Revista de Direito do Trabalho - 04/2019

8. O Tripartismo Como Base Institucional da OIT - Estudos Nacionais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA

Mestre e Doutora em Direito do Trabalho (PUC Minas). Professora Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF, Brasília). Advogada. rubiazanotelli@terra.com.br

Sumário:

Área do Direito: Internacional

Resumo:

Esse artigo realiza um estudo sobre a estrutura tripartite da OIT. O tripartismo constitui o traço distintivo da OIT em relação aos demais organismos da ONU. Todos os órgãos componentes da estrutura da OIT são constituídos de representantes dos governos, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores ou associações sindicais de trabalhadores que trabalham na busca pelo bem comum. Nessa tarefa, também apresenta a composição orgânica da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que é constituída por três órgãos, a saber: o Conselho de Administração, a Conferência Internacional do Trabalho e a Repartição Internacional do Trabalho, também denominada Escritório Central da OIT, que atua sob a direção de um Conselho de Administração. A OIT se mostra firme e bem sustentada sobre esses três pilares, restando claras as suas funções e a sua extrema importância para a existência e para o bom e pleno funcionamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Abstract:

This article studies the tripartite structure of the ILO. Tripartism is the distinctive feature of the ILO in relation to other UN agencies. All the component bodies of the ILO structure are made up of representatives of governments, employers 'organizations and workers' organizations or trade union organizations working for the common good. In this task, it also presents the organizational structure of the International Labor Organization (ILO), which is composed of three bodies: the Governing Body, the International Labor Conference and the International Labor Office, also known as the ILO Central Office, which operates under the direction of a Board of Directors. The ILO stands firm and well-founded on these three pillars, and their roles and their importance for the existence and good and full functioning of the International Labor Organization (ILO) remain clear.

Palavras-Chave: Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Tripartismo – Composição orgânica da OIT

Keywords: : International Labor Organization (ILO) – Tripartism – Organic composition of the ILO

Introdução

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), como agência permanente e especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), é a única que possui estrutura tripartite. Todos os seus órgãos colegiados são constituídos de representantes de governos, de associações sindicais de trabalhadores e de organizações de empregadores.

Desde a sua criação, a OIT possui estrutura tripartite, o que constitui traço distintivo em relação aos demais organismos da ONU, à qual se incorporou nos anos 40. Integra representantes das organizações sindicais, das organizações patronais e dos governos de todos os Países-Membros, que participam em situação de igualdade para fortalecer o diálogo social e a formulação de normas internacionais do trabalho vantajosas para os trabalhadores.

Em assim sendo, cumpre reiterar para enfatizar que todos os órgãos componentes da estrutura da OIT são constituídos de representantes dos governos, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores ou associações sindicais de trabalhadores que trabalham na busca pelo bem comum.

Fincado em raízes históricas, o tripartismo não perdeu, com o passar do tempo, sua pujança no funcionamento da OIT. Ao contrário, o seu fortalecimento é constante no âmbito da Organização, e isso se reflete, no plano nacional, porque, em muitos países, representantes de empregadores e de trabalhadores integram Tribunais do Trabalho, Conselhos de Administração das Instituições de Seguridade Social ou de fiscalização de suas atividades, Comissões de Salário Mínimo e órgãos encarregados da planificação socioeconômica, colaborando ou sendo consultados, tanto na aplicação de normas internacionais quanto na preparação e na execução dos projetos de cooperação técnica. Eis o que se verá adiante.

1.O tripartismo

A fim de espargir luzes sobre o tema ora proposto, serão evocados nomes respeitáveis e notáveis na seara dos escritos jurídicos.

Logo de início, clarifica-se a natureza da...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257129/8-o-tripartismo-como-base-institucional-da-oit-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-04-2019