Ação Civil Pública - Ed. 2020

3. A Ação Civil Pública Como Instrumento de Combate à Poluição Sonora – Revisitando o Tema no Novo Cenário de Hipertrofia dos Direitos Associados à Liberdade Econômica

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Autor:

ANA MARIA MOREIRA MARCHESAN

Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Mestre e Doutora em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina. Integrante da Diretoria do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. Professora dos cursos de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Fundação do Ministério Público.

1.Introdução

O ruído é generalizado na vida cotidiana e pode causar efeitos adversos à saúde, tanto de cunho auditivo, quanto não auditivo.

Ainda que a perda auditiva induzida por ruído permaneça altamente prevalente em ambientes ocupacionais, os estudos apontam para uma...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188257309/3-a-acao-civil-publica-como-instrumento-de-combate-a-poluicao-sonora-revisitando-o-tema-no-novo-cenario-de-hipertrofia-dos-direitos-associados-a-liberdade-economica