Revista de Direito do Trabalho - 07/2018

Comentários Quanto à Modalidade do Contrato de Trabalho Intermitente Previsto na Lei 13.467/2017 - Estudos Nacionais

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Autor:

LUIZA MASCARENHAS DAMASCENO

Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus e Advogada pela PUC Minas. luizamasc1@gmail.com juridicodepartamento113@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O presente trabalho versa sobre a análise da recente Lei 13.467/2017, que trouxe a modalidade de contrato de trabalho intermitente, esse baseado no contrato zero hora, vigente no Reino Unido, para o ordenamento brasileiro. A nova lei alterou alicerces da disciplina de direito do trabalho, como os requisitos da habitualidade na prestação do serviço, a jornada de trabalho e o salário. O entendimento doutrinário considera que houve a precarização das...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258284/comentarios-quanto-a-modalidade-do-contrato-de-trabalho-intermitente-previsto-na-lei-13467-2017-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-07-2018