Revista de Direito do Trabalho - 214 - 12/2020

Revista de Direito do Trabalho - 214 - 12/2020

Revista de Direito do Trabalho - 214 - 12/2020

Revista de Direito do Trabalho - 214 - 12/2020

Repercussões da Pandemia Sobre as Garantias de Emprego

Repercussões da Pandemia Sobre as Garantias de Emprego

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

FELIPE PRATA MENDES

Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Getulio Vargas (São Paulo). Professor de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro Universitário do Estado do Pará. Advogado. felipe@mendesadv.com

SUZANNE TEIXEIRA ODANE RODRIGUES

Mestranda em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogada. suzanne@mendesadv.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O presente estudo tem como objetivo analisar os reflexos da pandemia do novo coronavírus nas relações de trabalho, em especial, nas garantias de emprego. Para tanto, serão analisadas as Medidas Provisórias 936 e 944/2020 e as novas hipóteses de garantia de emprego por elas instituídas. Em seguida, os impactos da pandemia sobre as estabilidades provisórias anteriormente existentes no ordenamento jurídico trabalhista, notadamente dos membros da comissão interna de prevenção de acidente e das gestantes, serão abordados.

Abstract:

The present study aims to analyze the reflexes of the pandemic of new coronavirus in labor relations, in particular, in employment guarantees. For this purpose, Provisional Measures 936 and 944/2020 and the new hypotheses of employment guarantees established by them will be analyzed. Then, the impacts of the pandemic on the provisional stability previously existing in the labor legal system, notably the members of the internal accident prevention committee and pregnant women, will be approached.

Palavras-Chave: Garantia de emprego – Relações de trabalho – Coronavírus

Keywords: Employment guarantee – Labor relations – Coronavirus

1. Introdução

O contexto pandêmico do novo coronavírus, apesar do curto lapso temporal transcorrido até o momento, já sinaliza que se tornará um marco histórico para a humanidade. A rápida disseminação da doença tem a capacidade de colapsar o sistema de saúde até dos países tradicionalmente considerados desenvolvidos, como Itália e Estados Unidos.

Do mesmo modo, sua magnitude torna evidente que as repercussões não se limitam ao âmbito da saúde. Principalmente no Brasil, as primeiras manifestações da desordem social já podem ser observadas. Os reflexos multisetoriais suscitaram a edição de diversas medidas pelas autoridades públicas, visando, em suma, a contenção da propagação do vírus e a minoração dos efeitos sociais e econômicos por ele causados.

Nas relações de trabalho o cenário não é diferente. As autoridades públicas, por vários caminhos, buscam alternativas para a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores, garantia das atividades empresariais e redução dos impactos socioeconômicos provocados pelo estado de calamidade pública.

Nesse sentido, foram adotadas diversas medidas para auxiliar na manutenção das atividades empresariais, como a possibilidade de redução proporcional do salário e jornada e a suspensão contratual enquanto perdurar o contexto de excepcionalidade. Por outro lado, com o intuito de atender aos propósitos sociais, principalmente de manutenção dos empregos, a adoção de tais medidas acompanha uma contrapartida de garantia contra demissões sem justa causa.

Assim, o rol de garantias de emprego previsto no ordenamento jurídico expandiu-se no contexto pandêmico. Posto isso, o objetivo do presente estudo é analisar os novos contornos das garantias de emprego, em especial após a edição das Medidas Provisórias 927, 936 e 944/2020.

Para cumprir a proposta delineada, o artigo analisará os aspectos controvertidos da garantia de emprego stricto sensu criada pela …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257110/repercussoes-da-pandemia-sobre-as-garantias-de-emprego-doutrinas-revista-de-direito-do-trabalho-214-12-2020