Revista de Direito do Trabalho - 04/2019

7. Os Limites do Poder Diretivo Patronal no Uso de Redes Sociais Pelos Trabalhadores - Estudos Nacionais

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Autores:

CYNTHIA CAMPELLO

Mestranda do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, na linha de pesquisa de Direitos Fundamentais, Concretizações e Garantias (Direito Ambiental do Trabalho). Bolsista CAPES/CNPq. Membro efetivo dos Grupos de Pesquisa “Teorias da Justiça” e “Teorias Normativas do Direito” (CNPq). Advogada em Campello Advocacia & Consultoria. cynthiacampello@gmail.com

DENNIS VERBICARO

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da graduação e do programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Pará – UFPA. Professor da graduação e especialização do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Professor da pós-graduação lato sensu em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Editor-Chefe da Revista Amazônica de Direito – Journal of Law. Líder do Grupo de Pesquisa “Consumo e cidadania” (CNPq). Procurador do Estado do Pará. Advogado. dennis@gavl.com.br

NEY MARANHÃO

Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo – USP, com estágio de doutorado sanduíche junto à Universidade de Massachusetts, Boston (EUA). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma – La Sapienza, Itália. Professor da graduação e do programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Pará – UFPA. Professor da pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Professor convidado em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) (TRT da 8ª Região/PA-AP). ney.maranhao@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O artigo, mais do que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes sociais são danosas quando o empregador as utiliza como mecanismo de controle e cobrança de seus empregados, apropriando-se não apenas da força de trabalho, mas da própria mente do trabalhador. Destacamos, em uma perspectiva labor-ambiental, que esse controle excessivo fere não só direitos de personalidade, mas também o direito do trabalhador à desconexão do trabalho e ao equilíbrio do meio ambiente laboral, embora sejam admitidas restrições mais acentuadas quando a pactuação for firmada com empresas “ideológicas” ou de tendência.

Abstract:

The article, rather than a reading restricted to the scope of Labor Law, addresses the question of how social networks are harmful when the employer uses them as a mechanism of control and collection of their employees. We emphasize, in an environmental-labor perspective, that this excessive control hurts not only the author's personality rights but also his right to disconnect from work during his rest periods. The material reality of employment relations, whose vulnerability of the employee is latent, imposes an intransigent defense of the employee's right to freedom of speech.

Palavras-Chave: Poder diretivo patronal – Redes sociais – Direito à desconexão do trabalho

Keywords: Employer power – Social network – Rights to disconnect from work

1. Introdução

O advento das novas tecnologias trouxe consigo diversas mudanças nas relações entre os indivíduos. Bauman (2007, p. 11), ao refletir sobre a quadra contemporânea da história, denomina-a de “modernidade líquida”, também por vivermos um processo compulsivo-obsessivo de modernização, o que acaba modificando constantemente a vida social e a tornando variável como um fluido. As novas ferramentas trazem, portanto, intensas alterações nas relações entre os seres humanos. Esse cenário social mais amplo, sem dúvidas, repercute nas relações trabalhistas, já que a volatilidade da sociedade influencia diretamente também as interações que ocorrem no meio ambiente laboral.

As redes sociais, por exemplo, constituem um forte símbolo da assim chamada modernidade líquida. As mensagens escritas, que antes levavam dias até chegarem ao destinatário, agora podem ser transmitidas em questões de segundos. O mesmo aconteceu com as nossas opiniões pessoais sobre os assuntos do momento: da discussão acalorada numa roda de amigos passamos a emiti-las para o mundo em nossas web pages. Essa fluidez de informações transformou profundamente os laços de afinidade entre os seres humanos, tanto em suas vidas pessoais quanto nas relações laborais.

Essa nova forma de sociabilidade faz com que a pessoa necessite expor sua vida privada para vivenciar uma sensação de pertencimento a certos grupos sociais. Nesse contexto, um fato realmente só existiu se foi postado. Bauman (2008, p. 8) destaca de forma assertiva no que consiste essa nova forma de relacionar-se: “no cerne das redes sociais...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257128/7-os-limites-do-poder-diretivo-patronal-no-uso-de-redes-sociais-pelos-trabalhadores-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-04-2019