Indenização – Dano Moral – Acidente do Trabalho – Queda de Raio em Cortador de Cana, Culminando-Lhe o Óbito – Descarga Elétrica Natural Caracterizadora do Caso Fortuito Externo – Não Verificada a Culpa Objetiva por Conduta Omissiva ou Comissiva do Empregador que Gerasse o Evento Danoso – Inexistência do Dever de Indenizar Ante a Ausência de Risco Interno na Atividade do Agente, Isto é, o Empregador Não Contribui ao Fato Jurídico Caracterizador do Acidente de Trabalho – Verba Indevida

TST - ED-ED-RR 195-49.2011.5.19.0000 - Seção Especializada em Dissídios Individuais - j. 22.06.2017 - Rel. Aloysio Corrêa da Veiga - DJe 06.10.2017 - Área do Direito: Trabalho.

INDENIZAÇÃO – Dano moral – Acidente do trabalho – Queda de raio em cortador de cana, culminando-lhe o óbito – Descarga elétrica natural caracterizadora do caso fortuito externo – Não verificada a culpa objetiva por conduta omissiva ou comissiva do empregador que gerasse o evento danoso – Inexistência do dever de indenizar ante a ausência de risco interno na atividade do agente, isto é, o empregador não contribui ao fato jurídico caracterizador do acidente de trabalho – Verba indevida.

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