Revista de Direito do Trabalho - 12/2017

Editorial - Rdt Vol.184 (Dezembro 2017)

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Mais um ano termina. Este ano será marcado pela mais profunda reforma no direito do trabalho. É uma nova era para essa ciência que, pela primeira vez, desde a promulgação da CLT, desde os mais letrados até os mais humildes, se assistiu discussões como a modernização das relações de trabalho, relação de trabalho de desenvolvimento econômico e social, inclusão de tipos de trabalhadores, reforma processual e reforma sindical.

Independentemente dos pontos contrários ou favoráveis à reforma trabalhista, pode-se dizer que, graças ao uso da tecnologia e das redes sociais, nunca se viu tanto material, nos mais diversos pontos, a respeito do direito do trabalho.

Cabe-nos uma visão geral do que ocorreu, sem críticas favoráveis ou contrárias, mas um mero apanhado geral a respeito da nova lei.

A reforma atingiu o direito individual, coletivo e processual do trabalho, e certamente refletirá nas áreas previdenciárias e tributárias.

Na parte destinada ao direito individual, alterou profundamente institutos fundamentais da relação de emprego, desde o conceito de trabalhador e empregador até as obrigações, deveres e direitos que formam o conteúdo do contrato de trabalho. Institutos como jornada de trabalho, tempo à disposição, intervalos, compensações de horário e banco de horas ganharam novos contornos e regulamentações. Procurou-se dar maior validade e importância à manifestação de vontade individual, afastando-se, de forma sutil, das cláusulas de adesão que são tradicionais no contrato de trabalho, e...

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16 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258241/editorial-rdt-vol184-dezembro-2017-revista-de-direito-do-trabalho-12-2017