Consórcios Públicos - Ed. 2020

Apresentação (à 2ª Edição)

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As linhas de realidade da matriz pós-moderna que tracejam as relações jurídicas sobejam complexidade e multidimensionalidade. A agenda do contemporâneo Direito Administrativo compõe-se de pautas densificadas pela necessidade de ressignificação de desenhos institucionais tradicionais, com vistas à modernização da estrutura prestacional, à democratização da concepção de governança e, especialmente, à construção de uma racionalidade administrativa capaz de contemplar o amalgamado interesse público pós-moderno.

Ciro di Benatti Galvão, advogado, professor, especialista e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, propõe-se a apresentar boas práticas cultivadas em dimensões jurídico-administrativas locais – no bojo das experiências do federalismo brasileiro e do Estado unitário português –, aptas a constituírem-se em verdadeiros parâmetros institucionais para a consolidação de processos modernos de governança e de consensualidade administrativa, passíveis de apropriação em “níveis governativos e administrativos nacional e/ou regional”.

No marco inicial, para além de problematizar enunciados doutrinários já revisitados, o autor, em tom propositivo, utiliza referências teóricas jurídico-filosóficas de peso para analisar, sempre atento às exigências do cotidiano citadino, o fenômeno da cooperação interlocal nos contextos federativo e unitário e a capacidade de formação de redes de intercâmbio de práticas administrativas, potencializando a gramática de realidades supralocais inseridas na conjuntura global pós-reforma.

A escolha de seus referenciais teóricos, inspirada por uma temática de fundo basilar, apresenta a necessidade de tratamento das sucessivas moldagens paradigmáticas que determinam a estrutura administrativa. Nessa linha, de acordo com o pensamento de Ciro di Benatti, parte-se da análise da ‘Teoria da Ação Comunicativa, elaborada por Jürgen Habermas, com...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258310/apresentacao-a-2-edicao-consorcios-publicos-ed-2020