Revista de Direito do Trabalho - 04/2019

6. O Teletrabalho Após a Reforma Trabalhista - Estudos Nacionais

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Autor:

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Desembargador do Trabalho de carreira do TRT da 8ª Região. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor honoris causa e Professor titular de Direito Internacional e do Trabalho da Universidade da Amazônia. Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paraense de Letras e da Asociación Ibero-Americana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. georgenor@trt8.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Este texto é destinado ao estudo da figura do teletrabalho. Examina-se o seu surgimento e a sua importância para o mundo do trabalho, apontando, criticamente, a legislação pertinente ao tema atualmente em vigor no Brasil.

Abstract:

This text is intended to study the figure of teleworking. It examines its emergence and its importance for the world of work, critically pointing out the legislation pertinent to the theme currently in force in Brazil.

Palavras-Chave: Teletrabalho – Direito – Home office – Trabalho digital

Keywords: Teleworking – Disruptive right – Home office – Digital work

1. Realidade de expectativas

Caminha a humanidade em meio a rápidas mudanças, graças às transformações tecnológicas. Nos últimos anos passamos a conviver com palavras novas, de significados estranhos, e, sobretudo, de modalidades diferentes no mundo do trabalho. Entramos na 4ª Revolução Industrial e estamos verdadeiramente tateando em meio a tantas e tão rápidas mudanças. Foi esse, inclusive, o tema central do VII Congresso da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, realizado neste ano jubilar de comemorações para o Direito: 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, seu jubileu de vinho, 40 anos da Academia, seu jubileu de esmeralda, 30 anos de vigência da atual Constituição, seu jubileu de pérola.

Com efeito, em um mundo cheio de novidades, ouve-se falar em inovação disruptiva, em direito à desconexão, em moedas virtuais, em inteligência artificial, em certificação digital. O teletrabalho está aí, regulado, bem ou mal, pelas mudanças legislativas vigentes desde novembro...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257127/6-o-teletrabalho-apos-a-reforma-trabalhista-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-04-2019