Produção de Provas em Sede Recursal - Ed. 2019

Conclusão

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1. O modelo constitucional de processo não é uma novidade trazida pelo CPC/2015, mas decorre de todo um desenvolvimento da ciência do direito realizada desde o pós-Guerra à atualidade, e informa uma necessidade de os institutos processuais serem estudados à luz dos direitos e garantias fundamentais, tendo-os como ponto de partida e de chegada.

2. O processo justo não pode conceder margem ao autoritarismo judicial, devendo o juiz debater com as partes as soluções possíveis, dentro do aspecto do contraditório, decidindo à luz da ordem jurídica posta, somente ocorrendo com o respeito ao devido processo legal, esse compreendido como aquele que assegura o contraditório e a ampla defesa, dentro dos primados da legalidade.

3. O contraditório passa a extrapolar a simples participação da parte no processo para se lançar como o poder de influência na formação da decisão. Todas as decisões devem ser adequadamente fundamentadas, sendo demonstrado pelo juízo que avaliou as questões os pontos e argumentos trazidos pelas partes, sendo que a fundamentação se mostra como...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257193/conclusao-producao-de-provas-em-sede-recursal-ed-2019