Comentários ao Cpc - Volume IX - Marinoni - Edição 2016

Capítulo II. II da Ação de Exigir Contas - Título III - Dos Procedimentos Especiais

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1. Introdução

O Código de Processo Civil, na Parte Especial, Livro I (“Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença”), Título III (“Dos Procedimentos Especiais”), Capítulo II (“Da Ação de Exigir Contas”), arts. 550 a 553, disciplina a demanda de exigir contas. Trata-se de procedimento especial cuja etapa cognitiva é composta por duas fases. Na primeira, verifica-se o direito do autor a exigir contas, resolvendo-se questão preliminar mediante decisão interlocutória. Na segunda, julga-se a idoneidade das contas e se apura o saldo.

O legitimado ativo nem sempre é credor. Não raras vezes, reconhecido seu direito a exigir contas, conclui-se...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257248/capitulo-ii-ii-da-acao-de-exigir-contas-titulo-iii-dos-procedimentos-especiais-comentarios-ao-cpc-volume-ix-marinoni-edicao-2016