Revista de Direito do Trabalho - 214 - 12/2020

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Economia Comportamental e Incentivos que Conduzam a Melhores Escolhas (Nudges): Breve Introdução e os Desafios na Aplicação Junto ao Meio Ambiente do Trabalho

Economia Comportamental e Incentivos que Conduzam a Melhores Escolhas (Nudges): Breve Introdução e os Desafios na Aplicação Junto ao Meio Ambiente do Trabalho

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Autores:

DAVI BARROS BENEVIDES

Especialista em Direto Material e Processual do Trabalho pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA). Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro dos Grupos de Pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho” – GPCONTRAB (UFPA/CNPq) e “Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial” – NUPID (UFC/CNPq). davibenevidestrt@gmail.com

MARINA NOGUEIRA DE ALMEIDA

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus (Unichristus). Especialista em Direto Material e Processual do Trabalho pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro dos grupos de pesquisa “Desenvolvimento Socioeconômico e a Realização dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas” – IPADE (Unichristus/CNPq) e “Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial” – NUPID (UFC/CNPq). Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP. marina.nogueira.alm@gmail.com

NEY MARANHÃO

Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Pará. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA – Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma – La Sapienza (Itália). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho” – GPCONTRAB (UFPA/CNPQ). Juiz Titular de Vara da Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA-AP). ney.maranhao@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Processual

Resumo:

O presente trabalho busca fazer uma análise teórica sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Economia Comportamental e dos Nudges ao Direito, mais especificamente para a garantia do direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. De início, apresenta-se o mais recente ramo da Economia – a Economia Comportamental –, mostrando sua origem e funcionamento. Posteriormente, passa-se ao estudo dos principais aspectos da teoria dos nudges, desenvolvida por Richard Thaler e Cass Sunstein. Faz-se, também, uma abordagem desses dois instrumentos anteriores em relação ao Direito – a Análise Econômica do Direito –, discutindo como essa interdisciplinaridade pode ajudar no alcance de alguns objetivos sem macular a liberdade das pessoas. Por fim, analisam-se os benefícios e desafios da aplicação prática dessas ferramentas ao meio ambiente do trabalho, apontando exemplos já implementados no exterior. Para a elaboração deste artigo, utilizou-se pesquisa teórico-bibliográfica e documental, na qual se fez basilar o estudo de livros e artigos pertinentes aos assuntos tratados. Conclui-se que, no âmbito brasileiro, a implantação segura de nudges no meio ambiente de trabalho pressupõe atentar para importantes questões jurídico-culturais, tais como necessariamente envolver múltiplas mãos (ação cooperativa), cruzar, sabiamente, teoria e prática (diálogo de saberes), respeitar e promover direitos fundamentais (balizamento jurídico qualificado), bem como assim exprimir verdadeira mudança de cultura na prática empresarial brasileira (planejamento responsável).

Abstract:

This paper aims to make a theoretical analysis of the possibilities and challenges of applying Behavioral Economics and Nudges to Law and, more specifically to guarantee the fundamental right to balance the work environment. Initially, the most recent branch of Economics is presented – Behavioral Economics, showing its origin and functioning. Subsequently, the main aspects of nudge theory, developed by Richard Thaler and Cass Sunstein, are studied. An approach is also made to these two previous instruments directed to the field of Law – Economic Analysis of Law, discussing how this interdisciplinarity can help in achieving some objectives without affecting people's freedom and, finally, the benefits are analyzed and challenges of the practical application of these tools to the work environment, pointing out examples already implemented abroad. For the preparation of this article, a theoretical-bibliographical and documentary research was used, in which the study of books and articles relevant to the subjects treated was based. It is concluded that, in the Brazilian context, the safe implantation of nudges in the work environment presupposes paying attention to important legal-cultural issues, such as necessarily involving multiple hands (cooperative action), crossing, wisely, theory and practice (knowledge dialogue), respect and promote fundamental rights (qualified legal framework), as well as expressing a real change in culture in Brazilian business practice (responsible planning).

Palavras-Chave: Economia comportamental – Nudges – Análise econômica do direito – Meio ambiente do trabalho – Saúde e segurança do trabalhador

Keywords: Behavioral economics – Nudges – Law and economics – Work environment – Occupational safety and health

Existem três jeitos de fazer as coisas: o jeito certo, o jeito errado, e o meu jeito, que é igual ao jeito errado, só que mais rápido.

(Homer Simpson)

1. Introdução

Pessoas precisam decidir todo dia e o dia todo. Tudo envolve uma decisão, desde as circunstâncias mais simples (o que vestir, qual o melhor caminho para o trabalho, o que comer em cada refeição etc.) até as mais importantes, como a que define o próprio futuro profissional. No entanto, o que muitos não percebem é que essas escolhas nem sempre são feitas de forma consciente.

A começar pela infância, o ser humano aprende que é o único animal capaz de raciocinar. Isso o levou, falsamente, a crer que toma decisões de forma a sempre analisar friamente os prós e contras, ou seja, pensa nos custos e benefícios de cada situação.

Registre-se que muitos pensadores antigos, como René Descartes, acreditavam que a realidade poderia ser conhecida objetivamente pelo homem, desde que fossem usadas ferramentas corretas do pensamento racional. Contudo, no início do século XX, a Teoria da Relatividade e a Teoria Quântica tornaram essa alegação insustentável, pois, na verdade, a realidade não é tão objetiva assim, comportando, inclusive, o misterioso e o aleatório.

Este artigo tem o objetivo de mostrar que não existe o completo controle sobre as escolhas e os pensamentos, pois boa parte das atividades cerebrais (e do processo decisório) é algo inconsciente. Aplicando essa constatação ao Direito, a Análise Econômica Comportamental surge para tentar aproximar a Ciência Jurídica dessa realidade menos racionalizada e auxiliar na construção de normas e decisões que tenham a preocupação com as consequências econômicas e sociais.

No intuito de possibilitar a construção e o desenvolvimento desta pesquisa, sem a veleidade de tentar esgotar o assunto, o artigo será classificado como bibliográfico e documental, revelando-se importante para aqueles que buscam conhecimento sobre como a Economia Comportamental impactou a Análise Econômica do Direito e de que forma os nudges podem ajudar a solucionar problemas de escolhas também na Ciência Jurídica, com destaque para discussões alusivas ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho.

2. Economia …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257100/economia-comportamental-e-incentivos-que-conduzam-a-melhores-escolhas-nudges-breve-introducao-e-os-desafios-na-aplicacao-junto-ao-meio-ambiente-do-trabalho-doutrinas