Revista de Direito do Trabalho - 01/2018

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2. A Responsabilidade do Tomador de Serviços por Débitos Trabalhistas Acidentários à Luz da Teoria do Diálogo das Fontes

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Autor:

FAUSTO SIQUEIRA GAIA

Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Professor visitante do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito de Vitória. Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). faustogaia@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo: O presente artigo propõe analisar os limites da responsabilidade dos tomadores de serviços, em situações de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, envolvendo trabalhadores terceirizados em contratos de prestação de serviços, à luz da teoria do diálogo das fontes apresentada pelo professor Erik Jayme da Universidade de Heidelberg na Alemanha. A partir da perspectiva constitucional do direito à proteção integral ao trabalho com dignidade, do direito metaindividual da proteção ao meio ambiente de trabalho saudável e das normas de responsabilidade civil previstas no Código Civil Brasileiro e em Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, far-se-á uma análise crítica do alcance da responsabilidade civil do tomador de serviços.Abstract: This article proposes to analyze the limits of the liability of service providers in situations of occupational accident or illness equated to it, involving outsourced workers in service contracts, in the light of the theory of the dialogue of the sources presented by the Professor Erik Jayme of the University of Heidelberg in Germany. From the constitutional perspective of the right to full protection of work with dignity, the collective rights to protect the healthy working environment and the norms of civil liability provided for in the Brazilian Civil Code and International Conventions of the International Labor Organization, a critical analysis of the scope ofcivil liability of the service provider will be done.

Palavra Chave: Acidente de Trabalho – Responsabilidade civil – Diálogo das fontesKeywords: Labor accident – Liability – Sources dialogue

1. Introdução

A economia em escala global vem realizando inúmeras modificações nas relações de trabalho, especialmente no que diz respeito à contratação de mão de obra e nas relações entre fornecedores de serviços e seus contratantes. 1 A busca da ampliação de mercados consumidores, de competitividade concorrencial, da redução de custos envolvidos e, consequentemente, da ampliação dos lucros vem exigindo das empresas a sua reorganização operacional, inclusive na relação havida entre os detentores dos meios de produção e os trabalhadores.

A transferência a terceiros de parte das atividades empresariais, também denominada terceirização de serviços, é uma das medidas utilizadas por grandes conglomerados econômicos para a redução dos custos envolvidos na produção. A cessão parcial do processo produtivo e dos riscos envolvidos a terceiros, estando estes organizados ou não sob a forma de pessoas jurídicas, representa meio empregado para se eximir da responsabilidade da contratação dos trabalhadores envolvidos.

O pano de fundo que cerca a terceirização de serviços é o discurso da otimização da produção, ampliando a escala de negócios, com a redução dos riscos envolvidos em seus processos. O direito à proteção ao trabalho com dignidade, assegurado na Carta Constitucional de 1988, demanda do tomador de serviços terceirizados a exigência de fiscalização das condições em que o trabalho é desenvolvido, pois é indiretamente beneficiado pela produção da força de trabalho.

Em um modelo clássico de organização de trabalho, típico do paradigma 2 liberal, as partes do processo produtivo de trabalho são representadas por três elementos integrantes e autônomos descritos na doutrina marxiana: a força de trabalho, as matérias-primas e os meios de produção. 3 No estágio do liberalismo clássico, estes dois últimos elementos pertencem ao produtor capitalista, ao passo que a única mercadoria do trabalhador é a sua força de trabalho. 4

O momento hodierno do liberalismo econômico sofre uma inflexão nessa tríade de elementos do processo de produção, não em seus elementos integrantes em si, mas sobretudo em relação a seus detentores e, especialmente, na relação da força de trabalho com o seu verdadeiro beneficiário.

A preocupação com a manutenção da saúde e da segurança dos trabalhadores envolvidos na prestação de serviços terceirizados deve alcançar não apenas o empregador formal, com o qual o empregado mantém relação jurídica subordinada, mas, sobretudo, do tomador de serviços, já que, em última análise, é o beneficiário da força de trabalho envolvida na produção de bens e serviços.

No âmbito das relações trabalhistas, a fiscalização do tomador de …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258262/2-a-responsabilidade-do-tomador-de-servicos-por-debitos-trabalhistas-acidentarios-a-luz-da-teoria-do-dialogo-das-fontes-estudos-nacionais