Revista de Direito do Trabalho - Ed. Especial

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6. Incidências das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho

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Autor:

THEREZA CHRISTINA NAHAS

tnahas70@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: As mudanças trazidas pelas novas tecnologias não são as responsáveis pela precarização das relações de trabalho ou pelo desaparecimento dos postos de trabalho e fim do emprego, como preconizado pelos mais reticentes. O trabalho em que não se exige qualificação ou pode ser mecanizado será substituído por processos mecânicos e pela robotização, o que guarda pontos positivos e nada mais representa que uma consequência natural da evolução dos meios de produção e da sociedade. Vivemos em um mundo em transformação e devemos buscar respostas globais para conseguir solucionar questões locais. É necessário reinserir o contrato de trabalho no novo cenário tecnológico, preparar os trabalhadores que transitam do modelo velho para o novo e permitir a inserção da nova geração que já não se adequa ao sistema tradicional. Além disso, em países com grandes diferenças sociais e econômicas, faz-se necessário a inserção do trabalhador que sequer consegue ocupar um posto de trabalho. A tecnologia serviu para fortalecer o capital e deve servir também, na mesma proporção para unir a classe do precariado que por várias conveniências sociais e políticas foram olvidadas e só por meio da reinserção dela na sociedade e por uma ação concertada se poderá alcançar um futuro do trabalho decente.Abstract: The changes brought by the new technologies are not responsible for the precariousness of labor relations or the disappearance of jobs and the end of employment, as advocated by the more reticent. Work that does not require qualification or can be mechanized will be replaced by mechanical processes and robotization, which holds good points and represents nothing more than a natural consequence of the evolution of the means of production and society. We live in a changing world and we must seek global responses to solve local issues. It is necessary to reinsert the work contract in the new technological scenario, to prepare the workers who move from the old to the new model and to allow the insertion of the new generation that Dno longer suits the traditional system. In addition, in countries with great social and economic differences, it is necessary to include the worker who cannot even occupy a job. Technology has served to strengthen capital and must also serve, in the same proportion, to unite the class of the precarious that by various social and political conveniences have been forgotten and only by the reinsertion of it in the society and by a concerted action will be possible to reach a future for decent work.

Palavras-Chave: precariado, economia colaborativa, robotização, trabalho em cadeia digitalKeywords: precarious, collaborative economy, robotization, digital chain work

1.Colocação do tema

1 A tecnologia atua de modo a trazer mudanças profundas não só na vida das pessoas, empresas e Estados, mas também, na relação laboral. As chamadas plataformas digitais têm produzido uma verdadeira revolução na forma da prestação de serviços e no contrato de trabalho, seja no modelo subordinado ou autônomo, atingindo de forma crucial o conceito de subordinação e a forma tradicional da relação de trabalho.

Não há dúvida de que a relação que se estabelece tem natureza trabalhista, por permitir que se vinculem entre si aquele que realiza a prestação de serviços e aquele que organiza uma atividade empresarial. Todavia, há que reconhecer que os modelos de organização empresarial consequentes do uso da tecnologia incidem de maneira profunda no mercado de trabalho e permitem que escapem às formas tradicionais, tanto do trabalho autônomo como dependente. Importa dizer que os contratos tradicionais, na modalidade típica ou atípica, têm como característica a necessária retribuição pelo serviço prestado e uma maior ou menor subordinação a organização empresarial, o que não ocorre, necessariamente, nas chamadas economias colaborativas que deram origem ao que em pouco tempo se transformou numa das formas mais importantes dos novos modelos empresariais e que nasce, justamente, da colaboração ou intercambio de bens, serviços ou experiências entre pessoas que muitas vezes não possuem nada em comum.

A proposta inicial deste tipo de economia, tem um avanço importante a partir da crise de 2008. Para investidores mostrou-se como uma opção de negócio rentável e para muitos trabalhadores como uma opção de sobrevivência ante a dificuldade em encontrar uma ocupação. Assim surge uma economia baseada num compartilhamento de lucros e riscos, sem que se configure um típico contrato social ou de trabalho, cujas características também são distintas dos modelos tradicionais, aumentando o receio dos trabalhadores quando se ouvem os rumores que se espalharam de que seriam substituídos por robôs.

Na estrutura empresarial tradicional, ainda que configurada por um grupo de empresas seja na mesma linha de produção ou integradas economicamente, se tem conhecimento de quem forma parte dela. Fisicamente, se sabe onde está localizada a empresa, quem são seus gestores e beneficiários da produção e a quem será dirigida a prestação de serviços. A relação é fisicamentepalpável e se pode identificar exatamente sua constituição e formação.

As novas tecnologias, ao contrário, têm viabilizado um ambiente empresarial …

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258128/6-incidencias-das-novas-tecnologias-nas-relacoes-de-trabalho-2-cuarta-revolucion-industrial-y-nuevas-formas-de-trabajo-revista-de-direito-do-trabalho-ed-especial