Revista de Direito do Trabalho - 04/2019

4. Os Filósofos, a Mentira e os Benefícios por Incapacidade do Inss - Estudos Nacionais

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Autor:

RÔMULO PEDROSA SARAIVA FILHO

Advogado especialista em Previdência Social pela Esmatra VI (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região) e pela Esmafe/RS (Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Sul). Professor de Direito Previdenciário de pós-graduação na Estácio. Colunista do grupo Folha de S. Paulo sobre previdência. Blogueiro. Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP. romulo@romulosaraiva.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Este artigo tem por objetivo falar sobre a contribuição literária de alguns filósofos sobre a mentira e como isso pode ser observado na realidade previdenciária dos segurados que buscam a concessão ou a manutenção de benefícios por incapacidade, no caso o auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Os beneficiários, para terem seus benefícios concedidos ou mantidos pela Previdência Social, necessitam ser avaliados por perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social, no âmbito administrativo, ou perito médico judicial, quando a discussão ocorre no Poder Judiciário. A análise para a liberação do benefício também depende, às vezes, das condições socioeconômicas da parte interessada. Portanto, tais benefícios por incapacidade demandam, em tese, que periodicamente ocorram reavaliações. E, justamente nessas oportunidades, muitos segurados costumam faltar com a verdade para tentar continuar recebendo a renda ou se furtam de procurar o INSS quando suas doenças e incapacidades deixam de existir.

Abstract:

This article aims to talk about the literary contribution of some philosophers about lies and how this can be observed in the reality of insured persons seeking the grant or maintenance of disability benefits, in the case of sickness, accident and by disability retirement. These to be granted or maintained by the Social Security must be evaluated by a medical expert of the National Social Security Institute, in the administrative scope, or judicial medical expert, when the discussion occurs in the Judiciary. The analysis for the release of the benefit also sometimes depends on the stakeholder's socio-economic conditions. Therefore, such disability benefits demand, in theory, that periodic revaluations occur. And precisely in these opportunities, many insured people often lack the truth to try to continue receiving the income or if they avoid looking for the INSS when their illnesses and incapacities cease to exist.

Palavras-Chave: Filosofia – Mentira – Previdenciário – Benefícios por incapacidade – Dissimulação

Keywords: Philosophy – Lie – Social Security – Disability benefits – Concealment

1. Introdução

Como diria Santo Agostinho, cada cidadão possui o livre-arbítrio para decidir suas ações, principalmente as consequências. Segundo ele 1 “ninguém deveria poder pecar por meio de sua vontade, caso esta lhe tivesse sido dada para viver de modo honesto”. A liberdade e a livre vontade do homem escolher o caminho errado e se desvirtuar da moral e da lei são analisadas neste artigo pela perspectiva filosófica, mas também com o foco específico de averiguar a repercussão desses atos na Previdência Social, justamente na hora que o trabalhador postula benefícios por incapacidade baseado em fraude ou mesmo em dissimulação. A contribuição de alguns filósofos, como Aristóteles, Santo Agostinho, Kant e Rousseau, foi agregadora para a humanidade ao deixar um legado que reflete sobre a conceituação de liberdade, o uso da mentira no meio social e suas implicações. Além disso, analisaremos, do ponto de vista jurídico, quando essa “liberdade” é usada de modo equivocado para viabilizar vantagens indevidas.

Os benefícios por incapacidade praticados no âmbito da Previdência Social e contemplados neste artigo – objeto do estudo – são apenas o auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Todos necessitam passar pelo crivo do médico-perito e, normalmente, é a circunstância em que mais as pessoas tentam enganar o profissional, transparecendo algo que não é, seja exagerando, seja dissimulando.

Eles não são os únicos benefícios previdenciários que necessitam passar pela avaliação médica. Existem outros que demandam a análise da condição de saúde, como a pensão por morte concedida a dependente inválido, o benefício de prestação...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257125/4-os-filosofos-a-mentira-e-os-beneficios-por-incapacidade-do-inss-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-04-2019