Revista de Direito do Trabalho - 12/2017

O Aviso-Prévio Proporcional: Uma Releitura à Luz do Tridimensionalismo de Miguel Reale - Atualidades

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Autor:

FAUSTO SIQUEIRA GAIA

Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. faustogaia@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O presente artigo científico analisa o instituto do Direito do Trabalho do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço à luz da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. O cotejo dos historicismos factual, axiológico e normativo permitirá compreender que os institutos jurídicos demandam do intérprete autêntico uma compreensão evolutiva, sem que haja a necessidade de alteração legislativa, considerando as alterações dos cenários social e econômico. O direito fundamental social do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço sofre, desde a sua regulamentação legislativa ocorrida no ano de 2011, necessidade de reinterpretação, diante da alteração do cenário macroeconômico, que impacta a dinâmica das relações de emprego.

Abstract:

The present scientific article analyzes the institute of Labor Law of the preliminary notice proportional to the time of service in light of the Three-Dimensional Theory of Law developed by Miguel Reale. The comparison of factual, axiological and normative historicisms will allow us to understand that legal institutes demand from the authentic interpreter an evolutionary understanding, without the need for legislative change, considering the changes in social and economic scenarios. The fundamental social right of prior notice proportional to the length of service has suffered, since its legislative regulation occurred in 2011, the need for reinterpretation, given the change in the macroeconomic scenario, which impacts the dynamics of employment relations.

Palavra Chave: Aviso-prévio proporcional - Tridimensionalismo.

Keywords: Prior proportional notice - Tridimensionalism.

1. Introdução

A Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale marcou a quebra do paradigma do purismo da Ciência do Direito, que compreendia o fenômeno jurídico apenas sob o aspecto da norma jurídica. Competiam às áreas da Sociologia Jurídica e da Filosofia do Direito as análises relativas aos fatos sociais e aos valores, de forma isolada e sem comunicação recíproca com outras searas do conhecimento científico.

A compreensão de que o Direito era adstrito apenas ao campo normativo limitava o intérprete autêntico na sua aplicação diante do caso concreto. Esse cenário demandava da Ciência do Direito a aplicação e o desenvolvimento da Teoria das Lacunas, para o constante acertamento do estado de incorreção do sistema jurídico.

O tridimensionalismo de Miguel Reale permitiu compreender que a norma jurídica é fruto da tensão dialética constante entre os aspectos factuais e axiológicos. Rompe-se, com isso, a noção de que a norma jurídica é um produto pronto e acabado a ser utilizado pelo aplicador do direito. As mudanças dos cenários factuais e axiológicos autorizam a compreensão evolutiva do fenômeno normativo. Permite-se ao intérprete autêntico reconhecer que o estado de incorreção do sistema é apenas aparente e não uma realidade.

O presente artigo científico pretende analisar, à luz da Teoria Tridimensional do Direito, o instituto do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, direito fundamental social previsto no artigo da Constituição da República, que sofreu regulamentação legislativa por...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258243/o-aviso-previo-proporcional-uma-releitura-a-luz-do-tridimensionalismo-de-miguel-reale-atualidades-revista-de-direito-do-trabalho-12-2017