Ação Civil Pública - Ed. 2020

Ação Civil Pública - Ed. 2020

Ação Civil Pública - Ed. 2020

Ação Civil Pública - Ed. 2020

4. Interesses Difusos e Direito Coletivo

4. Interesses Difusos e Direito Coletivo

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

JOSÉ SARNEY

Presidente do Brasil (1985-1990). Membro da Academia Brasileira de Letras.

1

Em junho de 1925, foi assinado, na cidade de Genève, Suíça, um protocolo internacional proibindo o uso, na guerra, de gases asfixiantes, tóxicos ou similares, armas químicas e bacteriológicas. Naquele dia, a humanidade ganhou o primeiro instrumento jurídico de defesa da natureza, mesmo no caso dos delírios de maior insanidade política do homem, que é a guerra.

Precisamente, da degradação do ambiente, nasceu a consciência da prioritária necessidade de defendê-lo contra o homem, que, ironicamente, é o único predador das condições do meio em que vive e dos recursos naturais de que se alimenta.

De início, pessoas isoladas dedicaram-se ao debate e à defesa dos princípios universais do direito à preservação dos bens naturais, diante da costumeira e sempre tardia reação governamental, o que ser verificou e se verifica em quase todos os países do mundo.

Essa atividade encontrou, porém, em todas as nações, uma ordem jurídica desaparelhada, para fornecer-lhes instrumentos de atuação efetiva, posto que, tanto o direito material, como o direito processual estavam assentados milenarmente nas regras de propriedade privada, do direito a uso incondicionado dos bens privados, ou do uso, sem limites ou limitações, dos bens naturais ou dos bens universais.

Entre as dificuldades processuais, surgiu, em primeiro lugar, a conceituação da legitimidade ad causam para ingressar-se em órgãos administrativos, ou em Juízo, e pedir providência sancionadora contra as atividades destrutivas dos bens ambientais.

As pessoas que assim agiam eram consideradas romanticamente simpáticas, mas não tinham o chamado direito próprio para impedir que uma indústria madeireira explorasse e industrializasse floretas inteiras de árvores nativas ou de espécies raras, se estas pertenciam, ou à própria indústria, ou a proprietários que venderam, legitimamente, a madeira. Somente na poesia existia o grito de Standall: “A propriedade é sua, mas a paisagem é minha”.

Não tinham como impedir, por direito próprio, uma usina qualquer de atirar escórias em rios e lagos, posto que a noção da vigilância de tal atividade ficaria adstrita à concepção de competência administrativa e, por isso, dependia das autoridades públicas, que haviam licenciado o funcionamento e localização da usina.

A ciência do direito sabe …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257278/4-interesses-difusos-e-direito-coletivo-parte-i-reminiscencias-acao-civil-publica-ed-2020