A Prova em Processo Civil - Ed. 2020

Capítulo IV. Inferências Probatórias

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I.Generalidades

1.Modalidades das inferências

A prova simples comporta apenas uma inferência: a inferência demonstrativa entre o meio de prova e o facto probando. A prova complexa contém duas inferências: a inferência demonstrativa entre o meio de prova e o facto probatório e a inferência presuntiva entre o facto probatório e o facto probando.

2.Justificação da análise

O estudo das inferências probatórias decorre da necessidade de determinar quer as diferenças entre essas inferências, quer a relevância que pode ser concedida à probabilidade na prova processual. Se é certo que se tornou um lugar-comum aceitar a relevância da probabilidade na prova processual 1 , é ainda indiscutível que continua por esclarecer qual a relevância que realmente pode ser concedida a essa probabilidade.

II.Análise das inferências

1.Enunciado do problema

As inferências probatórias possibilitam a inferência de um facto probando de uma informação, que pode ser um meio de prova ou um facto probatório. Uma das razões para distinguir entre a inferência demonstrativa (entre o meio de prova e o facto probando) e a inferência presuntiva (entre o facto probatório e o facto probando) é que a primeira é uma inferência a partir de um meio de prova e a segunda é uma inferência a partir de um facto probatório. Esta distinção pressupõe, além de tudo o mais, que a função probatória do meio de prova e do facto probatório não é a mesma 2 . Na verdade, quando se conhece um meio de prova, o que importa verificar é se esse meio de prova demonstra o facto probando e, quando se conhece um facto probatório, o que importa averiguar é se este facto é explicado pelo facto probando.

Uma segunda diferença entre a inferência demonstrativa e a inferência presuntiva é esta: a inferência demonstrativa é sempre uma inferência entre um certo e irrepetível meio de prova e um determinado e único facto probando; em contrapartida, a inferência presuntiva é uma inferência entre um facto probatório e um facto probando que é igual à inferência entre qualquer outro facto probatório do mesmo tipo (como, por exemplo, os sintomas apresentados pelo doente) e qualquer outro facto probando do mesmo tipo (como a doença de que padece o paciente). Dito de outro modo: a inferência demonstrativa é sempre concreta e individual; a inferência presuntiva pode ser abstracta e geral.

Apesar destas diferenças, não se pode dizer que nenhuma das inferências seja mais fácil de estabelecer do que a outra. Se, no âmbito da inferência demonstrativa, é fácil inferir a prova de um facto de um documento genuíno e autêntico, pode ser, em contrapartida, bastante difícil determinar a credibilidade e a fiabilidade de um depoimento testemunhal. Se, quanto à inferência presuntiva, é fácil estabelecer a relação entre a água encontrada nos pulmões da vítima e a morte por afogamento, pode ser, pelo contrário, bastante difícil estabelecer a relação entre os sintomas apresentados pelo doente e a doença de que ele realmente padece.

2.Metodologia da análise

2.1.Probabilidade vs. plausibilidade

a) A metodologia de análise das inferências probatórias exige uma clara diferenciação entre a probabilidade e a plausibilidade. Apesar de na linguagem comum não se fazer uma distinção nítida entre a probabilidade e a plausibilidade, é indispensável proceder a essa distinção. Assim, em concreto, pode dizer-se o seguinte:

–A probabilidade respeita a um facto e move-se no plano empírico; a probabilidade tem como referência a relação entre um facto e um outro facto;

–A plausibilidade (também referida como probabilidade epistemológica) respeita a uma convicção e move-se no plano epistemológico; a plausibilidade tem como referência o grau de certeza de um conhecimento, pelo que é sinónima de aceitabilidade ou do que é susceptível de receber concordância ou assentimento 3 .

b) A probabilidade e a plausibilidade movem-se em planos distintos. A probabilidade situa-se num plano empírico, pois que se refere a algo em função de algo; a plausibilidade situa-se num plano epistemológico, dado que respeita ao conhecimento de algo. Assim, a probabilidade e a plausibilidade não são nem incompatíveis, nem coincidentes entre si. Em concreto, pode afirmar-se nesta matéria o seguinte:

–A probabilidade pode ser utilizada para fundamentar a plausibilidade: algo pode ser plausível porque é provável ou, mais em concreto, algo é plausível no plano do conhecimento porque é provável no plano empírico;

–Em contrapartida, a plausibilidade pode não coincidir com a probabilidade: algo pode ser plausível apesar de não ser provável ou, numa formulação mais específica, algo pode ser plausível no plano do conhecimento apesar de não ser o mais provável no plano empírico.

2.2.Inferência demonstrativa e probabilidade

A relação entre o meio de prova e o facto probando que se verifica na inferência demonstrativa é individual e irrepetível. Isto conduz a que a avaliação da prova – isto é, a consideração do facto probando como provado ou como não provado – também tem de ser individual e irrepetível: essa avaliação é realizada em função de um certo meio de prova e de um determinado facto probando, pelo que vale apenas para o caso sub iudice. O carácter individual e irrepetível da avaliação da prova na inferência demonstrativa impede a aplicação de qualquer raciocínio probabilístico a essa inferência 4 . No entanto, nada obsta a que a inferência demonstrativa possa ser referida, no plano da epistemologia, ao valor de plausibilidade.

Não se ignora que uma orientação muito conhecida e muito seguida (coincidente, no essencial, com a New Evidence Scholarship) utiliza critérios probabilísticos para estabelecer a relação entre o meio de prova e o facto probando 5 . Importa esclarecer, no entanto, que a utilização da probabilidade não vai além de enunciar as condições em que um meio de prova torna mais provável a prova do facto probando. É indiscutível que a probabilidade de o facto probando ser correctamente considerado provado aumenta se, por exemplo, a testemunha que depõe sobre esse facto o tiver presenciado ou se duas testemunhas depuserem no mesmo sentido sobre aquele facto; o problema não resolvido por nenhuma probabilidade é, todavia, o de saber se alguma testemunha realmente presenciou o facto.

A este aspecto acresce um outro não menos fundamental. Determinar a probabilidade do facto probando não é valorar o meio de prova, mas antes – e não mais do que isso – determinar essa mesma probabilidade. Por exemplo: valorar uma prova testemunhal em função da probabilidade do facto probando não é valorar esse meio de prova, mas antes considerar provado ou não provado o facto probando em função da sua probabilidade. Ora, o que se pretende na inferência demonstrativa é precisamente o inverso: não é valorar o meio de prova em função da probabilidade do facto probando, mas antes aferir a prova do facto probando em função do meio de prova.

2.3.Inferência presuntiva e probabilidade

A relação entre o facto probatório e o facto probando que se estabelece na inferência presuntiva pode ser universal e repetível (se a hipótese explicativa do facto probatório for universal e repetível) ou individual e irrepetível (se essa hipótese for individual e irrepetível). Apenas naquela primeira hipótese pode ser concedida relevância à relação de probabilidade entre o facto probatório e o facto probando. Assim, pode concluir-se que o único valor comum à inferência presuntiva e à inferência demonstrativa é o valor de plausibilidade que é próprio do plano do conhecimento.

Ao exposto sobre a relevância da probabilidade na inferência presuntiva acresce que, muitas vezes, a prova não incide sobre factos naturais (no sentido de factos relativos a ciências da natureza), mas antes sobre factos sociais (como é o caso, por exemplo, do cumprimento de um contrato). Estes factos só são susceptíveis de uma avaliação probabilística se houver um facto probatório do qual possam ser inferidos segundo um critério de probabilidade. Por exemplo: se estiver em causa o pagamento do preço da coisa comprada, este facto não é, em si mesmo, mais provável que o não pagamento, a não ser que exista um facto probatório (como, por exemplo, a entrega da coisa vendida ao comprador) do qual possa ser inferido aquele pagamento.

2.4.Planos da análise

As soluções propostas para a análise da inferência demonstrativa e da inferência presuntiva situam-se num duplo plano: descritivo e normativo. No plano descritivo (ou pragmático), trata-se de descrever a relação que os tribunais estabelecem no seu quotidiano quer entre meios de prova e factos probandos, quer entre factos probatórios e factos probandos. No plano normativo, procura-se demonstrar que não pode ser considerada a prova que, ao nível epistemológico, não se fundamente numa relação plausível entre o meio de prova e o facto probando ou entre o facto probatório e o facto probando.

III.Inferência demonstrativa

1.Análise da inferência

A inferência demonstrativa é a relação entre um meio de prova e o facto probando. Deve recordar-se que a inferência demonstrativa pressupõe um meio de prova relevante e admissível. Se tal não suceder, nem sequer se coloca a necessidade de analisar a inferência entre o meio de prova e o facto probando, dado que o tribunal não vai poder aproveitar esse meio de prova apresentado pela parte.

2.Prova por predefinição

2.1.Generalidades

Num plano descritivo, o que importa considerar é qual a orientação que os tribunais assumem perante a produção da prova de um facto através de um meio de prova. Para este efeito há que distinguir entre o meio de prova que constitui a base da inferência e a própria inferência entre o meio de prova e o facto probando.

2.2.Base da inferência

Perante a apresentação de um meio de prova por uma das partes, a posição de qualquer tribunal não é a de procurar encontrar motivos para a valoração positiva desse meio de prova, mas antes a de rejeitar a atribuição de valor probatório a esse meio de prova apenas quando exista um motivo que o justifique. Isto significa que, por predefinição (ou por defeito), os tribunais atribuem valor probatório aos meios de prova utilizados pelas partes e só recusam essa atribuição quando haja uma justificação para rejeitar esse valor.

Esta solução tem um fundamento pragmático, dado que é mais fácil encontrar um motivo que justifique a não atribuição de valor probatório a um meio de prova (sendo que, para esta não atribuição, basta um único motivo) do que elencar todos os motivos que justificam a atribuição desse valor ao meio de prova. Esta solução está, exactamente pelas mesmas razões pragmáticas, completamente de acordo com o direito positivo português. Por exemplo: perante o depoimento de uma testemunha, a parte contra a qual a mesma tiver sido produzida pode contraditá-la, alegando qualquer circunstância capaz de abalar a credibilidade do seu depoimento (art. 521.º CPC); dado que a prova testemunhal é livremente apreciada pelo tribunal (cf. art. 396.º CC), o fundamento que pode ser utilizado pela parte para contraditar a testemunha é exactamente o mesmo que pode ser utilizado pelo tribunal para desvalorizar o seu depoimento. No entanto, se não houver nenhum fundamento que abale a credibilidade do depoimento da testemunha, o tribunal deve reconhecer valor probatório a este meio de prova.

2.3.Funcionamento da inferência

Depois de atribuído valor probatório ao meio de prova utilizado pela parte por não haver nenhum motivo para rejeitar essa atribuição, cabe averiguar qual a aptidão desse meio para provar o facto probando. Na hipótese de se tratar de uma prova legal – isto é, de um meio de prova cujo valor probatório está fixado pela lei –, é esta própria lei que estabelece a aptidão daquele meio para provar o facto probando. Por exemplo: uma escritura pública faz prova plena dos factos que nela se refere como tendo sido praticados pelo notário, bem como dos factos que nela são atestados com base nas percepções do notário (art. 371.º, n.º 1, CC). Esta força probatória (que a escritura pública possui por predefinição) só pode ser ilidida se o documento for forjado ou se for provado que o notário, ao contrário do que afirmou, não verificou a identidade das partes ou atestou algo que as partes não declararam perante ele (art. 372CC).

Na hipótese de o meio de prova ser livremente apreciado pelo tribunal, este órgão não tem de procurar fundamentos para considerar o facto provado com base na prova produzida pela parte, mas – muito pelo contrário – apenas tem de procurar algum motivo que impeça a inferência do facto probando desse meio de prova. Isto significa que os tribunais assumem, por predefinição, a prova do facto probando através de um meio de prova idóneo, dado que só a recusam quando algum motivo os impeça de inferir o facto probando desse meio de prova.

2.4.Consequências do regime

a) O exposto demonstra que o regime legal não exige que a avaliação da prova comporte argumentos a favor e argumentos contra a atribuição de valor probatório ao meio de prova ou a aptidão epistemológica do meio de prova para provar o facto probando. A realidade legal é outra: o tribunal só tem de encontrar argumentos que fundamentem a rejeição da atribuição de valor probatório ao meio de prova ou que justifiquem a inaptidão do meio de prova para provar o facto probando.

Note-se que este regime legal não significa que o legislador parta do princípio de que, por exemplo, as testemunhas são sempre credíveis ou de que aos documentos deve ser sempre reconhecido um valor probatório. Não é, como é claro, esta perspectiva naïf que está na base do regime legal. O que justifica este regime é tão-somente uma razão pragmática: é mais fácil encontrar um único motivo para recusar atribuir valor probatório ao meio de prova ou para considerar o facto não provado do que enunciar todos os motivos que justificam a atribuição desse valor ou a prova do facto.

b) Não se nega que os juízes, ao realizarem a apreciação da prova, apresentam frequentemente argumentos a favor da atribuição de valor probatório ao meio de prova ou da aptidão do meio de prova para provar o facto probando. Estes argumentos, ainda que apresentados de forma afirmativa (como sucede quando o juiz afirma que “a escritura pública é autêntica e tem valor de prova plena”, que “o depoimento da testemunha é credível” ou que “o relatório pericial prova o montante dos danos”), não são, no entanto, mais do que a negação de motivos que podem impedir a atribuição de valor probatório ao meio de prova ou a inferência do facto probando do meio de prova.

É, aliás, bastante fácil justificar que assim é. Se, por exemplo, o juiz pretender estabelecer a credibilidade da testemunha através do seu sexo masculino ou feminino, é claro que a justificação não tem nenhum valor, dado que o sexo da testemunha dificilmente pode ser um motivo para afectar o valor probatório do seu depoimento. Portanto, quando a ausência de uma determinada característica na testemunha ou no seu depoimento for irrelevante para determinar o valor probatório desse meio de prova e para impedir a inferência entre o meio de prova e o facto probando, então a presença dessa característica também não pode justificar a atribuição de valor probatório a esse meio de prova, nem fundamentar aquela inferência.

c) A circunstância de o juiz não ser chamado a proceder a uma ponderação entre factos ou proposições incompatíveis (como, por exemplo, “o réu pagou a dívida” e o “réu não pagou a dívida”), mas antes – e apenas – a encontrar fundamentos para considerar um facto como não provado tem algumas implicações importantes ao nível da doutrina sobre a prova. Uma das mais evidentes é a de que essa circunstância obsta à aplicação, no contexto da inferência demonstrativa, do critério da inferência para a melhor explicação (inference to the best explanation, também conhecida pelo acrónimo IBE) 6 . A razão é simples: não há dois factos entre os quais o juiz tenha de escolher, através do critério da melhor explicação, mas apenas uma escolha entre a prova e a não prova de um único facto.

Acresce ainda que a inferência para a melhor explicação constitui uma inferência própria da abdução, ou seja, do raciocínio que procura a melhor causa para a explicação de um facto 7 . A inferência para a melhor explicação é, conforme a sua designação indica, a inferência de um facto (por exemplo, fumo intenso) para a melhor explicação desse facto (por exemplo, fogo florestal). Não é certamente isto que é relevante na inferência demonstrativa, dado que nesta não se procura analisar se o facto probando constitui a melhor explicação do meio de prova.

3.Plausibilidade da inferência

3.1.Características da inferência

A inferência demonstrativa constitui exemplo de uma inferência não monótona: trata-se de uma inferência que é considerada correcta apenas porque não é conhecida nenhuma circunstância que a torne incorrecta, mas que se pode tornar incorrecta se, entretanto, for conhecida alguma circunstância até aí desconhecida 8 . Por exemplo: a testemunha é considerada credível até se conhecer que tem uma forte amizade ou inimizade com uma das partes ou que tem um relevante interesse económico na decisão da causa a favor de uma das partes; o facto probando é considerado provado com base no relatório pericial até se conhecer, através de uma segunda prova pericial, que o mesmo contém premissas contraditórias. Isto significa que, by default, se aceita a prova realizada pela parte; isso só não sucede se houver algum motivo que obste a uma valoração positiva dessa prova.

O raciocínio não monótono permite a revisão de uma crença ou de uma convicção: perante uma nova informação, impõe-se a revisão da crença ou da convicção que até aí era correcta 9 . Os processos jurisdicionais só em termos algo restritos são compatíveis com uma revisão de crenças ou de convicções. Isso sucede, fundamentalmente, por duas razões: à circunstância de qualquer processo jurisdicional possuir uma limitação temporal – e de, portanto, não poder estar pendente indefinidamente – acresce a proibição de uma nova decisão sobre o que já se encontra definitivamente decidido, ou seja, a proibição da revisão do decidido. Portanto, a inferência demonstrativa só em termos algo limitados é susceptível de ser revista com fundamento na aquisição de novas provas.

3.2.Consequência das características

A inferência demonstrativa entre o meio de prova e o facto probando é uma inferência não monótona e é uma inferência que apenas muito limitadamente é susceptível de revisão. Da conjugação destas características decorre que, em termos epistemológicos, à inferência demonstrativa apenas pode ser atribuído um valor de plausibilidade.

IV.Âmbito da inferência presuntiva

1.Generalidades

1.1.Enquadramento do problema

A inferência presuntiva é uma inferência em que a incerteza sobre o facto probando é resolvida através da explicação do facto probatório por aquele facto probando. A inferência presuntiva opera nas seguintes circunstâncias e de acordo com o seguinte esquema:

–O facto A é um facto controvertido e, por isso, um facto probando; em processo, é provado o facto probatório B;

–O facto probatório B é um facto que é explicado pelo facto probando A;

–Logo, o facto probando A está provado.

1.2.Dualidade de conclusões

Da expressão “A explica B” podem retirar-se duas conclusões completamente distintas: uma conclusão possível é a de que A é verdadeiro (se A explica B e se B é verdadeiro, então A também é verdadeiro); outra conclusão possível é a de que B é verdadeiro (se A explica B e se A é verdadeiro, então B também é verdadeiro) 10 . Para mais fácil compreensão pode utilizar-se o seguinte exemplo: da expressão “a chuva explica o piso molhado” pode concluir-se que, se o piso está molhado, então choveu e que, se choveu, então o piso está molhado.

É conhecida a distinção entre o explanandum e o explanans: o explanandum é o facto (ou o efeito) que é explicado pelo explanans e o explanans é o facto (ou a causa) que explica o explanandum 11 . Assim, é possível afirmar que da regra “A explica B” podem ser retiradas duas conclusões:

–Uma das conclusões decorre da mera aplicação da regra; por exemplo: da regra “o explanans A explica o explanandum B” pode retirar-se que, se o explanans A é verdadeiro, então o explanandum B também é verdadeiro; isto justifica que do explanans A se possa concluir o explanandum B;

–Uma outra conclusão é a inferência do explanans com base no explanandum; por exemplo: da regra “o explanans A explica o explanandum B” pode concluir-se que, se o explanandum B é verdadeiro, então o explanans A também é verdadeiro; isto justifica que do explanandum B se possa inferir o explanans A.

Disto é possível concluir que, no primeiro caso, o raciocínio é feito com base no explanans A e que, no segundo, o raciocínio é realizado a partir do explanandum B. A conclusão de que o explanandum B resulta do explanans A corresponde à aplicação da regra segundo a qual “o explanans A explica o explanandum B” e, no presente contexto, não requer nenhuma análise. Em contrapartida, é essencial procurar demonstrar como é que do explanandum B se pode inferir o explanans A.

2.Explicação e abdução

2.1.Generalidades

a) A inferência entre um explanandum e um explanans exige que o explanans constitua a melhor explicação do explanandum (e que este possa ser mais bem explicado pelo explanans do que por qualquer outra causa). A inferência para a melhor explicação pode ser formulada através do seguinte silogismo:

“F1, F2,…,Fn são factos que necessitam de explicação.

A hipótese H explica o F1.

Nenhumas outras hipóteses alternativas explicariam F1 tão bem como H o faz.

Logo, H é verdadeiro” 12 .

A força da conclusão deste silogismo depende de vários factores, nomeadamente do valor de H em si mesmo, da medida em que H é melhor que outras alternativas para a explicação de F1 e ainda de quanto minuciosa foi a busca de explicações alternativas para F1 13 .

b) A abdução – ou retroduction, como Peirce (1839-1914) a preferiria chamar 14 – é uma inferência reversiva: conhecido um facto, procura-se determinar a causa desse facto 15 . A inferência presuntiva entre o facto probatório e o facto probando é também uma inferência abdutiva, porque o facto probando só pode ser inferido do facto probatório e considerado provado se aquele facto probando puder constituir a melhor explicação deste facto probatório 16 .

2.2.Inferência do explanans

A justificação para que do explanandum B se possa inferir o explanans A é a seguinte: essa inferência é possível se o explanans A constituir a melhor explicação do explanandum B ou, dito de outro modo, é possível inferir o explanans A com base no explanandum B se aquele explanans constituir a melhor explicação deste explanandum 17 . Num plano mais geral, pode afirmar-se que, se for conhecido um explanandum e se se pretender encontrar o respectivo explanans, há que realizar uma inferência para a melhor explicação desse explanandum: o explanans que melhor explicar o explanandum é aquele que pode ser inferido deste último. Por exemplo: a melhor explicação para o pneu ter saltado do automóvel (explanandum) é admitir que o mesmo estava mal apertado (explanans). Portanto, do explanandum conhecido realiza-se a inferência para o explanans que constitui a melhor explicação desse explanandum.

A abdução é habitualmente configurada como a inferência de um facto observado (ou provado) para uma causa hipotética 18 . Esta noção é aplicável sem dificuldade à inferência do explanandum para o explanans: o explanans pode ser inferido do explanandum se aquele constituir a melhor causa deste explanandum. Noutros termos: de um explanandum pode abduzir-se o explanans que constituir a melhor explicação daquele explanandum. Assim, por exemplo, de determinados sintomas (como explanandum) pode inferir-se a doença (como explanans) que melhor explicar aqueles sintomas.

3.Análise da inferência

3.1.Presunções judiciais

A inferência de um explanans com base num explanandum é o que se verifica nas presunções judiciais ou naturais (cf. arts. 349.º e 351.º CC). Por exemplo: da circunstância de o automóvel estacionado ter escorregado e embatido num outro automóvel pode inferir-se que o condutor não foi cuidadoso quando o estacionou, se esta circunstância for a melhor explicação para aquele acontecimento. A inferência presuntiva é a inferência característica das presunções judiciais ou naturais.

A base da presunção judicial é o facto probatório e o facto presumido é o facto probando. Para que esta presunção possa operar – ou seja, para que do facto probatório possa ser inferido o facto probando –, é necessário que este facto probando constitua a melhor explicação daquele facto probatório 19 .

3.2.Caracterização da inferência

A inferência entre o facto probatório e o facto probando é uma inferência presuntiva. Não necessita de nenhuma justificação que só certos factos possam ser factos probatórios de determinados factos probandos. Por exemplo: a circunstância de alguém ter nascido numa cidade não prova certamente que também trabalhe nessa cidade. Isto levanta a questão de saber que relação tem de existir entre dois factos para que um deles possa operar como facto probatório do outro facto. A resposta a esta questão resulta do que já se afirmou, pois é a seguinte: o facto probando tem de ser um explanans do facto probatório e este facto probatório tem de ser um explanandum do facto probando. Assim, por exemplo, é possível afirmar que a contracção da doença pelo profissional é o explanandum e o contacto com substâncias tóxicas é o explanans ou que a queda da ponte é o explanandum e a fadiga do metal o explanans.

Numa primeira análise, poder-se-ia julgar que o explanans seria o facto probatório (ou factum probans) e o explanandum o facto probando (ou factum probandum). No entanto, a realidade é precisamente a inversa: o facto probatório é o facto que, na relação de explicação, é o explanandum e o facto probando é o facto que, nessa mesma relação, é o explanans. Assim, utilizando os exemplos acima referidos, a contracção da doença pelo empregado é o facto probatório e o contacto com substâncias tóxicas é o facto probando ou a queda da ponte é o facto probatório e a fadiga do metal o facto probando.

A diferença resulta da circunstância de o explanans explicar o explanandum, mas o facto probatório ser explicado pelo facto probando. É fácil demonstrar que assim é: o excesso de velocidade (como explanans) explica o rastro de travagem deixado no asfalto pelo automóvel acidentado (como explanandum), pelo que o rastro de travagem (como facto probatório) é explicado pelo facto probando (o excesso de velocidade).

3.3.Funcionamento oficioso

a) A inferência entre o facto probatório e o facto probando opera ex officio, ou seja, o tribunal deve inferir o facto probando do facto probatório sem necessidade de qualquer solicitação das partes, dado que essa inferência integra a competência decisória do tribunal sobre a matéria de facto. Importa acrescentar que o funcionamento ex officio da inferência presuntiva nada tem a ver com eventuais poderes inquisitórios do tribunal, dado que aquele funcionamento não fica dependente de qualquer prova realizada por iniciativa do tribunal. Portanto, para que o tribunal possa inferir o facto probando com base no facto probatório não é necessário nenhum pedido das partes, nem nenhuma prova realizada por iniciativa destas ou do tribunal.

b) A inferência presuntiva entre um facto probatório e um facto probando distingue-se facilmente da inferência demonstrativa, que é a inferência entre um meio de prova e um facto probando. Esta afirmação – que mais não parece do que corresponder a uma evidência – é, no entanto, bastante mais significativa do que aparenta.

Quando se procura provar um facto probando através da sua inferência de um facto probatório não se exclui o recurso a meios de prova destinados a provar aquele facto probando. Basta pensar, por exemplo, na prova pericial que é utilizada pelo demandante para provar que a doença de que padece (que é, no caso, o facto probatório) foi provocada pelo contacto com uma matéria tóxica emanada de uma empresa do demandado (que é o facto probando).

Há, no entanto, um aspecto essencial a ter em consideração nesta matéria. Se é certo que nada impede que, para a prova da inferência...

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jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257264/capitulo-iv-inferencias-probatorias-a-prova-em-processo-civil-ed-2020