Revista de Direito do Trabalho - Ed. Especial

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6. O Futuro do Procedimento Disciplinar Rescisório Vigente no Direito Português, Equacionado no Contexto da Quarta Revolução Industrial: Fim ou Refundamento

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Autor:

BRUNO TOMAZ BERNARDES

Advogado/lawyer btb@bga.pt

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: Na ordem jurídica Portuguesa, o despedimento individual de um trabalhador por justa causa deve ser obrigatoriamente precedido de procedimento disciplinar, sob pena de o mesmo ser declarado ilícito. O procedimento disciplinar rescisório, consubstancia-se num verdadeiro processo informal, gerido e tramitado no seio da empresa. Tem um carácter eminentemente formalista e fases absolutamente obrigatórias, sendo que a duração do mesmo é geralmente elevada, dependendo do exercício mais ou menos cabal do contraditório por parte do trabalhador, o que acarreta custos para o empregador e desgaste para o trabalhador. No caso de impugnação judicial do despedimento, o procedimento disciplinar é reavaliado em tribunal, bem como é efetuada uma repetição da prova aí produzida. O que se pode traduzir, grosso modo, no arrastar de meses ou anos de uma situação com relevância disciplinar rescisória. Ora, isto não se compadece com a velocidade e celeridade promovidas pela revolução tecnológica em curso à escala global e às quais o direito laboral não pode ficar indiferente. Propomo-nos, por isso, efetuar uma reflexão da acerca da natureza e estrutura do procedimento disciplinar rescisório Português, comparando-o com outra ordens jurídicas e efetuar um juízo acerca da necessidade da sua manutenção ou reformulação, à luz da especificidade da denominada 4ª Revolução Industrial.Abstract: In the Portuguese legal order, the justified dismissal of an individual worker for must be preceded by a disciplinary procedure, under penalty of being declared unlawful. The disciplinary procedure, is a true informal process, managed and processed within the company. It has an eminently formalistic character and obligatory phases, the duration of which is generally high, depending on the worker's more or less complete exercise of the defense, which entails costs for the employer and wear and tear on the worker. In the case of a judicial process, the disciplinary proceedings are re-evaluated in court, and a repetition of the evidence produced is carried out. What can be translated, roughly, in the drag of months or years of a situation with releasing disciplinary relevance. This does not fit with the speed of the technological revolution under way on a global scale and to which labor law cannot remain indifferent. We propose, therefore, a reflection on the nature and structure of the Portuguese disciplinary procedure towards dismissal, comparing it with other legal orders and to make a judgment about the necessity of its maintenance or reformulation, in light of the specificity of the so-called 4th Revolution Industrial.

Palavras-Chave: Procedimento, disciplinar, despedimento, tecnológica, revoluçãoKeywords: Procedure, disciplinary, dismissal, tecnological, revolution

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258167/6-o-futuro-do-procedimento-disciplinar-rescisorio-vigente-no-direito-portugues-equacionado-no-contexto-da-quarta-revolucao-industrial-fim-ou-refundamento