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Autores:
VITOR SALINO DE MOURA ECA
Pós-Doutorado em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Pós-Doutorado em Direito Processual Internacional na Universidad de Talca – Chile. Juiz do Trabalho no TRT da 3ª Região. Professor Adjunto IV da PUC Minas (CAPES 6) do programa de Mestrado e Doutorado em Direito, na área de Direito Processual, onde é Líder do Grupo de Pesquisa Direito Processual Comparado. Professor Visitante em diversas universidades nacionais e estrangeiras. Professor Conferencista na ENFAM e na ENAMAT. Pesquisador do Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social (CELDS), España, e do Centro de Estudios de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (CENTRASS), Chile. Membro efetivo, entre outras, das seguintes sociedades: Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS); Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT); Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro; Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (AIDTSS) e da Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale. profvitorsalino@gmail.com
BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA
Pós-Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Procurador do Trabalho na 17ª Região. Professor da Graduação e da Pós-Graduação da FDV. Professor Colaborador do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES. bgbfonseca@yahoo.com.br
Sumário:
Área do Direito: Processual; Trabalho
Resumo:
Este artigo promoveu, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, uma aproximação entre o direito processual do trabalho e o direito dos desastres. Os desastres tendem a atingir grupos vulneráveis, e os trabalhadores são um alvo potencial, como vem acontecendo com os efeitos da pandemia gerada pelo vírus Sars-CoV-2 (coronavírus). A partir do método dialético, a pesquisa concluiu, a título de ensaio, que existe uma relação bastante produtiva entre os direitos dos desastres e o direito processual do trabalho, capaz de introduzir neste último ramo jurídico novas questões e desafios.
Abstract:
This article promoted, from the Brazilian legal system, an approximation between labor procedural law and disaster law. Disasters tend to hit vulnerable groups, and workers are a potential target, as are the effects of the pandemic generated by the Sars-CoV-2 virus (coronavirus). Based on the dialectical method, the research concluded, as an essay, that there is a very productive relationship between the disaster law and the labor procedural law, capable of introducing new issues and challenges in the latter legal branch.
Palavras-Chave: Pandemia – Coronavírus – Processo – Estado Democrático de Direito
Keywords: Pandemic – Coronavirus – Process – Democratic rule of law
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de pandemia em razão do novo coronavírus (SARS-COV-2). 1 A Portaria 188/2020 do Ministro da Saúde, no Brasil, declarou emergência em saúde pública de importância Nacional. 2 A Lei 13.979/2020 3 dispôs sobre as medidas gerais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
A par desse cenário epidêmico, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, parece oportuno promover uma aproximação entre dois ramos jurídicos aparentemente muito afastados: o direito processual do trabalho e o direito dos desastres.
Consequentemente, esta pesquisa pretende responder ao seguinte problema: qual a relação dos desastres com o direito processual do trabalho.
O objetivo deste estudo é aproximar esses dois ramos jurídicos como uma inicial tentativa; uma proposta confessadamente ensaísta, talvez, capaz de impulsionar novas pesquisas em uma temática bastante nova.
Esta pesquisa se justifica, sobretudo, por duas razões. A primeira diz respeito ao momento de pandemia vivenciado em todo o mundo, cuja caracterização pode ser resumida na ocorrência de um desastre, o que facilita a visualização e a pertinência da aproximação entre o direito processual do trabalho e o direito dos desastres. A segunda é consubstanciada nos efeitos decorrentes dos desastres no processo laboral e nas instituições envoltas no sistema de Justiça Trabalhista (Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Fiscalização do Trabalho etc.).
O método de desenvolvimento da pesquisa é o dialético, cujo teor, genuinamente, em linhas gerais, era enxergado como arte do diálogo; da discussão. Contudo, na modernidade, incorporou a acepção de compreensão da realidade, em movimento, como contraditória e em permanente transformação. 4 A dialética, como ação recíproca, em um processo inacabado e analisado conjuntamente, 5 permite analisar essa aproximação entre o direito processual do trabalho e o direito dos desastres.
Esta pesquisa adota a técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, ou seja, para a confecção deste estudo, analisa documentos públicos, estatísticas, fontes normativas e bibliografia tornada pública. 6
A primeira seção 7 , a título de apresentação, trata do direito dos desastres, enquanto que a segunda, à guisa de ensaio, aproxima essa teorização do direito processual do trabalho.
Ulrich Beck apresenta uma triste constatação: o século XX foi rico em desastres: duas guerras mundiais, Auschwitz, Nagasaki, logo Harrisburg, Bhopal e Chernobyl. 8 O século XXI, infelizmente, vem mantendo o mesmo ritmo, com guerras (embora mais localizadas), crises econômicas, desemprego estrutural e inúmeros outros acontecimentos, aparentemente, tidos como naturais e inevitáveis.
O Brasil, malgrado o mito de um país isento de desastres, na realidade, é bastante rico nesses acontecimentos. Nos últimos anos, verificam-se crises econômicas (acompanhada de um desemprego estrutural) e políticas (com o impeachment e prisões e ex-presidentes); esquemas estruturados de corrupção (com ênfase …
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