Revista de Direito do Trabalho - Ed. Especial

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3. O Trabalho Portátil e o Tempo à Disposição do Empregador

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Autor:

ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

Mestranda em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo e integrante do Núcleo de Estudos «O trabalho além do direito do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral» da Faculdade de Direito da USP; Juíza do Trabalho do TRT da 15ª Região, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás (Brasil). anapaulasilvacampos1@terra.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: O artigo trata das novas modalidades de trabalhar que se tornaram possíveis graças ao uso de equipamentos tecnológicos, como smartphones e tablets, que, conectados à internet 24 horas por dia, permitem a interação entre as pessoas a qualquer momento e lugar do mundo. O objetivo do trabalho é analisar em que medida a flexibilidade de horário pode ser compatibilizada com uma jornada que não seja exaustiva nem submeta o trabalhador a riscos ocupacionais físicos e psíquicos, em decorrência do uso desenfreado da internet. O artigo demonstra que, enquanto alguns países já apresentam regulamentação voltada à limitação de jornadas e direito à desconexão, no Brasil, que recentemente passou por uma grande alteração na legislação trabalhista, não houve nenhum avanço nesse sentido. O trabalho defende que o desenvolvimento tecnológico, que possibilitou profundas alterações nas estruturas organizacionais e criou novas formas de organização do trabalho, deve também ser aplicado na criação de mecanismos que delimitem o tempo efetivo de trabalho, pois, ao mesmo tempo que a flexibilidade de horários é uma vantagem para trabalhador e empregador, se não for exercida adequadamente, poderá causar sérios danos à saúde física e mental do trabalhador, com efeitos negativos para toda a sociedade.Abstract: This article addresses the new ways of working that have become possible thanks to the use of technological equipment, such as smartphones and tablets, which, connected to the Internet 24 hours a day, allow people to interact with each other at any time and from anywhere in the world. The objective of the study is to analyze the extent to which time flexibility can be compatible with a work journey that is neither exhaustive nor subjects the worker to physical and psychological occupational risks due to the excessive use of the internet. This article suggests that, while some countries already have regulations aimed at limiting working hours and assuring the right to disconnect, Brazil, which recently underwent a major change in its …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258152/3-o-trabalho-portatil-e-o-tempo-a-disposicao-do-empregador-5-la-conciliacion-y-la-salud-del-trabajador-ante-la-cuarta-revolucion-industrial