contínua, de duração geralmente ilimitada no tempo. E a sua não eventualidade, porque a prestação de serviço do empregado se dá normalmente por prazo indeterminado, o que faz o contrato ser duradouro;

c) pessoalidade – é o caráter intuitu personae do contrato de trabalho. Nunca o empregado é uma pessoa jurídica, mas sempre uma pessoa física, uma pessoa singular, perfeitamente identificável como tal. Quando um empregador contrata um empregado, não quer interposta pessoa, mas aquela pessoa determinada;

d…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257046/trabalho-intermitente-atualidades-revista-de-direito-do-trabalho-04-2018