Herança Legítima Ad Tempus - Edição 2018

Capítulo 2 - Propriedade Resolúvel

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Na perspectiva de buscar uma solução hermenêutica que possa compatibilizar os vários interesses jurídicos relacionados à sucessão legítima que envolve filhos resultantes de reprodução assistida póstuma, o presente capítulo é reservado para o tratamento da propriedade resolúvel em sentido amplo, de modo a identificar as suas espécies, diferenças entre elas, duração e efeitos, em especial sua extinção com a solução dos aspectos relacionados ao proprietário resolúvel, ao proprietário diferido e aos terceiros com quem o primeiro possa ter mantido contato jurídico.

É de se relembrar que, em matéria de Direitos Reais, a propriedade de bens pode ser adquirida por sucessão ...

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jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258076/capitulo-2-propriedade-resoluvel-heranca-legitima-ad-tempus-edicao-2018