Revista de Direito do Trabalho - 07/2018

Revista de Direito do Trabalho - 07/2018

Da Construção Normativa do Assédio Moral no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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Autores:

ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado à linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara. rocconelson@hotmail.com

WALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEIXEIRA

Mestranda em educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. Especialista em Jurisdição e Direito Privado pela ESMARN/UNP, especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela FESMP. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado à linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Auditora Federal, Advogada, Chefe da Auditoria Geral do IFRN. walkyria.teixeira@ifrn.edu.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O trabalho é uma atividade ligada umbilicalmente com todas as esferas da vida de uma pessoa, posto que parte significativa do tempo de vida do ser humano estar-se a trabalhar, o que reflete nas dimensões pessoais, familiar e sociais do trabalhador. De tal sorte, um ambiente de trabalho sadio é fulcral para o bem desenvolver da pessoa, em todas as referidas dimensões. Não é por outra razão que os direitos sociais são erigidos a status de direitos humanos. O objetivo do presente ensaio é exatamente aferir os contornos jurídicos normativos que permitem a subsunção de condutas como forma de assédio moral laboral, e nestes termos, o consequente jurídico da referida prática. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por linha de fundo fazer uma análise dogmática quanto à construção normativa da conduta de assédio moral no bojo do sistema jurídico brasileiro tendo por vetor axiológico, sempre, a busca da eficácia dos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal de 1988.

Abstract:

Work is an umbilically linked activity with all spheres of a person's life, since a significant part of the human being's working life is reflected in the personal, family, and social dimensions of the worker. In such a way, a healthy working environment is crucial for the good development of the person, in all said dimensions. It is for no other reason that social rights are erected to human rights status. The objective of this essay is precisely to verify the normative juridical contours that allow the subsumption of conduct as a form of moral harassment, and in these terms, the legal consequence of said practice. The on-screen research, using a methodology of qualitative analysis, using the hypothetical-deductive approaches of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographic research technique, has as its background a dogmatic analysis of the construction Normative of the conduct of moral harassment in the bulge of the Brazilian juridical system having by axiological vector, always, the search of the effectiveness of the fundamental rights carved in the Federal Constitution of 1988.

Palavra Chave: Assédio moral – Características – Previsão legal – Posicionamento dos Tribunais

Keywords: Harassment – Features – Legal forecast – Positioning of Court

1.Das considerações iniciais

O 1 assédio moral possui diversas denominações no direito comparado: “acoso moral”, na Espanha; “mobbing”, na Itália, Alemanha; “ijime”, no Japão; “bullying”, na Inglaterra; “harassmente”, nos Estados Unidos; “harcèlement moral”, na França. Também é comum a terminologia de psicoterror.

O chamado assédio moral laboral em verdade é fruto da apropriação da terminologia “mobbing”, utilizado na ciência que estuda comportamento animal (etologia), o qual está relacionado com a prática coletiva de animais apresentarem comportamento hostis com o desiderato de banir um dos seus membros do convívio do bando.

O “mobbing” no contexto laboral só fora utilizado na década de 80 pelo psicólogo do trabalho Heinz Leymann. A referida terminologia e o assunto, em si, ganha destaque e importância em seu estudo a partir de 1998 com a obra da psicanalista francesa Marie-France Hirigoyen (Harcèlement moral: démêler le vrai du faux). 2

Heinz Leymann foi o primeiro a definir o “mobbing” laboral, apresentando o tema da seguinte maneira:

Psychical terror or mobbing in working life means hostile and unethical communication which is directed in a systematic way by one or a number of persons mainly toward one individual. There are also cases where such mobbing is mutual until one of the participants becomes the underdog. These actions take place often (almost every day) and over a long period (at least for six months) and, because of this frequency and duration, result in considerable psychic, psychosomatic and social misery. This definition eliminates temporary conflicts and focuses on the transition zone where the psychosocial situation starts to result in psychiatric and/or psychosomatic pathological states. 3

Em seu best-seller Marie-France Hirigoyen apresenta a seguinte definição sobre o assunto:

Por assédio em um local de trabalho temos que entender total e qualquer conduta abusiva, manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. 4

Rodolfo Pamplona Filho, Antônio Lago Junior e Paula Sarno Braga assim define assédio moral e observam quanto ao seu conceito generalístico:

O assédio moral pode ser conceituado como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, tendo por …

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17 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258282/da-construcao-normativa-do-assedio-moral-no-ordenamento-juridico-brasileiro-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-07-2018