Revista de Direito do Trabalho - 07/2018

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Danos Morais nas Relações de Trabalho. Os Danos Morais se Tornaram “Batatas Fritas” No “Fast Food” Da Justiça Laboral?

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Autor:

ARTUR CUSTÓDIO DA SILVA

Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário (Estácio de Sá). Graduado em Direito (Unifemm). Advogado. arturcustodio2010@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Tem-se questionado a postulação de danos morais na esfera laboral, alegando-se que tal instituto se tornou banalizado e que são pedidos por “gula”, como um acompanhamento e não por violações aos direitos da personalidade, fazendo-se uma analogia com as batatas fritas nos fast foods, alegando-se que o trabalhador tenta dissimular a realidade exagerando na narrativa para comover o magistrado e se baseiam em má-fé. Todavia, o problema não é a postulação em juízo da reparação dos danos morais sofridos, mas sim o aumento da violação dos direitos e que o brasileiro não está aceitando os agravos de sua mortificação anímica.

Abstract:

Has questioned the application of punitive damages in the labour sphere, claiming that this institute has become cheapened and requests for “gluttony”, as a follow up and not for violations of the rights of personality, making an analogy with the french fries in the fast foods, claiming that the worker, tries to disguise the reality exaggerating in the narrative to move the magistrate and are based on bad faith. However, the problem is not the nomination proceedings of repairing the damages suffered, but rather, the increase moral rights violations and that the Brazilian is not accepting the aggravation of your inner mortification.

Palavra Chave: Direito do trabalho – Danos morais – Reparação

Keywords: Labor law – Moral rights – Repair

“Mesmo na noite mais triste, em tempo de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.” (Trova do Vento que Passa – Adriano Correia de Oliveira)

1.Introdução

O presente artigo surgiu de profundas reflexões e da inquietação com o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores, máxime da precarização das relações de trabalho e com o direito ao meio ambiente de trabalho em que se respeite o direito à dignidade da pessoa humana do obreiro, especialmente pelas inovações legislativas proporcionadas pela Lei 13.467/2017 e de suas patentes inconstitucionalidades, que tornaram ainda mais dificultosa a reparação integral ao patrimônio moral dos obreiros.

Cada vez mais o conflito entre capital e trabalho intensifica as violações, especialmente anímicas que experimenta o obreiro, com destaque para aquelas que atingem o trabalhador da pior forma possível, violando sua honra, intimidade, dignidade, liberdade e até mesmo a vida.

Diante das exigências do mercado de trabalho, as empresas, de forma cada vez mais acentuada, anseiam pela “mais valia”, refletindo-se no prestador de serviços, que é cada vez mais cobrado e “sugado” por essas. Deflagram-se situações não raras, em que são exigidos do trabalhador esforços além de seus limites, prazos praticamente impossíveis de serem atendidos, além de atitudes arbitrárias, como xingamentos, zombarias, bem como atitudes de desqualificação, não podendo nem mesmo o obreiro questionar, pois, caso o faça, com certeza será dispensado, se submetendo a constrangimentos como os de ter que ouvir: se você não quiser, existem 50 querendo sua vaga!

Tais situações são reiteradamente presenciadas no Brasil no momento em que o trabalhador, pelas graves violações à sua personalidade, vai à justiça, reclamar a reparação pelos graves atentados à sua personalidade, reclamações estas que não são poucas. No entanto, maior ainda que o volume de reclamatórias são as violações aos direitos da personalidade dos obreiros.

Surge, porém, doutrina que critica severamente as reparações a título de danos morais na justiça laboral, colimando subverter a realidade e generalizar os trabalhadores, colimando fazer crer que praticamente todos eles, que postulam danos morais, o fazem de má-fé, “aproveitando a oportunidade” em que se pleiteiam outras verbas trabalhistas não pagas, como o FGTS, férias, horas extras, para pleitear também danos morais, sendo esses apenas um “plus”, “um adicional”, como fazem as pessoas nos fast foods, onde pedem batatas fritas apenas como um complemento, alegando ainda que, os reclamantes incrementam as exordiais com fatos inverídicos para causar perplexidade ao leitor, sustentando, como se não bastasse, que haveria uma deturpação do instituto do dano moral, um desvirtuamento deste.

Não se olvida que existam trabalhadores e advogados que se aproveitam da situação e inclusive, o que no nosso entender é triste. Colima-se demonstrar, …

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17 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258280/danos-morais-nas-relacoes-de-trabalho-os-danos-morais-se-tornaram-batatas-fritas-no-fast-food-da-justica-laboral-estudos-nacionais