Revista de Direito do Trabalho - 214 - 12/2020

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Trabalho e Neoliberalismo: Os Paradoxos Revelados Pelo Coronavírus

Trabalho e Neoliberalismo: Os Paradoxos Revelados Pelo Coronavírus

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Autor:

MARIA CECILIA DE ALMEIDA MONTEIRO LEMOS

Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Brasília na Linha de Pesquisa Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e em Direito Constitucional do Trabalho pela Universidade de Brasília (2015). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1992). Professora Titular e Coordenadora Adjunta do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF – Centro. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, da Universidade de Brasília e do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Relações Sociais do UDF – Centro Universitário. É Assessora de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. mclemos@udf.edu.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Processual

Resumo:

A partir da análise bibliográfica que explora os conceitos centrais dos referidos paradoxos e de documentos recentes lançados pela Organização Internacional do Trabalho, o texto discorre, primeiramente, sobre a contradição entre o discurso do fim da centralidade do trabalho e a realidade fática que evidenciou a importância do trabalho humano em meio à pandemia. Em segundo lugar, aborda a proliferação de trabalhadores invisíveis – sobretudo os que se ativam por meio das plataformas digitais –, que se mostraram essenciais para a sociedade durante o período da pandemia, embora apartados de qualquer proteção social. Finalmente, o artigo se dispõe a analisar um terceiro paradoxo revelado durante o combate à Covid-19: de um lado, a falácia do discurso neoliberal de redução do papel do Estado; de outro, a essencialidade da proteção do Estado revelada pela crise de saúde pública desencadeada pelo coronavírus. A partir da revelação dessas contradições, o artigo apresenta a inclusão social pelo trabalho digno como uma perspectiva para superação da crise depois da pandemia e afirmação dos valores do Estado Democrático de Direito.

Abstract:

Based on the bibliographic analysis that explores the main concepts of the referred paradoxes and recent documents produced by ILO, the article argues, primarily, about the contradiction between the idea of the end of the work centrality and the factual reality, which has evidenced, during the pandemic, the importance of human work. Secondly, it argues about the proliferation of invisible workers – mainly those from digital apps – who has shown their importance to the society during the pandemic, although apart from any social protection. Finally, the article proposes to discuss a third paradox revealed during the fight against COVID-19: on the one hand, the fallacy of neoliberal’s speech in reducing the State’s role; on the other hand, the essentiality of the State’s protection, revealed by the crisis in the healthcare system triggered by coronavirus. Based on the revelation of this contradictions, the article presents the social inclusion through decent work as a perspective to overcoming the crisis after the pandemic and stating the values of the Democratic State.

Palavras-Chave: Coronavírus – Trabalho precarizado – Trabalho em plataformas digitais – Saúde do trabalhador – Estado Democrático de Direito

Keywords: Coronavirus – Precarious work – Digital Platforms – Worker’s Healthy – Democratic State

Introdução

A pandemia do coronavírus acentuou a crise estrutural do sistema capitalista e desmistificou ideias repetidas como mantras pelo mercado, como o fim da centralidade do trabalho em decorrência da sociedade pós-industrial, as vantagens das novas morfologias do trabalho, sobretudo a modernidade do trabalho por meio das plataformas digitais e a defesa do Estado Mínimo.

A paralisação de grande parte das atividades humanas produtivas e de serviços em razão da necessidade de isolamento social demonstrou a força da classe-que-vive-do-trabalho 1 , redimensionando a importância do trabalho na vida do sujeito e da sociedade e abalando a ideia da superação do trabalho vivo pelas novas tecnologias.

Ao mesmo tempo que se retomou a ideia da centralidade do trabalho, a pandemia escancarou a desproteção dos trabalhadores informais e a superexploração daqueles que se ativam por meio das plataformas digitais – chamados de trabalhadores uberizados – que se mostraram indispensáveis para o funcionamento da economia, mantendo serviços básicos e essenciais para a sociedade. Destituídos de direitos, esses trabalhadores invisíveis precisam ser incluídos na sociedade pelo acesso ao direito fundamental ao trabalho …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257105/trabalho-e-neoliberalismo-os-paradoxos-revelados-pelo-coronavirus-doutrinas-revista-de-direito-do-trabalho-214-12-2020