Novo Direito do Trabalho - Edição 2017

Pedido Inicial – Modelo – Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Exmo. Sr. Dr. Juiz da (*) ª Vara do Trabalho de (*).

Reclamante, qualificação, endereço, por seu advogado, vem, respeitosamente, perante V. Exa, propor reclamação trabalhista em face de Reclamada, qualificação, endereço, e seus Sócios, qualificação e endereço, com fundamento no art. 840 da CLT c/c art. 319 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. Inclusão dos sócios no polo passivo. Desconsideração da personalidade jurídica. Inexistência dos bens da sociedade.

Em pesquisa realizada no distribuir da Justiça do Trabalho, verificou-se inúmeras execuções contra a ora reclamada, sem que houvesse a existência de bens em nome desta para garantir uma possível execução.

Conforme se depreende dos documentos ora anexados (docs.), cópias dos processos já em andamento e em fase de execução, observa-se que a empresa ré não mais se encontra em atividade, sendo necessária a citação em nome dos seus sócios, bem como prosseguimento de possível execução em nome destes, pois inexistentes bens em nome da sociedade, mas somente em nome dos sócios. Nesse sentido, seguem os meios de prosseguimento da execução realizados nos processos em andamento:

a) Intimação para pagamento da execução: a executada foi devidamente (citada ou intimada no nome do seu advogado) para pagar a execução no dia xx/xx/xxxx e, após findo o prazo de (48 horas...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258213/pedido-inicial-modelo-desconsideracao-da-personalidade-juridica-novo-direito-do-trabalho-edicao-2017