Herança Legítima Ad Tempus - Edição 2018

Prefácio

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

As técnicas de reprodução assistida no Brasil há muito deixaram de ser um procedimento médico conhecido por poucas pessoas. Ao contrário, as técnicas chegaram ao grande púbico por meio de veículos de comunicação de massa de toda natureza, inclusive novelas de televisão, não raro delas se valendo integrantes do meio artístico na realidade.

A Constituição da República assegura o direito ao planejamento familiar, que compreende o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde, o planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade. As técnicas de reprodução assistida se inserem nesse contexto e sua prática no Sistema Único de Saúde – SUS já está regulamentada por Portaria do Ministério da Saúde. Os custos ainda elevados desses procedimentos aliados...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258071/prefacio-heranca-legitima-ad-tempus-edicao-2018