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Processo Constitucional Brasileiro - Ed. 2020
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A
ABSOLUTISMO
– Mudança Histórica: 2.1
ACCOUNTABILITY: 4.11.7.3
– Critérios: 4.11.7.3
ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICO: 9.8
– Democracia: 9.7
ACONTECIMENTOS HISTÓRICOS
– Legitimação de horrores: 1.5.1
ACÓRDÃO REPETITIVO
– Forma contrária: 6.9.2
ACORDO EM JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: 3.35.2
ACORDO FINANCEIRO
– Concessões mútuas: 3.35.2
AÇÃO ANULATÓRIA ARBITRAL: 7.4
AÇÃO AUTÔNOMA: 3.20.4.1
AÇÃO COLETIVA
– Controle difuso de constitucionalidade: 3.20.1
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: 3.5 ; 3.6
AÇÃO DIRETA
– Respeito ao mérito: 3.4.4
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
– Competência: 3.4.1
– Legitimados: 3.4.3
– Objeto: 3.4.2
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO: 3.8
AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA: 3.9
AÇÕES CONSTITUCIONAIS: 4.11
ADIN
– Caráter dúplice: 3.5.5
– Medida liminar: 3.7
ADIN ESTADUAL: 3.4.6
ADIN INTERVENTIVA
– Aspectos processuais: 3.9.2
ADMINISTRAÇÃO
– Função robótica: 1.13.5.1
– Multiplicidade de escolhas: 1.13.5.1
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
– Controle de constitucionalidade: 8, 8.2, 8.4, 8.4.2
– Dever de fiscalizar a constitucionalidade das leis: 8.4.3.1, 8.4.5
– Restrição a direito fundamental: 4.10.4
ADMINISTRATIVO INCONSTITUCIONAL
– Ilícito: 8.4.3.1
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
– Edição da Lei 13.256/2016: 5.7.1
AFASTAMENTO DA LEI
– Controle difuso de constitucionalidade: 5.5.2
AGAINST JUDICIAL REVIEW: 5.1
AGÊNCIAS INSTITUCIONAIS: 1.12.2.2.8
AGÊNCIAS REGULADORAS: 3.35.2
– Invalidação de atos: 1.13.5.5.2
AGENTES ADMINISTRATIVOS SUBORDINADOS
– Órgãos administrativos: 8.4.2.7
AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 8.4.2.4
AGIR DISCRICIONÁRIO
– Administração: 1.13.5.1
– Fundamentos: 1.13.5.1
ALEATORIEDADE: 1.13.5.2
ALEKSANDER PECZENIK: 1.8.1
ALFORRIA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: 1.13.5.1
AMICUS CURIAE: 3.15
– Amplitude de poderes: 3.15
– Requisitos: 3.15.1
ANARQUISMO: 9.8
– Espécies: 9.8
ANDREI MARMOR: 1.9.2
ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO: 5.4
APLICAÇÃO (ANWENDUNGSFÄLLE)
– Programa normativo: 3.23
APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
– Regra jurídica: 5.3.2
APLICAÇÃO DAS LEIS
– Interpretação: 3.20.11.3
APLICAÇÃO DIRETA
– Texto constitucional (rime obbligatte): 3.25.3.1
APLICAÇÃO DO DIREITO: 1.8.1.3
– Juízos a quo: 3.17
– Silogismo: 1.13.3.4
APORTE DE RECURSOS
– Partidos políticos: 3.26
ARBITRAGEM: 7
– Controle de constitucionalidade: 7.3
– Origem: 7.2
– Pacificação social: 7.2
– Resolução de conflitos: 7.2
ARBITRARIEDADE
– Atividade decisória: 1.13.5.4
ÁRBITRO
– Efeito vinculante – Controle abstrato de constitucionalidade: 7.4
– Função jurisdicional: 7.3.2
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: 3.6
– Legitimidade: 3.6.4
– Medida liminar: 3.7
– Objeto: 3.6.2
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: 3.4.1
ARGUIÇÃO DE NULIDADE: 5.5.3
– Redução de texto: 6.8.2, 6.8.5, 8.4.3.1
– Sem redução de texto: 3.23.1, 5.5.3
ARGUMENTAÇÃO DEDUTIVA: 1.12.2.1.2
ARGUMENTO DA FUNÇÃO: 1.8.4.2
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
– Função justificatória: 1.12.2.1.1
ARTICULATED GOVERNANCE: 9.9
– Processo básico de governança: 9.9
– Separação de poderes: 9.9
ASPECTOS CONTROVERTIDOS
– Interpretação da súmula vinculante: 5.5.4
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
– Inconstitucionalidade: 8.4.2.4
– Maior eficiência: 8.4.2.9
ATIVIDADE ARBITRAL
– Natureza jurídica: 7.2
ATIVIDADE INTERPRETATIVA
– Integradora do direito: 3.17
ATIVIDADE JURISDICIONAL
– Caráter objetivo: 5.8
– Quantidade de processos: 6.10.2
ATIVIDADE REPRODUTIVA
– Vontade da lei: 1.13.5.3
ATIVIDADES JURISDICIONAIS
– Fundamento de validade: 7.2.2
ATIVISMO X RESTRIÇÃO: 10.1.1.4
ATIVISMO IDEOLÓGICO-MORALISTA: 10.2.4
ATIVISMO JUDICIAL: 2.1, 10.1, 10.2
– Abandono de postura – Aplicação de direito: 10.1.1.1
– Judicialização: 10.1.1.5.5
ATIVISMO MESSIÂNICO: 10.2.3
ATIVISMO PERFORMÁTICO: 10.2.1
ATIVISMO POPULISTA: 10.2.5
– Declínio da liberdade: 10.1.1.1
– Enunciados performáticos: 10.2.1
– Judicial review: 10.1.1.2
– Judiciário – Atuação insidiosa: 10.1.1.5.2
– Postura originalista: 10.1.1.1
– Potencial combativo: 1.15
– Self-restraint: 10.1.1.2
ATIVISMO PURAMENTE CONSEQUENCIALISTA: 10.2.6
ATO ADMINISTRATIVO: 1.13.5.2
– Invalidação: 8.4.5.2
ATO DECISÓRIO: 3.4.4
ATO DISCRICIONÁRIO: 1.13.5
ATO INCONSTITUCIONAL
– Ordenamento jurídico: 3.1.2
ATO INTERPRETATIVO
– Não silogístico: 1.13.3
ATO NORMATIVO: 3.1.2
ATO NORMATIVO IMPUGNADO: 3.4.4
ATO NORMATIVO SUB JUDICE: 3.5.3
ATO PRODUTIVO
– Interpretação: 1.13.2
ATO REPRESENTATIVO
– Maioria democrática: 9.4
ATOS INTERNA CORPORIS: 3.4.2
ATOS …
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