Nulidades do Processo e da Sentença - Ed. 2019

Nulidades do Processo e da Sentença - Ed. 2019

Notas de Cunho Conclusivo

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Abaixo estão resumidos os principais enunciados teóricos de caráter conclusivo, estabelecidos a partir da análise dos temas que precedem logicamente esta tentativa de se criar uma teoria geral das nulidades do processo e da sentença.

Não se tem a pretensão de que tais conclusões sejam verdadeiras; pois a verdade absoluta é realidade com que, a nosso ver, o direito não lida. Nós as consideramos apenas satisfatoriamente operativas, e foram metodologicamente obtidas, sendo, pois, aptas a criar a possibilidade de que se estabeleça razoável coerência entre regras/resultados e, por conseguinte, certa previsibilidade, no que diz respeito ao tema.

Sabe-se que há três espécies de verdades: a descoberta, que é a científica; a revelada, que é a religiosa; e a convencionada, que, em grande parte, é a verdade jurídica, e notadamente a verdade processual.

O que fizemos, neste estudo, foi, a partir de ensinamentos da doutrina tradicional, criar um sistema de “convenções” para regular os vícios do processo, qualificando-os e estabelecendo os seus respectivos regimes jurídicos, endo e extraprocessualmente, ou seja, com o processo em curso ou depois do processo findo.

Procuramos também apreender as principais tendências do pensamento jurídico contemporâneo, na medida em que estas contribuem decisivamente para uma forma diferente de “pensar” o processo civil e, por consequência, de entender o sistema de nulidades do processo. Esta nova forma de lidar com os vícios do processo já vinha se esboçando quer na doutrina, quer na jurisprudência. Agora aparece de forma ostensivamente clara em dispositivos expressos do novo CPC. O que caracteriza este novo approach é a ideia de que, na medida do possível, o processo deve ser “salvo”.

1. Toda pesquisa que se faz no campo do direito deve basear-se no texto do direito positivo, na doutrina e na jurisprudência. De maneira geral, pode afirmar-se ser impossível determinar qual das três fontes de pesquisa é a mais relevante: é como se se perguntasse qual dos pés de um tripé é o mais importante.

2. As sentenças se definem pelo seu conteúdo e pela sua finalidade ou função, que é a de pôr fim ao procedimento, como um todo considerado. São sentenças, em face do direito positivo, os pronunciamentos judiciais que têm por conteúdo as matérias alistadas pelos incisos dos arts. 485 e 487 do CPC. Nossa opinião, anteriormente sustentada, desde a primeira edição do presente estudo, que data de 1987, foi adotada pelo CPC de 1973 …

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29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258104/notas-de-cunho-conclusivo-nulidades-do-processo-e-da-sentenca-ed-2019