Revista de Direito do Trabalho - 01/2018

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4. Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência: O Trabalho Como Fonte de Promoção da Dignidade Humana

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Autores:

GUILHERME DOMINGOS DE LUCA

Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2016). Bolsista CAPES/PROSUP – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2013). Membro do grupo de pesquisa DIFUSO (Direitos Fundamentais Sociais). Professor de Direito e Processo do Trabalho para Concursos Públicos e OAB, além de professor convidado em Programas de Pós-Graduação – Lato Sensu. Membro do Conselho Editorial de Revista Jurídica e Palestrante. Advogado, consultor e parecerista jurídico. guilherme.luca@uol.com.br

ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO

Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM-SP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (EMATRA). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Cidade. Atualmente é professor de Direito e Processo do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos na área jurídica, preparatórios para o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil e prática para Advogados na modalidade presencial e on-line. Exerce a coordenação pedagógica em curso preparatório para OAB. Advogado. renzettiprofessor@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: Busca-se analisar os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de tais vantagens. O estudo compreenderá a interpretação dos principais aspectos da pessoa com deficiência em face da sociedade atual, visando entender o questionamento: o Direito é capaz de regular o direito ao emprego da pessoa com deficiência? Analisará a pessoa com deficiência na legislação brasileira, em especial na Constituição Federal em face do princípio por ela abalizado da isonomia. Tal entendimento faz-se necessário neste momento, para que seja possível chegar-se a uma conclusão sobre o modo como essas pessoas são tratadas no atual contexto social e jurídico brasileiro e sua relação com o mercado de trabalho. O meio de investigação metodológico aplicado ao estudo é o dedutivo, valendo-se da análise de normas constitucionais e infraconstitucionais, doutrinas, artigos e demais conteúdos acerca da temática.Abstract: It seeks to analyze the rights of persons with disabilities in the current social context, especially there are no reservations for work. It sets out for an interpretation of what comes to be a protection of fundamental rights and a protection as persons with disabilities, as well as the media and accessibility of such advantages. The study comprehends the interpretation of the main aspects of the person with disability in the face of the current society, aiming to understand what is questioning: is the Law able to regulate the right to employment of the disabled person? It will analyze a person with disabilities in Brazilian legislation, especially in the Federal Constitution, in view of the principle established by it of isonomy. Such understanding is necessary at the moment, so that it is accessible to a conclusion on the way these people are treated in the current Brazilian social and legal context and its relation with the labor market. The means of methodological investigation applied to the study and evaluation, norms and procedures, analysis of constitutional and infraconstitutional norms, doctrines, articles and other contents on the subject.

Palavra Chave: Pessoa com deficiência – Direitos fundamentais– EmpregoKeywords: Disabled person – Fundamental rights – Employment

1. Introdução

A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é uma ação afirmativa que deve ser assegurada no contexto jurídico vigente brasileiro e mundial.

É evidente que a reparação das imposições sofridas pelas pessoas com deficiência se mostra como uma realidade muitas vezes sofrida e cruel, que merece uma atenção e destaque, principalmente a partir de mecanismos que visem incluí-las no mercado de trabalho.

Por tais motivos, verifica-se a necessidade de compreender e analisar os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, especialmente no que tange ao direito ao emprego.

Com isso, é importante verificar e avaliar os aspectos contemporâneos que dispõem acerca da regulamentação e positivação jurídica em face da hermenêutica inserida aos trabalhadores com deficiência.

Diante desse contexto, nota-se que a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção para as pessoas com deficiência …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258264/4-direitos-fundamentais-da-pessoa-com-deficiencia-o-trabalho-como-fonte-de-promocao-da-dignidade-humana-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-01-2018