Revista de Direito do Trabalho - 12/2017

Revista de Direito do Trabalho - 12/2017

Revista de Direito do Trabalho - 12/2017

Revista de Direito do Trabalho - 12/2017

A Inconstitucionalidade da Jornada do Trabalho na Reforma Trabalhista

A Inconstitucionalidade da Jornada do Trabalho na Reforma Trabalhista

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Atualidades

Autor:

NATÁLIA LEMOS MOURÃO

Pós-Graduada pela Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Bacharel em Direito pela Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON. Professora visitante na Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON. Ex-Assessora na Defensoria Pública de Rondônia – DPE. Aluna da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON. Autora de artigos científicos em periódicos. Advogada. nlmourao@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo: Com o advento da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista chamou a atenção dos estudiosos e profissionais da área em razão da lei apresentar alguns pontos de inconstitucionalidade, não apenas por ferir radicalmente a Constituição Federal, mas, sobretudo, por deixar o trabalhador em uma situação de maior vulnerabilidade, pois acaba sendo submetido a uma jornada de trabalho maior. Assim sendo, o trabalhador fica fatalmente mais cansado, produzindo com uma qualidade inferior, e pior, fica mais propenso a acidentes de trabalho, razão pela qual, as questões que envolvem jornada de trabalho e intervalo estão intimamente relacionadas com questões de higiene e saúde do trabalho. O que se percebe com muito espanto por parte dos profissionais e estudantes da área trabalhista, é a ausência de preocupação do legislador em limitar a jornada de trabalhador, quando na verdade, essa deveria ter sido prioridade.Abstract: With the advent of Law 13,467/2017, the Labor Reform drew the attention of scholars and professionals in the area because of the law presenting some points of unconstitutionality, not only for damaging the Federal Constitution, but above all for leaving the worker in a Situation of greater vulnerability, since once the worker undergoes a greater working day. Thus, the worker becomes fatally more tired, producing inferior quality, and worse, is more prone to work accidents, which is why, issues involving work and interval are closely related to hygiene and health issues. Job what is perceived, and with great amazement on the part of the professionals and students of the labor area, is the absence of concern of the legislator in limiting the worker's day, when in fact, this should have been the priority.

Palavra Chave: Cansaço - Inconstitucionalidade - Jornada de trabalho - Vulnerabilidade - Saúde do trabalhador.Keywords: Tiredness - Unconstitutionality - Working hours - Vulnerability - Workers health.

1. Introdução

A Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, gerou uma crise de insegurança para os trabalhadores e profissionais da área, por terem acompanhado em todas as manchetes de jornais o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho, além da retirada de todas as suas conquistas sociais de maneira perversa e cruel.

A situação se agrava mais ainda, pois a retirada desses direitos se deu de forma arbitrária e sem qualquer debate prévio, nem com os profissionais da área, tampouco com os destinatários da lei, que são os maiores interessados, por se submeterem a uma jornada mais extensa e cansativa.

A presente pesquisa científica aborda no seu primeiro capítulo acerca dos fundamentos e formação histórica da jornada de trabalho, tanto no Brasil, como no mundo, fazendo um comparativo da evolução da jornada de trabalho ao longo dos anos.

No segundo capítulo, traçaram-se considerações terminológicas acerca da jornada de trabalho no direito brasileiro, além de estabelecer a classificação da jornada de trabalho.

Por fim, no terceiro capítulo, foi abordado questões acerca da flexibilização das normas trabalhistas. E por derradeiro, foi abordado o tema que motiva essa pesquisa, isto é, a inconstitucionalidade da jornada do trabalho na reforma trabalhista.

2. Fundamentos e formação histórica da jornada de trabalho

A Reforma Trabalhista traz em seu bojo alguns pontos de inconstitucionalidade, e o que mais chama atenção é no …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258242/a-inconstitucionalidade-da-jornada-do-trabalho-na-reforma-trabalhista-atualidades-revista-de-direito-do-trabalho-12-2017