A Prova em Processo Civil - Ed. 2020

Capítulo IV. Inferências Probatórias

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I.Generalidades

1.Modalidades das inferências

A prova simples comporta apenas uma inferência: a inferência demonstrativa entre o meio de prova e o facto probando. A prova complexa contém duas inferências: a inferência demonstrativa entre o meio de prova e o facto probatório e a inferência presuntiva entre o facto probatório e o facto probando.

2.Justificação da análise

O estudo das inferências probatórias decorre da necessidade de determinar quer as diferenças entre essas inferências, quer a relevância que pode ser concedida à probabilidade na prova processual. Se é certo que se tornou um lugar-comum aceitar a relevância da probabilidade na prova processual 1 , é ainda indiscutível que continua por esclarecer qual a relevância que realmente pode ser concedida a essa probabilidade.

II.Análise das inferências

1.Enunciado do problema

As inferências probatórias possibilitam a inferência de um facto probando de uma informação, que pode ser um meio de prova ou um facto probatório. Uma das razões para distinguir entre a inferência demonstrativa (entre o meio de prova e o facto probando) e a inferência presuntiva (entre o facto probatório e o facto probando) é que a primeira é uma inferência a partir de um meio de prova e a segunda é uma inferência a partir de um facto probatório. Esta distinção pressupõe, além de tudo o mais, que a função probatória do meio de prova e do facto probatório não é a mesma 2 . Na verdade, quando se conhece um meio de prova, o que importa verificar é se esse meio de prova demonstra o facto probando e, quando se conhece um facto probatório, o que importa averiguar é se este facto é explicado pelo facto probando.

Uma segunda diferença entre a inferência demonstrativa e a inferência presuntiva é esta: a inferência demonstrativa é sempre uma inferência entre um certo e irrepetível meio de prova e um determinado e único facto probando; em contrapartida, a inferência presuntiva é uma inferência entre um facto probatório e um facto probando que é igual à inferência entre qualquer outro facto probatório do mesmo tipo (como, por exemplo, os sintomas apresentados pelo doente) e qualquer outro facto probando do mesmo tipo (como a doença de que padece o paciente). Dito de outro modo: a inferência demonstrativa é sempre concreta e individual; a inferência presuntiva pode ser abstracta e geral.

Apesar destas diferenças, não se pode dizer que nenhuma das inferências seja mais fácil de estabelecer do que a outra. Se, no âmbito da inferência demonstrativa, é fácil inferir a prova de um facto de um documento genuíno e autêntico, pode ser, em contrapartida, bastante difícil determinar a credibilidade e a fiabilidade de um depoimento testemunhal. Se, quanto à inferência presuntiva, é fácil estabelecer a relação entre a água encontrada nos pulmões da vítima e a morte por afogamento, pode ser, pelo contrário, bastante difícil estabelecer a relação entre os sintomas apresentados pelo doente e a doença de que ele realmente padece.

2.Metodologia da análise

2.1.Probabilidade vs. plausibilidade

a) A metodologia de análise das inferências probatórias exige uma clara diferenciação entre a probabilidade e a plausibilidade. Apesar de na linguagem comum não se fazer uma distinção nítida entre a probabilidade e a plausibilidade, é indispensável proceder a essa distinção. Assim, em concreto, pode dizer-se o seguinte:

–A probabilidade respeita a um facto e move-se no plano empírico; a probabilidade tem como referência a relação entre um facto e um outro facto;

–A plausibilidade (também referida como probabilidade epistemológica) respeita a uma convicção e move-se no plano epistemológico; a plausibilidade tem como referência o grau de certeza de um conhecimento, pelo que é sinónima de aceitabilidade ou do que é susceptível de receber concordância ou assentimento 3 .

b) A probabilidade e a plausibilidade movem-se em planos distintos. A probabilidade situa-se num plano empírico, pois que se refere a algo em função de algo; a plausibilidade situa-se num plano epistemológico, dado que respeita ao conhecimento de algo. Assim, a probabilidade e a plausibilidade não são nem incompatíveis, nem coincidentes entre si. Em concreto, pode afirmar-se nesta matéria o seguinte:

–A probabilidade pode ser utilizada para fundamentar a plausibilidade: algo pode ser plausível porque é provável ou, mais em concreto, algo é plausível no plano do conhecimento porque é provável no plano empírico;

–Em contrapartida, a plausibilidade pode não coincidir com a probabilidade: algo pode ser plausível apesar de não ser provável ou, numa formulação mais específica, algo pode ser plausível no plano do conhecimento apesar de não ser o mais provável no plano empírico.

2.2.Inferência demonstrativa e probabilidade

A relação entre o meio de prova e o facto probando que se verifica na inferência demonstrativa é individual e irrepetível. Isto conduz a que a avaliação da prova – isto é, a consideração do facto probando como provado ou como não provado – também tem de ser individual e irrepetível: essa avaliação é realizada em função de um certo meio de prova e de um determinado facto probando, pelo que vale apenas para o caso sub iudice. O carácter individual e irrepetível da avaliação da prova na inferência demonstrativa impede a aplicação de qualquer raciocínio probabilístico a essa inferência 4 . No entanto, nada obsta a que a inferência demonstrativa possa ser referida, no plano da epistemologia, ao valor de plausibilidade.

Não se ignora que uma orientação muito conhecida e muito seguida (coincidente, no essencial, com a New Evidence Scholarship) utiliza critérios probabilísticos para estabelecer a relação entre o meio de prova e o facto probando 5 . Importa esclarecer, no entanto, que a utilização da probabilidade não vai além de enunciar as condições em que um meio de prova torna mais provável a prova do facto probando. É indiscutível que a probabilidade de o facto probando ser correctamente considerado provado aumenta se, por exemplo, a testemunha que depõe sobre esse facto o tiver presenciado ou se duas testemunhas depuserem no mesmo sentido sobre aquele facto; o problema não resolvido por nenhuma probabilidade é, todavia, o de saber se alguma testemunha realmente presenciou o facto.

A este aspecto acresce um outro não menos fundamental. Determinar a probabilidade do facto probando não é valorar o meio de prova, mas antes – e não mais do que isso – determinar essa mesma probabilidade. Por exemplo: valorar uma prova testemunhal em função da probabilidade do facto probando não é valorar esse meio de prova, mas antes considerar provado ou não provado o facto probando em função da sua probabilidade. Ora, o que se pretende na inferência demonstrativa é precisamente o inverso: não é valorar o meio de prova em função da probabilidade do facto probando, mas antes aferir a prova do facto probando em função do meio de prova.

2.3.Inferência presuntiva e probabilidade

A relação entre o facto probatório e o facto probando que se estabelece na inferência presuntiva pode ser universal e repetível (se a hipótese explicativa do facto probatório for universal e repetível) ou individual e irrepetível (se essa hipótese for individual e irrepetível). Apenas naquela primeira hipótese pode ser concedida relevância à relação de probabilidade entre o facto probatório e o facto probando. Assim, pode concluir-se que o único valor comum à inferência presuntiva e à inferência demonstrativa é o valor de plausibilidade que é próprio do plano do conhecimento.

Ao exposto sobre a relevância da probabilidade na inferência presuntiva acresce que, muitas vezes, a prova não incide sobre factos naturais (no sentido de factos relativos a ciências da natureza), mas antes sobre factos sociais (como é o caso, por exemplo, do cumprimento de um contrato). Estes factos só são susceptíveis de uma avaliação probabilística se houver um facto probatório do qual possam ser inferidos segundo um critério de probabilidade. Por exemplo: se estiver em causa o pagamento do preço da coisa comprada, este facto não é, em si mesmo, mais provável que o não pagamento, a não ser que exista um facto probatório (como, por exemplo, a entrega da coisa vendida ao comprador) do qual possa ser inferido aquele pagamento.

2.4.Planos da análise

As soluções propostas para a análise da inferência demonstrativa e da inferência presuntiva situam-se num duplo plano: descritivo e normativo. No plano descritivo (ou pragmático), trata-se de descrever a relação que os tribunais estabelecem no seu quotidiano quer entre meios de prova e factos probandos, quer entre factos probatórios e factos probandos. No plano normativo, procura-se demonstrar que não pode ser considerada a prova que, ao nível epistemológico, não se fundamente numa relação plausível entre o meio de prova e o facto probando ou entre o facto probatório e o facto probando.

III.Inferência demonstrativa

1.Análise da inferência

A inferência demonstrativa é a relação entre um meio de prova e o facto probando. Deve recordar-se que a inferência demonstrativa pressupõe um meio de prova relevante e admissível. Se tal não suceder, nem sequer se coloca a necessidade de analisar a inferência entre o meio de prova e o facto probando, dado que o tribunal não vai poder aproveitar esse meio de prova apresentado pela parte.

2.Prova por predefinição

2.1.Generalidades

Num plano descritivo, o que importa considerar é qual a orientação que os tribunais assumem perante a produção da prova de um facto através de um meio de prova. Para este efeito há que distinguir entre o meio de prova que constitui a base da inferência e a própria inferência entre o meio de prova e o facto probando.

2.2.Base da inferência

Perante a apresentação de um meio de prova por uma das partes, a posição de qualquer tribunal não é a de procurar encontrar motivos para a valoração positiva desse meio de prova, mas antes a de rejeitar a atribuição de valor probatório a esse meio de prova apenas quando exista um motivo que o justifique. Isto significa que, por predefinição (ou por defeito), os tribunais atribuem valor probatório aos meios de prova utilizados pelas partes e só recusam essa atribuição quando haja uma justificação para rejeitar esse valor.

Esta solução tem um fundamento pragmático, dado que é mais fácil encontrar um motivo que justifique a não atribuição de valor probatório a um meio de prova (sendo que, para esta não atribuição, basta um único motivo)...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257264/capitulo-iv-inferencias-probatorias-a-prova-em-processo-civil-ed-2020