Nota Introdutória

Este trabalho organiza os vícios que podem macular os atos processuais, os processos e as sentenças.

É fruto de muita reflexão, feita ao longo de quase 30 anos, a respeito de como o processo “não deve ser”.

Estribamos nossas conclusões na doutrina tradicional, extraindo consequências interessantes e operativas de afirmações feitas por autores clássicos do processo civil.

A análise dos vícios do processo, e do regime jurídico a que estão submetidos, enquanto o processo está em curso, desemboca nos reflexos destes defeitos nas sentenças e leva, consequentemente, ao estudo das formas de impugnação deste ato, por ações impugnativas autônomas.

Este é, fundamentalmente, o conteúdo deste livro.

Entretanto, quando alguém escreve sobre um tema jurídico, revela, mesmo sem querer e até mesmo sem o saber, sua concepção a respeito do direito 1 .

Consciente disso, assumimos o risco de, expressamente, tecer algumas considerações a respeito desta dimensão de abordagem dos temas fundamentais, objeto de nossa pesquisa e de nossas reflexões, dando alguns mergulhos na filosofia do direito, com o objetivo, apenas, de criar um pano de fundo que justifica muitas das nossas opções, dentre possíveis soluções para problemas concretos.

Procuramos fugir do dilema tradicional entre positivismo e decisionismo irracionalista. É, sim, possível escapar desta visão maniqueísta, pois há outras formas de se pensar e de se compreender o direito, que fogem à lógica pura, sem cair na imprevisibilidade e na desordem.

É que o logos humano não se exaure nas formas atemporais da lógica. Revela-se também referido a pensamentos situados, pode ser aberto, e expresso por meio de formas menos rígidas, cujos nexos são menos aparentes. Remanescem,...