Revista de Direito do Trabalho - Ed. Especial

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8. O Futuro (do Passado) Do Direito do Trabalho no Brasil

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Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

Mestre e doutor em Direito pela PUC SP. Advogado. antoniocarlos.aguiar@peixotoecury.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

As mudanças sociais que impactaram em grande medida o mundo do Trabalho são inevitáveis e já se consolidaram. Passamos do direito social restrito para a aplicação prático-estrutural atual, e se faz necessária a compreensão dos novos atores nessa nova realidade que nos desafia com novos desdobramentos jurídicos e factuais, que devem ser avaliados sob as perspectivas jurídico-protetivas.

Abstract:

The social changes that have had a major impact on the World of Work are inevitable and have already consolidated. We move from the restricted social right to the current practical-structural application and it is necessary to understand the new players in this new reality that challenges us with new juridical and factual developments that must be evaluated from a legal-protective perspective.

Palavras-Chave: direito do trabalho; novas perspectivas; impactos tecnológicos

Keywords: labour law; new perspectives; technological impacts

É impossível entender o mundo de hoje até que o hoje se torne amanhã.

Chuck Klosterman 1

1.Desculpe-me einstei, mas não há como voltar ao passado

2 Esse sonho de voltar ao passado (para compreendê-lo de perto, corrigi-lo ou simplesmente nostalgiá-lo) tem sido objeto de vários filmes, ensaios e livros de ficção científica. De cabeça, lembramos dois blockbusters: “De volta para o futuro” e “O Exterminador do Futuro”. Um bom livro, neste sentido, é o romance de ficção científica Timescape, de Gregory Benford, publicado em 1980, que trata da comunicação entre cientistas separados por décadas. “Pesquisadores enviam uma mensagem de volta no tempo, de 1988 para 1962, de forma a alertar para uma iminente catástrofe ecológica. Para tanto são utilizadas partículas subatômicas hipotéticas denominadas táquions, cuja existência é prevista pela relatividade de Einstein, mas que contam com propriedades tão estranhas que hoje se limitam às páginas de história de ficção científica. Os táquions são partículas que se descolam mais rapidamente do que a luz. Seu nome, cunhado na década de 60, quando houve pesquisa séria a seu respeito, vem da palavra grega tackys, que significa veloz. Em função dessa propriedade, os táquions acabam voltando no tempo” 3 .

Há, ainda, outra “maneira de se voltar ao passado”. Neste caso, a viagem passa pelo deslocamento, por meio de uma trajetória curva no espaço-tempo que leva de volta ao passado, de forma análoga à imagem de um looping em uma montanha russa. “Esses loopings, conhecidos em física como curvas tipo-tempo fechadas, têm sido tópico de importantes pesquisas teóricas em anos recentes” 4 .

Pois bem, “desde meados do século 20, sabe-se que as teorias da relatividade de Einstein admitem na verdade, a possibilidade de viagens ao passado, embora apenas sob algumas condições e por causa de certos caprichos da matemática. A Teoria da Relatividade Especial demonstra como o primeiro tipo de viagem no tempo pode ser possível (a retrocausalidade por meio de deslocamentos mais rápidos que a luz). A Teoria Geral da Relatividade, por sua vez, permite a existência de uma outra forma, mais ‘tradicional’ de viagem no tempo, por meio de curvas tipo-tempo. O lógico Kurt Gödel, que trabalhou com Einstein na Universidade Princeton, durante a década de 40, demonstrou matematicamente que esse tipo de viagem no tempo é possível, ao menos em termos teóricos, sem violar qualquer lei da natureza (...)” 5 .

Na prática, porém, tudo isso não é factível, na medida em que, como bem explicita Jim, em seu livro PARADOXO, Os nove maiores enigmas da ciência, por meio de simulações e cálculos, corroborados, com exemplo bem simples. Vamos ao exemplo, o acionamento de um interruptor na Terra, que faz piscar uma lâmpada na Lua. Sabendo-se que a Luz percorre a distância entre a Terra e a Lua em aproximadamente 1,3 segundo, tem-se que o sinal viaja também à velocidade da luz. Sendo assim, através de um telescópio, veríamos 2,6 segundos depois, a luz se acender.

Para melhor compreensão, ele explica essa situação de modo bem simples e didático, para demonstrar a sua fragilidade lógica desta situação: “um cosmonauta a bordo de um foguete, viajando à Lua, próximo à velocidade da luz, veria o acendimento da lâmpada antes que acionássemos o interruptor na Terra. Seria possível, então, a esse tripulante da espaçonave, enviar-nos um sinal mais rápido que a luz confirmando a visualização da lâmpada. Esse sinal pareceria, a um observador na Terra, viajar para trás no tempo e poderia chegar aqui antes do acionamento do interruptor, permitindo que decidíssemos não acender a lâmpada. A única forma de eliminar esse tipo de situação consiste em sustentar a impossibilidade de impulsos mais rápidos que a luz”.

Não é possível, portanto, essa viagem, por mais desejável que possa ser.

Pensar diferente, agir imaginariamente em sentido contrário, defender uma crença, simplesmente porque assim nela se acredita e, a partir desta compreensão, “tornar” verdadeiros meios e formas de sustentação contrárias aos fatos, porque o peso da crença “deve” sufocar o real em nome do “querer: acreditar” não é suficiente para que esse desejo alquimicamente se transforme em realidade, por mais paixão que se imprima nessa metamorfose.

Essa metáfora inicial aqui apresentada, com apoio científico, é feita não somente porque vivemos a era da “Pós-verdade” 6 , mas, também e principalmente, porque estamos em tempos de incertezas, onde “o presente se apega ao passado e nos refugiamos no saudosismo. Ou então se apega ao pretérito imperfeito e ao futuro do pretérito – e mergulhamos num passado que não desperta saudade porque não se concretizou, num pretérito fantasioso, idealizado como um sonho, uma quimera, o mais das vezes, como um pesadelo. Em tempos de incerteza, subliminar o que poderia ter acontecido às vezes nos consola, outras nos aflige, mas ao menos nos distrai irresponsavelmente, animando discussões e dando trela ao que há pouco mais de uma década ganhou o rótulo de história contrafactual” 7 (os grifos são nossos).

É a história do “E se”. E se Napoleão não tivesse invadido Portugal e forçado a vinda da Corte de D. João VI para o Brasil? E se Hitler tivesse morrido naquele atentado de julho de 1944?

Neste momento o Brasil vive sua história confractual no que se refere ao Direito do Trabalho. Vários atores-políticos ligados diretamente ou não a ele estão a todo o momento dando seus pitacos, para o bem ou para o mal, por meio de críticas ácidas ou traçando e/ou criando mecanismos/teses de defesas com argumentos sob o viés contrafactual do “E se”, como se esse apego fosse suficiente para mudar a realidade.

Tanto a forma de ataque e de defesa, porém, tem se pautado mais em crenças subjetivas e/ou interesses corporativos do que por intermédio de uma análise isenta de paixões, enuviando, desta maneira, uma adequada …

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17 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258130/8-o-futuro-do-passado-do-direito-do-trabalho-no-brasil-2-cuarta-revolucion-industrial-y-nuevas-formas-de-trabajo-revista-de-direito-do-trabalho-ed-especial