Ação Civil Pública - Ed. 2020

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2. Lei da Ação Civil Pública: Um Legado do Gênio Jurídico Brasileiro

2. Lei da Ação Civil Pública: Um Legado do Gênio Jurídico Brasileiro

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Autor:

FÁBIO SANAZARO MARIN

Advogado especialista em Direito Ambiental, Direito Público e em Gestão Socioambiental Estratégica.

Ao longo dos anos, inúmeros desafios se colocam na jornada de cada um de nós – aprendizes das letras jurídicas. Confesso que, quando instado a refletir sobre os 35 anos da Lei da Ação Civil Pública, foi com receio que aceitei o desafio. Em um primeiro momento, poucas ideias surgiram que pudessem me auxiliar na tarefa e que, de certa forma, pudessem, também, agregar algo ao tema.

Por evidente, diante da Ação Civil Pública – um instrumento consolidado na doutrina e na jurisprudência nacionais – e do grande e brilhante quadro de juristas que se apresentam nesta obra, pareceu-me ousado demais explorar pontos técnicos do referido instrumento do Direito Brasileiro.

Vislumbrei, assim, o caminho de uma abordagem livre, de modo a destacar apenas algumas questões da Ação Civil Pública. Afinal, é uma coletânea festiva, integrada por textos dos maiores Professores do país. O meio de fornecer uma pequena contribuição é realçar as impressões do “apetrecho” processual. É sabido, por sinal, que somos um país liliputiano em sua político-partidária, mas gigante em sua formação jurídica. Muito, no Brasil, aliás, já foi produzido nos campos férteis da tutela metaindividual. Pode-se dizer que a Ação Civil Pública, hoje, integra um aparelhamento jurídico maduro em grau elevado de desenvolvimento e “em plena forma física”. Conceito, natureza jurídica, características, legitimação, efeitos da tutela, desafios e inúmeros outros assuntos encontram produção literária vigorosa e vasta e, certamente, sofrerão …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257276/2-lei-da-acao-civil-publica-um-legado-do-genio-juridico-brasileiro-parte-i-reminiscencias-acao-civil-publica-ed-2020