Revista de Direito do Trabalho - 01/2018

Revista de Direito do Trabalho - 01/2018

4. Petição Inicial Líquida. E Agora?

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

MAXIMILIANO CARVALHO

Coordenador Executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília/FGV. Juiz Federal do Trabalho – TRT da 10ª Região (DF/TO). carvalhomax@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: Mesmo antes da vigência da Lei da Reforma Trabalhista, o Judiciário – inclusive outros ramos que não o laboral – vem optando pelo peticionamento inicial com a indicação do valor de cada pedido. Questões como a celeridade processual e estatísticas apontando maior efetividade da execução são indicadores nesse sentido, bem como – no âmbito trabalhista – a própria experiência levada a efeito desde que o legislador positivo introduziu o rito sumaríssimo na CLT. O presente artigo flerta com tais dados, além de outros argumentos, para demonstrar que, mesmo perante aparentes dificuldades na liquidação dos pleitos, é importante que a norma do art. 840, § 1º, CLT, seja cumprida em sua máxima eficácia, ou seja, que a petição inicial sempre venha acompanhada de planilha de cálculos.Abstract: Even before the Labor Reform Law has been in force, the Judiciary – including branches other than the labor branch – has opted for the initial petition with the indication of the value of each request. Issues such as procedural speed and statistics indicating greater effectiveness ofthe execution are indicators in this sense, as well as – in the labor scope – the experience itself carried out since the positive legislator introduced the summary rite in the CLT. The present article flirts with such data, as well as other arguments, to demonstrate that, even in the faceof apparent difficulties in the settlement of lawsuits, it is important that the rule of art. 840, § 1, CLT, is fulfilled in its maximum effectiveness, that is, that the initial petition is always accompanied by a spreadsheet of calculations.

Palavra Chave: Petição inicial – CLT – Reforma trabalhista – Artigo 840 § 1º – PJe Calc – Celeridade processual – Efetividade da execuçãoKeywords: Initial petition – CLT – Labor reform – Article 840 § 1 – PJe Calc – Procedural speed – Effectiveness of execution

1. Introdução

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA 1 , o tempo médio de tramitação do processo trabalhista em fase de conhecimento é de 161 (cento e sessenta e um) dias, enquanto a média para o cumprimento de sentença ultrapassa 1.000 (mil) dias 2 .

Quando analisados os dados por Tribunal Regional do Trabalho, percebe-se queda drástica no tempo da fase de conhecimento quando existe o estímulo ao peticionamento líquido, como é o caso, por exemplo, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT8:

Quadro 1 3

Tribunal

Tempo médio da etapa de conhecimento (dia)

Tempo médio da etapa de execução

(dia)

1

304,89

873,86

3

81,62

778,66

4

226,24

884,31

5

192,64

1124,71

6

113,71

619,69

7

186,16

1814,38

8

68,94

451,54

9

229,13

2088,4

10

129,52

1515,35

11

116,74

280,97

12

190,54

1112,53

13

138,15

1990,25

14

50,18

1033,59

15

247,31

1122,6

16

101,61

1032,31

17

173,86

854,14

18

95,95

513,4

19

131,44

1222,27

20

103,21

1082

21

93,15

2065,47

22

100,39

470

23

174,74

1609,74

24

146,6

1468,53

Brasil

161,12

1027,61

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258259/4-peticao-inicial-liquida-e-agora-atualidades-revista-de-direito-do-trabalho-01-2018