Revista de Direito do Trabalho - 01/2018

Revista de Direito do Trabalho - 01/2018

5. Ordem e Progresso: A (In)Existência da Progressividade da Res Judicata Laboral à Luz Processualista de 2017

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS NUNES

Mestranda em Educação. Graduada em direito pela PUCRS. Pós-graduada em Processo Civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela AMATRA 12. Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela ESMAFE. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra/Portugal e na Universidade de Burgos/Espanha. Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Processo e Sindicalismo da PUCRS. Autora de diversos artigos jurídicos. Pesquisadora, Palestrante e Advogada. fenunes1@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: O presente estudo apresenta aos nobres leitores e leitoras profundas análises processuais para melhor reflexão e compreensão sobre as possibilidades recursais e a progressividade da coisa julgada no sistema processual vigente, nos termos da ordem jurídica de 2017. Este trabalho traz à baila reflexões sobre a formação da progressividade no processo trabalhista. Desse modo, estudaremos as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre esse assunto que é de grande relevância processualista brasileira, além da análise detalhada da impugnação recursal total ou parcial e da formação continuada, progressiva e parcial da coisa julgada laboral de forma concisa e atualizada pelas novas regras processualistas. Assim, estamos diante de uma inovadora ORDEM calcada pelo PROGRESSO, cujo escopo baseia-se na dinâmica inerente ao direito e, em especial, à coisa julgada, reflexo constante e direto da segurança jurídica e das suas vertentes conforme o cenário trazido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Abstract: The present study brings to the noble readers deep procedural analyzes to be exposed, for better reflection and understanding on the recursional possibilities and the progressiveness of the thing judged in the procedural system in force under the terms of the legal order of 2017. This work brings to light reflections on the formation of progressivity in the labor process, thus, we will study the doctrinal and jurisprudential divergences on this subject that is of great procedural Brazilian relevance. In addition to the detailed analysis of the total or partial recursal challenge and the continuous, progressive and partial training of the thing judged to be labor concise and updated by the new proceduralist rules. Thus, we are faced with an innovative order based on progress whose scope is based on the dynamics inherent in the law, and especially the thing judged constant and direct reflection of legal security and its aspects according to the scenario brought by Law 13.105, 2015, dated March 16, 2015.

Palavra Chave: Res judicata – Progressividade – ProcessoKeywords: Res judicata – Progressivity – Process

Toda ação humana, quer se torne positiva ou negativa, precisa depender de motivação. (Dalai Lama)

1. Ordem e progresso: a (in) existência da progressividade dares judicata laboral à luz processualista de 2017

1.1. Pode-se falar em umares judicata progressiva? Analisemos a constituição da progressividade no processo laboralista nos termos do Código de Processo Civil de 2015

A formação da coisa julgada progressiva está diretamente ligada à previsão constitucional da razoável duração do processo, bem como da celeridade, além da justa e efetiva prestação jurisdicional ao tutelado. E mais! Prestigia uma das bases do nosso ordenamento jurídico, que é a segurança jurídica.

Ao falarmos em progressividade no processo trabalhista, é necessário compreender os capítulos da sentença, que se classificam, entre outros, quanto à natureza (processual ou material), …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258260/5-ordem-e-progresso-a-in-existencia-da-progressividade-da-res-judicata-laboral-a-luz-processualista-de-2017-atualidades-revista-de-direito-do-trabalho-01-2018