Revista de Direito do Trabalho - 214 - 12/2020

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Trabalhadores por Aplicativo: O Vínculo de Emprego no Caso Ifood e a Responsabilidade Trabalhista

Trabalhadores por Aplicativo: O Vínculo de Emprego no Caso Ifood e a Responsabilidade Trabalhista

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Autores:

LARA CAXICO MARTINS MIRANDA

Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (BR). laracaxico@hotmail.com

LOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (BR). lourival.oliveira40@hotmail.com

MAYRA FREIRE FIGUEIREDO

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (BR). mayraffigueiredo@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Civil

Resumo:

O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa Ifood, bem como identificar em caso positivo o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que no caso estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa Ifood. Ainda, constatou-se a existência de terceirização envolvendo os estabelecidos comerciais que se utilizam da plataforma, gerando assim a responsabilidade subsidiária entre as referidas empresas.

Abstract:

The technological advance has driven the development of new forms of work, among them those developed through the use of applications. Using the case study, applying the critical deductive method and the use of the bibliographical research, the objective was to investigate the existence of an employment relationship in the work relations between the driver and the Ifood company, as well as to identify in if yes, the person responsible for payment of labor rights. It was concluded that in this case all the requirements of the employment relationship between the worker and the Ifood company are present. Also, the existence of outsourcing involving the commercial establishments that use the platform was contacted, thus generating the subsidiary responsibility between said companies.

Palavras-Chave: Aplicativo – Emprego – Responsabilidade – Tecnologia

Keywords: App – Job – Responsibility – Technology

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Introdução

A revolução tecnológica representou importante reflexo da globalização, impactando substancialmente as relações de trabalho e ao mesmo tempo revelando-se como agente impulsionador do modo de produção. O empregado não mais permanece subordinado ao empregador por formas diretas e tradicionais de controle, mas por modos informatizados. Também o local da prestação de serviços não se resume à unidade fabril ou ao chão de fábrica, podendo transpor fronteiras nacionais, conduzidos por avançados meios de comunicação que acabam imprimindo uma velocidade cada vez maior na produção. De fato, o tradicional contrato de emprego dá espaço a novos paradigmas contratuais, por conta principalmente das novas tecnologias, que geram novos conceitos, novas formas gerenciais e novos métodos de organização.

Diante desse cenário tecnológico, este artigo pretende, partindo das mudanças mais significativas que o mundo do trabalho vem sofrendo, em especial pelo emprego da tecnologia, analisar as chamadas contratações flexíveis e ou precárias, atualmente apresentadas como as mais adequadas à dinâmica do mercado global.

Nesse panorama, a pesquisa analisa o caso dos trabalhadores por aplicativo, exemplo de uma relação de trabalho intermediada diretamente pela tecnologia, dando especial atenção à situação da empresa Ifood. Pretende-se estudar a possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre o trabalhador motofretista e a Ifood. Ao mesmo tempo, questiona-se a respeito da responsabilidade sobre o trabalho firmado, considerando os diversos sujeitos que acabam se beneficiando do trabalho dispendido.

Utilizando-se de pesquisa teórica, pelo método dedutivo, serão inicialmente tratados os efeitos da tecnologia nas relações de trabalho, considerando o mundo globalizado. Em seguida, abordados os elementos que compõem a relação de trabalho prestado por meio de aplicativo, em especial, o caso do Ifood e a viabilidade de se sustentar ou não a formação de um vínculo de emprego entre essa empresa e o trabalhador contratado para entrega. Por fim, o estudo se encaminhará para a abordagem da responsabilidade da Ifood pelos direitos decorrentes do vínculo, avaliando a possibilidade de ser estendido para outras empresas, no caso, os restaurantes beneficiários do trabalho realizado.

1. Globalização e relações de trabalho: a implantação de novas tecnologias

A partir do emprego das novas tecnologias nas relações de trabalho foram verificadas, com intensidade cada vez maior, mudanças na forma de produzir bens ou na forma de prestar serviços, construindo em parte aquilo que passou a ser chamado de globalização da economia.

As novas formas de prestação de trabalho, a partir da residência do trabalhador, representaram uma das consequências sentidas nesse processo, inclusive a partir de país diverso da unidade empresarial em que se encontra o estabelecido do contratante beneficiado pelo trabalho. A inovação tecnológica também trouxe novos meios de comunicação entre empregado e empregador, além de formas de subordinação jurídica diversas daquela tida por clássica, com comandos informatizados.

Segundo Santos (2005, p. 26), existem processos de globalização em …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257106/trabalhadores-por-aplicativo-o-vinculo-de-emprego-no-caso-ifood-e-a-responsabilidade-trabalhista-doutrinas-revista-de-direito-do-trabalho-214-12-2020