Novo Direito do Trabalho - Edição 2017

Considerações Gerais

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Vivemos um momento histórico no País. De reformas estruturais da sociedade e do nascimento da nova sociedade em meio à crise do pós-neoliberalismo e a possível superação dos modelos tradicionais impostos pela globalização tradicional em face da discutida hiperglobalização ou globalização contemporânea.

É extremamente difícil, na atual conjuntura, falar em conciliação de opiniões quanto à reforma trabalhista proposta e aprovada. Todavia, temos que levar em conta que as dificuldades não são somente brasileiras, mas podem ser vistas em âmbito mundial, o que confirma o fato de não ser um problema local, mas transnacional (ou global).

É inconcebível tratarmos de uma reforma legislativa trabalhista fora do contexto econômico, social e global. Faz-se necessário, em nosso país, debruçarmo-nos sobre a evolução da economia e dos mercados para que possamos propor uma tutela eficiente e efetiva às relações de trabalho, e não especificamente ao trabalhador subordinado. Tal modelo de trabalhador coincide com o típico proletário da sociedade do século XVIII, produto da Revolução Industrial, e é a esse tipo subordinado que se está pautando toda a reforma legislativa no País. Contudo, esse tipo de trabalhador, na sua grande maioria, integra a classe média brasileira e encontra-se marginalizado da tutela estatal e das relações jurídicas.

Temos notícia de que a pior crise econômica que afetou o mundo foi a de 1929, e que se resolveu rapidamente pela aplicação da teoria de Keynes, que pregava a intervenção e o controle estatal. A crise atual é absolutamente diversa e mais perversa, pois os:

(...) países afetados estão endividados demais e não têm o vigor, talvez nem sequer os instrumentos, para investir. Tudo o que podem fazer são cortes aleatórios, os quais têm o efeito de exacerbar a recessão em vez de mitigar seu impacto sobre os cidadãos. 1

Esse cenário se apresenta desde o nascimento do liberalismo proposto nas décadas de 1950 e 1960 pela Escola de Chicago e a implantação da doutrina de shock 2 , desenhada pelo economista Milton Friedman. Este rechaçava a doutrina keynesiana e defendia o livre mercado, o consumo e a monetarização, além de pregar a absoluta desregulamentação da economia e liberdade de capitais, sem qualquer intervenção estatal.

A doutrina de Friedman contribuiu para o financiamento de vários regimes ditatoriais, principalmente na América Latina, e se mostrou como sistema universal com o marco da derrubada do muro de Berlim e a extinção da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Todavia, esse movimento, tão aclamado por propor a solução da melhoria das condições econômicas e sociais no mundo, não contava com o que veio a ser a chamada crise do capitalismo neoliberal 3 , que estamos vivendo hoje.

Nas décadas de 1970 e 1980, o processo de desregulamentação da economia cresceu absurdamente, o que serviu para causar as rachaduras no invejável modelo de sistema do Estado Social europeu, viabilizando a ausência de controle estatal na economia e nos mercados de ações e de capitais, desembocando na crise de 2008, que se apresenta como um marco na consciência da existência da hegemonia econômica e na política imposta pelo neoliberalismo. Como ensinam Baylos, Casteli y Trillo:

(...) se não há ou não é possível formular uma alternativa política ao capitalismo, uma consequência direta dele é que não tem sentido a aceitação do pacto democrático que permitiria acoplar a administração da realidade e do projeto de sociedade a visões diferentes da que sustenta o propósito liberal, mantido hoje em dia fundamentalmente pelo financiamento da economia global. 4

A doutrina liberal trouxe a ausência de intervencionismo estatal. Lembra Josep Fontana que:

(...) com a desregulamentação se desenvolveu na economia uma onda de especulação que deu lugar a todo tipo de escândalo e corruptelas como as "garantias lixo" ( junk-bonds ), que ofereciam altos rendimentos para negócios arriscados, ou de modo hostil se faziam de tontos permitindo apoderar-se das empresas com recursos obtidos a crédito (...). Os resultados a longo prazo desta política foram o aumento da desigualdade na sociedade norte-americana, o déficit público, sobretudo o da dívida pública como privada, estimulada esta última pelas condições que permitiam oferecer a desregulamentação, as famílias deixaram de economizar e se endividaram irresponsavelmente. Foi precisamente a explosão da dívida nos vinte e cinco anos seguintes o que criou as condições que facilitaram a crise de 2007. 5

A doutrina neoliberal se somou à agressiva derrubada das fronteiras em todos os países do mundo (denominada globalização econômica) e trouxe uma nova era, em que os Estados perderam sua autonomia. O modelo de família sofreu uma grande mudança, e as tensões entre capital e trabalho ganharam um ingrediente mais amargo, qual seja, a redução (ou retirada) de cenário do chamado Estado social, que deixa de oferecer benefícios, garantias e respaldo ao trabalhador e tem provocado um crescimento absurdo da desigualdade social e pobreza em todo o mundo.

Esteban Hernandéz 6 , jornalista espanhol, que tem importante estudo sobre o que chamou de o fim da classe média , observou, a partir de investigações sociais, que várias pessoas da classe média tinham um problema de consciência causado por razões financeiras e profissionais por que estavam passando e se culpavam por sentirem que estavam atuando de modo equivocado ou insuficiente. Eram advogados, professores e médicos, em outras palavras, profissionais que gozavam de profissões prestigiadas, mas que, todavia, se encontravam em situações absolutamente precárias de trabalho, o que, obviamente, não tinha nada que ver com a situação que viviam, mas sim com as mudanças econômicas e sociais pelas quais passou a sociedade.

Recordemos que a classe média surgiu na Revolução Industrial e que a criação da OIT, com as proteções internacionais às relações de trabalho, chancelou o novo tipo de sociedade que nascia, estimulada pelo consumo e por condições melhores que a vida lhe proporcionava na era industrial. Houve a valorização do trabalho, que foi transposto à condição de direito fundamental de natureza social. O fim da classe média representa, pois, o aumento das diferenças sociais, formando no mundo duas classes absolutamente distintas: os muito...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258203/consideracoes-gerais-novo-direito-do-trabalho-edicao-2017