Revista de Direito do Trabalho - 01/2018

1. O Meio Ambiente do Trabalho e Sua Tutela no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Estudos Nacionais

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Estudos Nacionais

Autores:

PÂMELA SUELEN DE M. GUEDES

Aluna do Curso de Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Sistema Único da Assistência Social; Direitos Humanos e Cidadania; e Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas – Residência Técnica pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa/PR. Graduanda da Pós-Graduação em Direito Material e Processual do Trabalho da FAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá, Maringá/PR. Graduada em Direito pela FAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá, Maringá/PR. pamelasuelen_mg@hotmail.com

OKÇANA YURI BUENO RODRIGUES

Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá; Pós-Graduada em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Maringá. Advogada Trabalhista de Direito Público e Privado. Professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UNICESUMAR e da FAMMA. Advogada militante em Maringá. ok_rodrigues@globo.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança dos trabalhadores, questão essa que adentra nos objetivos norteadores do meio ambiente: a sadia qualidade de vida e o ambiente ecologicamente equilibrado. Cabe à sociedade e ao Poder Público adotar posturas proativas para efetivação desses propósitos e primar pela qualidade de vida dos indivíduos no âmbito laboral. Assim, o presente trabalho tem por escopo abordar a tutela do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico pátrio, bem como os instrumentos administrativos e judiciais empregados para se alcançar a máxima efetividade das normas constitucionais.

Abstract:

The protection of the environment has been gaining new contours in the Brazilian legal system, especially after the advent of the Federal Constitution of 1988, which has elevated it to the category of fundamental rights, unfolding it in new vertents, among which is the working environment, which has by focus the health and the safety of workers, one question that enters the guiding objectives of the environment: healthy quality of life and ecologically balanced environment. It is up to the society and the Public Institutions to adopt proactive positions to fulfill these purposes and quality of life individuals in the labor scope. In this way, the present work has by scope the protection of the labor environment in the homeland legal system, as well about the administrative and judicial instruments used to achieve maximum effectiveness of the constitutional.

Palavra Chave: Meio ambiente – Meio ambiente do trabalho – Saúde e segurança – Judiciário – Instrumentos normativos

Keywords: Environment – Work environment – Health and safety – Judiciary – Normative instruments

1. Introdução

O direito ambiental, previsto na Constituição Federal de 1988 e elevado ao patamar de direito fundamental, tem por objetivo a preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente em todas as suas formas, possibilitando garantir a sadia qualidade de vida, em um ambiente ecologicamente equilibrado e preservado, para as presentes e...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258261/1-o-meio-ambiente-do-trabalho-e-sua-tutela-no-ordenamento-juridico-brasileiro-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-01-2018