21. O Artigo 2º da Lei 7.347: Uma Revisita - Parte III – Ação Civil Pública: Teoria Geral

Autor:

SERGIO FERRAZ

Advogado, Parecerista e Árbitro. Titular da Cadeira nº 40 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Titular da Cadeira nº 49 da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro do Senado da UIBA (Unión Iberoamericana de Abogados) e Coordenador do órgão. Vice-Presidente da Comissão de Direito da Biotecnologia, da UIA (Union International des Avocats). Membro honorário estrangeiro da Associação Argentina de Justiça Constitucional. Membro do Conselho Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de SP). Membro do Comitê Jurídico da FECOMERCIO (Federação do Comércio do Estado de São Paulo). Membro do “Núcleo de Altos Temas” do SECOVI/SP (Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo). Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (1984-1986). Ex-Professor Titular (Direito Administrativo) da PUC do Rio de Janeiro Ex-Presidente do COADEM (Colégios e Ordens dos Advogados do MERCOSUL) e seu Membro Honorário Vitalício. Ex-Conselheiro Federal Decano da Ordem dos Advogados do Brasil. Procurador (aposentado) do Estado do Rio de Janeiro. Livre Docente (Direito do Trabalho) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito Público pela Faculdade Nacional de Direito da antiga Universidade do Brasil (hoje, Universidade Federal do Rio de Janeiro). Presidente da Comissão de Direito Administrativo do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. Ex-Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. Ex-Diretor da Faculdade de Direito da PUC do Rio de Janeiro e de seu Curso de Pós-Graduação. Assessor Jurídico do Relator da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Bernardo Cabral. Conferencista - mais de trezentas conferências proferidas no Brasil e no exterior. Professor visitante e honorário de Universidades no Brasil e no exterior. Membro de associações de cultura jurídica, no Brasil e no exterior. Trinta e sete livros jurídicos publicados e cerca de cem artigos doutrinários (em revistas brasileiras e estrangeiras). Membro de Conselhos Editoriais de revistas jurídicas. Docente da Escola de Magistratura Federal do TRF1. Medalhas: Teixeira de Freitas, Luiz Gama e João Mangabeira …