Revista de Direito do Trabalho - Ed. Especial

6. O Futuro do Procedimento Disciplinar Rescisório Vigente no Direito Português, Equacionado no Contexto da Quarta Revolução Industrial: Fim ou Refundamento

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Autor:

BRUNO TOMAZ BERNARDES

Advogado/lawyer btb@bga.pt

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Na ordem jurídica Portuguesa, o despedimento individual de um trabalhador por justa causa deve ser obrigatoriamente precedido de procedimento disciplinar, sob pena de o mesmo ser declarado ilícito. O procedimento disciplinar rescisório, consubstancia-se num verdadeiro processo informal, gerido e tramitado no seio da empresa. Tem um carácter eminentemente formalista e fases absolutamente obrigatórias, sendo que a duração do mesmo é geralmente elevada, dependendo do...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258167/6-o-futuro-do-procedimento-disciplinar-rescisorio-vigente-no-direito-portugues-equacionado-no-contexto-da-quarta-revolucao-industrial-fim-ou-refundamento