Editorial

Este número sucede a uma edição temática, porquanto o advento da pandemia decorrente da COVID-19 que marcou tão profundamente a humanidade mereceu um número exclusivo. Nada obstante, o fenômeno ainda expande os seus efeitos, inclusive no mundo do trabalho, núcleo das atividades humanas, até mesmo na prestação de socorro às vítimas. E apesar de não estamos livres dos problemas mais agudos, os níveis de contágio começam a regredir, mas continuam a merecer a nossa mais detida análise. Cientificamente, é muito relevante doutrinar o fato de que as alterações experimentadas neste período decorrem de normatividade de exceção, isto é, modificações circunstanciais e temporárias que não devem se incorporar ao ordenamento jurídico de modo precarizante, o que tem motivado constantes investigações por parte dos juslaboralistas pátrios, a despeito de contarmos com importante aporte de pensadores estrangeiros, redundando em farto material de pesquisa e profícuos debates. Sendo assim, permanecemos com a preocupação de oferecer suporte consistente para o enfrentamento dos efeitos jurídicos provenientes da pandemia, mas passamos também a incorporar as pesquisas subsequentes, notadamente com temas periféricos, e que serão esteios para o chamado novo normal, ou seja, o modo idealizado para a retomada das atividades socioeconômicas, de modo a conjugar o retorno com as técnicas de prevenção. Nessa ordem nos apraz lhes apresentar dezoito instigantes artigos, todos provenientes de pesquisadores renomados, líderes de pesquisas em suas instituições de ensino e produção jurídica, que brindam a comunidade acadêmica com o fruto de suas mais recentes conclusões. O primeiro é intitulado La intangibilidad y la teoría de la imprevisión en el Derecho del Trabajo, de María Alejandra Blanco Peña e Reinaldo Jesús Guilarte Lamuño, seguido de O incidente de assunção de competência no processo do trabalho, de Carlos Henrique Bezerra Leite; de um Ensaio sobre um Direito Processual do Trabalho na perspectiva do direito dos desastres, de autoria de Vitor Salino de Moura Eça e Bruno Gomes Borges da Fonseca; de O incidente de resolução de demandas repetitivas, de Carolina Tupinambá e Sergio Torres Teixeira; de Legitimidade concreta no Estado Social, de Tarso Genro; e ainda de As consequências decorrentes da ausência do reclamante à audiência: aspectos teóricos e práticos, de Claudimir Supioni e Felipe Mendes; de Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho, de Davi Barros Benevides, Marina Nogueira de Almeida e Ney Maranhão; bem como do artigo Trabalhadores hipersuficientes e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, de Silvia Helena Paráboli Martins Maluf e Flávia Moreira Guimarães Pessoa; de Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade, de Denise Fincato e Leiliane Piovesani Vidaletti; também incluído O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de Rúbia Zanotelli de Alvarenga; sucedido de Legislação brasileira sobre férias, convencionalidade e COVID-19: a parcial compatibilidade com a Convenção 132 da OIT, de Bárbara Fagundes e Luciane Cardoso Barzotto; de Trabalho e neoliberalismo: os paradoxos revelados pelo coronavírus, de Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos; e ainda de Trabalhadores por aplicativo: a vínculo de emprego no caso Ifood e a responsabilidade trabalhista, de Lara Caxico Martins Miranda, Lourival José de Oliveira e Mayra Freire Figueiredo; de Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre a Convenção nº 97 da OIT e Lei 13.445/17, de Letícia Ferrão Zapolla e Maria Hemília Fonseca; de A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medida, de Raphael Lima Lemes Cornelio e Suely Ester Gitelman; faz parte igualmente: Gordofobia e a inclusão da pessoa obesa no mercado de trabalho, de Manuella de Oliveira Soares e Raphael Prieto dos Santos; Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus, de Alessandra Barichello Boskovic e Paula Castro Collesi; A tecnologia blockchain aplicada ao meio ambiente de trabalho: desafios e perspectivas, de Antonio Bazilio Floriani Neto e Lara Bonemer Rocha Floriani; Repercussões da pandemia sobre as garantias de emprego, de Felipe Prata Mendes e Suzanne Teixeira Odane Rodrigues; A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral parte inferior do formulário, de Beatriz de Felippe Reis; e El derecho a la mentira como tutela preventiva de los derechos fundamentales de los trabajadores, de autoria de Fernando Fita Ortega. Estes são os trabalhos que temos a grata satisfação de lhes apresentar, e mesmo precisando de muito bom ânimo para manter alta a motivação em um momento atípico, a qualidade da doutrina reunida é motivo suficiente. Façamos, pois, como os nossos autores e avancemos na produção intelectual promotora de direitos. Que tenhamos uma excelente leitura. Prof. Dr. Vitor Salino de Moura Eça – PPGD da PUC-Minas Prof. Dr. Ney Maranhão – PPGD – UFPA

Revista de Direito do Trabalho - 214 - 12/2020

Revista de Direito do Trabalho - 214 - 12/2020

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.