Herança Legítima Ad Tempus - Edição 2018

Capítulo 3 - Sucessão Testamentária Decorrente da Reprodução Assistida Póstuma

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Neste capítulo serão tratados aspectos relativos à sucessão testamentária em favor de filhos havidos em razão da reprodução assistida póstuma, abordando aspectos relacionados a certos institutos do Direito das Sucessões que podem servir para tutelar os interesses das pessoas geradas por meio das técnicas reprodutivas, mas com a ressalva de que as alternativas previstas no Direito brasileiro no âmbito da sucessão testamentária não têm o condão de substituir ou suprir a ausência da sucessão legítima em favor dos filhos póstumos. Também será abordada a questão do possível rompimento do testamento na eventualidade do emprego da técnica de reprodução assistida póstuma nos...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258077/capitulo-3-sucessao-testamentaria-decorrente-da-reproducao-assistida-postuma-heranca-legitima-ad-tempus-edicao-2018