Revista de Direito do Trabalho - 01/2018

2. A Responsabilidade do Tomador de Serviços por Débitos Trabalhistas Acidentários à Luz da Teoria do Diálogo das Fontes - Estudos Nacionais

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Autor:

FAUSTO SIQUEIRA GAIA

Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Professor visitante do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito de Vitória. Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). faustogaia@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente artigo propõe analisar os limites da responsabilidade dos tomadores de serviços, em situações de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, envolvendo trabalhadores terceirizados em contratos de prestação de serviços, à luz da teoria do diálogo das fontes apresentada pelo professor Erik Jayme da Universidade de Heidelberg na Alemanha. A partir da perspectiva constitucional do direito à proteção integral ao trabalho com dignidade, do direito metaindividual da proteção ao meio ambiente de trabalho saudável e das normas de responsabilidade civil previstas no Código Civil Brasileiro e em Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, far-se-á uma análise crítica do alcance da responsabilidade civil do tomador de serviços.

Abstract:

This article proposes to analyze the limits of the liability of service providers in situations of occupational accident or illness equated to it, involving outsourced workers in service contracts, in the light of the theory of the dialogue of the sources presented by the Professor Erik Jayme of the University of Heidelberg in Germany. From the constitutional perspective of the right to full protection of work with dignity, the collective rights to protect the healthy working environment and the norms of civil liability provided for in the Brazilian Civil Code and International Conventions of the International Labor Organization, a critical analysis of the scope ofcivil liability of the service provider will be done.

Palavra Chave: Acidente de Trabalho – Responsabilidade civil – Diálogo das fontes

Keywords: Labor accident – Liability – Sources dialogue

1. Introdução

A economia em escala global vem realizando inúmeras modificações nas relações de trabalho, especialmente no que diz respeito à contratação de mão de obra e nas relações entre fornecedores de serviços e seus contratantes. 1 A busca da ampliação de mercados consumidores, de competitividade concorrencial, da redução de custos envolvidos e, consequentemente, da ampliação dos lucros vem exigindo das empresas a sua reorganização operacional, inclusive na relação havida entre os detentores dos meios de produção e os trabalhadores.

A transferência a terceiros de parte das atividades empresariais, também denominada terceirização de serviços, é uma das medidas utilizadas por grandes conglomerados econômicos para a redução dos custos envolvidos na produção. A cessão parcial do processo produtivo e dos riscos envolvidos a terceiros, estando estes organizados ou não sob a forma de pessoas jurídicas, representa meio empregado para se eximir da responsabilidade da contratação dos trabalhadores envolvidos.

O pano de fundo que cerca a terceirização de serviços é o discurso da otimização da produção, ampliando a escala de negócios, com a redução dos riscos envolvidos em seus processos. O direito à proteção ao trabalho com dignidade, assegurado na Carta Constitucional de 1988, demanda do tomador de serviços terceirizados a exigência de fiscalização das condições em que o trabalho é desenvolvido, pois é indiretamente beneficiado pela produção da força de trabalho.

Em um modelo clássico de organização de trabalho, típico do paradigma 2 liberal, as partes do processo produtivo de trabalho são representadas por três elementos integrantes e autônomos descritos na doutrina marxiana: a força de trabalho, as matérias-primas e os meios de produção. 3 No estágio do liberalismo clássico, estes dois últimos elementos pertencem ao produtor capitalista, ao passo que a única mercadoria do trabalhador é a sua força de trabalho. 4

O momento hodierno do liberalismo econômico sofre uma inflexão nessa tríade de elementos do processo de produção, não em seus elementos integrantes em si, mas sobretudo em relação a seus detentores e, especialmente, na relação da força de trabalho com o seu verdadeiro beneficiário.

A preocupação com a manutenção da saúde e da segurança dos trabalhadores envolvidos na prestação de serviços terceirizados deve alcançar não apenas o empregador formal, com o qual o empregado mantém relação jurídica subordinada, mas, sobretudo, do tomador de serviços, já que, em última análise, é o beneficiário da força de trabalho envolvida na produção de bens e serviços.

No âmbito das relações trabalhistas, a fiscalização do tomador de serviços na prestação de serviços terceirizados amplia o espectro de alcance, abrangendo tanto as verbas trabalhistas devidas pelo empregador formal quanto as questões relativas à matéria de segurança e de medicina do trabalho.

O vácuo ou a insuficiência no processo de fiscalização em matéria de segurança e medicina do trabalho representa a própria negação da eficácia social ou efetividade do direito fundamental à manutenção da higidez do meio ambiente de trabalho, 5 muitas vezes justificado na preocupação do tomador de serviços em afastar qualquer discussão acerca da formação de vínculo de emprego com o tomador de serviços.

Diante da necessidade de ampliação do aspecto fiscalizatório, de modo a assegurar a proteção da saúde dos trabalhadores envolvidos na prestação de serviços, mesmo em face de situações jurídicas envolvendo processos de terceirização lícita, ou seja, terceirização envolvendo as atividades-meio do tomador de serviços, necessária se faz a investigação acerca dos limites da responsabilidade civil do tomador de serviços, quando o empregado terceirizado sofre acidente de trabalho ou adquire doença ocupacional.

A teoria do diálogo das fontes, desenvolvida pelo professor da Universidade de Heidelberg Erik Jayme 6 , aparece nesse cenário como novel teoria que permite compatibilizar textos de normas jurídicas, em aparente conflito, quando envolvida a proteção de hipossuficientes em determinadas relações jurídicas, como é o caso do empregado em uma relação de emprego, do consumidor em sua relação com o prestador de serviços ou fornecedor de bens e serviços e até mesmo do contribuinte em sua relação com o Poder Público titular do crédito tributário.

De um lado, o modelo liberal, fundado na liberdade contratual e no princípio de direito civil da pacta sunt servanda, reconhece apenas a responsabilidade civil direta do empregador em matéria de acidente de trabalho, como regra geral em termos de reparação de danos sofridos por trabalhadores em infortúnios ocorridos durante a relação de emprego, negando a possibilidade de responsabilização do tomador de serviços.

Em antítese na dialética material, o paradigma do Estado social de direito consagra a proteção do trabalho, estabelecendo normas de garantia ao trabalhador terceirizado, superando os limites do contrato civil firmado com o empregador direto e ampliando a responsabilidade do tomador de serviços, ainda que de forma residual ou subsidiária, em verdadeira negação da própria negação liberal. 7

O modelo da pós-modernidade 8 , fundado na centralidade da Constituição e de seus princípios fundantes, na proteção integral do trabalho com dignidade e na integração dialogada do direito material do trabalho a outras fontes do direito, como o direito civil, permite investigar em síntese dialética a possibilidade de se reconhecer a possibilidade de responsabilização solidária do tomador de serviços em infortúnios do trabalho, ainda que não haja previsão contratual assegurando essa possibilidade.

O presente artigo científico buscará resposta ao seguinte problema de investigação científica: é possível reconhecer, no cenário do pós-positivismo jurídico e a partir da teoria do diálogo das fontes, a possibilidade de responsabilização e de condenação solidária do tomador de serviços em casos de acidentes de trabalho sofridos ou em doenças ocupacionais adquiridas pelos trabalhadores envolvidos na terceirização de serviços?

Para responder à indagação, abordar-se-á, no primeiro momento, a teoria do diálogo das fontes e as suas múltiplas formas de apresentação, em um cenário do pós-positivismo jurídico, como o diálogo sistemático da coerência, o diálogo da complementariedade e o diálogo das influências recíprocas sistemáticas, como instrumento de solução hodierna aos conflitos aparentes de normas. 9

Apresentadas as formas de diálogos das fontes de direito material do trabalho e do direito civil, serão analisadas as formas de responsabilidade civil do tomador de serviços, em acidentes de trabalho envolvendo trabalhadores terceirizados, tanto no Código Civil quanto nas normas internacionais de proteção ao trabalho.

Por fim, será investigada, a partir da aplicação da teoria do diálogo das fontes, a possibilidade de reconhecer a responsabilização solidária dos tomadores de serviços, em situações envolvendo acidentes de trabalho ou situações a estes equiparadas, como as doenças ocupacionais, sofridos por trabalhadores terceirizados e a atual posição jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.

2. A aplicação da teoria do diálogo das fontes ao direito do trabalho

2.1. O diálogo das fontes como teoria de hermenêutica no pós-positivismo jurídico

O pós-positivismo jurídico representa a superação do positivismo jurídico clássico, quando compreendido a partir da necessidade de conceber a interpretação do direito de forma vinculada à realidade fática. A atividade de valoração da realidade fática no cenário do positivismo jurídico precede à própria edição do texto normativo, manifestando-se com maior vigor durante a fase legislativa.

A dissociação dos campos do “ser” e do “dever ser”, característico do juspositivismo em seus primórdios, importa, para o intérprete autêntico, 10 uma limitação na tarefa da aplicação do direito diante do caso concreto. A compreensão do fenômeno jurídico desvinculado da realidade fática constitui contradição em seus próprios termos, seja pelo fato de que o direito é uma ciência social aplicada, que, por sua vez, depende dos fatos da vida para a sua concretização, seja também pelo fato de que a própria evolução destes fatos sociais exige do aplicador do direito maior liberdade de atuação, diante da potencialidade de o engessamento gerar a injustiça da decisão.

A compreensão do fenômeno jurídico vinculado à realidade fática passou por vários estágios. Em um primeiro momento, no cenário do liberalismo jurídico, o papel do aplicador do direito cingia-se a dizer o conteúdo do texto de lei e aplicá-lo ao caso concreto. A norma jurídica era a representação do próprio texto legislativo.

Hans Kelsen, em um momento posterior, reviu o alcance da atividade interpretativa realizada pelos intérpretes autênticos. A compreensão de que o texto da norma constitui, em sua literalidade, a única possibilidade de interpretação diante do caso concreto é superada, para permitir múltiplas possibilidades interpretativas dentro da moldura normativa. Nessa fase kelseniana, “o resultado de uma interpretação jurídica somente pode ser a fixação da moldura que representa o Direito a interpretar e, consequentemente, o conhecimento das várias possibilidades que dentro desta moldura existem” 11 .

A tarefa da aplicação do direito posto ao caso concreto, nesse segundo estágio do positivismo jurídico, permitiu ao operador do direito a realização de interpretações possíveis dentro da moldura legislada. Essa possibilidade interpretativa colocou em xeque a própria segurança jurídica, princípio basilar do positivismo jurídico clássico, diante da ampliação da discricionariedade judicial.

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7 de Dezembro de 2021
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